Execução Fiscal 0013640-85.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.162,20

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA

CPF

Reu

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HARUHIRO MATSUNAGA

CPF

Reu

SHIGUEO MATSUNAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR

OAB/GO 13905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:23

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 15:23

Juntada de Certidão

15/02/2022, 15:19

Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:05

Decorrido prazo de SHIGUEO MATSUNAGA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:16

Decorrido prazo de ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:09

Decorrido prazo de HARUHIRO MATSUNAGA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:37

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 06:53

Todas as movimentações(142)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:23

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 15:23

Juntada de Certidão

15/02/2022, 15:19

Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 14/10/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•15/02/2022, 15:23

Despacho

•28/05/2020, 15:35

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/10/2021, 08:05

Decorrido prazo de SHIGUEO MATSUNAGA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:16

Decorrido prazo de ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:09

Decorrido prazo de HARUHIRO MATSUNAGA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:37

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013640-85.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHIGUEO MATSUNAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013640-85.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HARUHIRO MATSUNAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013640-85.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO ISSAMU MATSUNAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 07:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/05/2020, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2020, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2020, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2020, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

18/12/2019, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

05/11/2019, 18:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

29/08/2017, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2017, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2016, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2015, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2014, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2014, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2014, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2012, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 09:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/06/2012, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/06/2012, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2012, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/12/2011, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2011, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2011, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/11/2011, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/11/2011, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/10/2011, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2011, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2011, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2011, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2011, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2011, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2011, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2011, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/04/2011, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2010, 19:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2010, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2010, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2010, 13:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

20/04/2010, 10:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 03:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 03:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 15

06/11/2008, 09:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 09:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 09:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote 11 b 16

05/11/2008, 12:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/11/2008, 12:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/11/2008, 12:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

13/05/2008, 10:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/05/2008, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

11/04/2008, 14:08

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

11/04/2008, 14:08

TRASLADO PECAS ORDENADO

10/04/2008, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2008, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2008, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2008, 12:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2007, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - OFICIAL DE JUSTIÇA

19/11/2007, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 0200434000253583

14/02/2005, 14:28

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/02/2005, 14:28

TRASLADO PECAS ORDENADO

09/02/2005, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/12/2004, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/12/2004, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/11/2004, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/11/2004, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2004, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2004, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2004, 10:32

CARGA: RETIRADOS INSS

18/08/2004, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2004, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2004, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/08/2004, 10:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2004, 16:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

21/07/2004, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/06/2004, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2004, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/06/2004, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/05/2004, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/05/2004, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/05/2004, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/05/2004, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOG DESP DETER REMOCAO.INT EXECUT REGUL REPR PROC

30/04/2004, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2004, 18:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2004, 18:11

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMOÇÃO E INTIMAÇÃO

26/03/2004, 10:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO REMOCAO E ENTREGA

25/02/2004, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2004, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2004, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2004, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/02/2004, 17:44

CARGA: RETIRADOS INSS

19/11/2003, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 15:28

CARGA: RETIRADOS INSS

12/11/2003, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2003, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

31/10/2003, 13:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/10/2003, 13:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/09/2003, 08:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

20/08/2003, 13:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/07/2003, 14:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/05/2003, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2003, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2003, 14:00

INICIAL AUTUADA

08/05/2003, 10:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2003, 10:58

Despacho

•29/08/2017, 14:23

Despacho

•15/12/2015, 16:47

Despacho

•01/08/2014, 17:07

Certidão

•25/06/2012, 00:57

Decisão

•25/06/2012, 00:50

Certidão

•21/06/2012, 15:45

Certidão

•16/11/2011, 13:29

Certidão

•27/10/2011, 17:15

Decisão

•27/10/2011, 15:01

Certidão

•12/09/2011, 00:47

Despacho

•08/06/2011, 13:54

Despacho

•06/05/2010, 10:08

Despacho

•23/01/2009, 03:44

Todos os documentos(19)

Despacho

•15/02/2022, 15:23

Despacho

•28/05/2020, 15:35

Despacho

•29/08/2017, 14:23

Despacho

•15/12/2015, 16:47

Despacho

•01/08/2014, 17:07

Certidão

•25/06/2012, 00:57

Decisão

•25/06/2012, 00:50

Certidão

•21/06/2012, 15:45

Certidão

•16/11/2011, 13:29

Certidão

•27/10/2011, 17:15

Decisão

•27/10/2011, 15:01

Certidão

•12/09/2011, 00:47

Despacho

•08/06/2011, 13:54

Despacho

•06/05/2010, 10:08

Despacho

•23/01/2009, 03:44

Despacho

•23/01/2009, 03:44

Despacho

•23/01/2009, 03:42

Despacho

•23/01/2009, 03:42

Despacho

•23/01/2009, 03:40