Execução Fiscal 0015556-43.1992.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 53.033,82

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO

OAB/DF 2144·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(84)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

WALDEMAR PEREIRA DE LIMA

CPF

Reu

TEXAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:40

Juntada de manifestação

13/10/2023, 07:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2023, 15:53

Juntada de certidão

23/08/2023, 15:52

Juntada de certidão

23/08/2023, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/04/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 09:54

Decorrido prazo de TEXAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:36

Decorrido prazo de WALDEMAR PEREIRA DE LIMA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:37

Todas as movimentações(236)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:40

Juntada de manifestação

13/10/2023, 07:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•23/08/2023, 15:53

Despacho

•01/04/2022, 09:54

23/08/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2023, 15:53

Juntada de certidão

23/08/2023, 15:52

Juntada de certidão

23/08/2023, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/04/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 09:54

Decorrido prazo de TEXAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:36

Decorrido prazo de WALDEMAR PEREIRA DE LIMA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:37

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015556-43.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: WALDEMAR PEREIRA DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEXAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO - (OAB: DF02144) WALDEMAR PEREIRA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015556-43.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: WALDEMAR PEREIRA DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEXAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO - (OAB: DF02144) WALDEMAR PEREIRA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 07:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2021, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2021, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2020, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2018, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2018, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2018, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2018, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2018, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2017, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/01/2017, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2017, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2017, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2017, 16:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/11/2016, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2016, 07:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/07/2016, 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/07/2016, 14:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/06/2016, 11:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/07/2015, 14:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2014, 09:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/11/2012, 14:28

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

22/10/2012, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2012, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2012, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/03/2012, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2011, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2011, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2010, 14:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/09/2010, 14:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/09/2010, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2010, 10:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2010, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2009, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 12:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 12:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/11/2009, 11:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 21-01

24/06/2009, 10:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2009, 10:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/06/2009, 10:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

11/06/2008, 17:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2007, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2007, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE ARRESTO

05/11/2007, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/10/2007, 12:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/06/2007, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2007, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2007, 15:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/03/2007, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

28/02/2007, 18:44

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/02/2007, 12:23

REMETIDOS CONTADORIA - CÁLCULO DÉBITO SOLICITADO PELO EXECUTADO

14/02/2007, 14:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/11/2006, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2006, 16:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/11/2006, 07:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

12/09/2006, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/09/2006, 10:47

CARGA: RETIRADOS INSS

18/05/2006, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2006, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2006, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2006, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2006, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/11/2005, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2005, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO MARÇO 2006

04/10/2005, 16:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/08/2005, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

10/08/2005, 16:58

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - + 1 apenso

10/08/2005, 12:53

REMETIDOS CONTADORIA

11/07/2005, 12:28

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/07/2005, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2005, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2005, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/06/2005, 15:14

CARGA: RETIRADOS INSS

13/05/2005, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2005, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/04/2005, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/03/2005, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/03/2005, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MESA ANDREIA

09/03/2005, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2005, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/01/2005, 12:35

CARGA: RETIRADOS INSS

09/12/2004, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2004, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2004, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/11/2004, 15:39

CARGA: RETIRADOS INSS

03/11/2004, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2004, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2004, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

05/10/2004, 16:32

CARGA: RETIRADOS INSS

23/09/2004, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2004, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2004, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2004, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 92156150

21/11/2002, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2002, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2002, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2002, 13:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/07/2002, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/07/2002, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/07/2002, 12:45

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

12/07/2002, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/07/2002, 14:05

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

10/07/2002, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2002, 13:01

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

01/07/2002, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2002, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2002, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2002, 13:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/05/2002, 13:14

OFICIO EXPEDIDO

04/12/2001, 11:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2001, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2001, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2001, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2001, 10:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3A.)

20/06/2001, 13:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/05/2001, 18:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/05/2001, 19:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/05/2001, 19:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/05/2001, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/04/2001, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2001, 11:24

REMETIDOS CONTADORIA

09/04/2001, 11:50

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/04/2001, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2001, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2001, 14:54

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - AGOSTO AG.EXP.MANDANDO INTIMACAO/REAVALIACAO

16/03/2001, 13:47

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - AGUARDA EXP.MANDADO DE INTIM.E REAVAL.

15/03/2001, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

07/03/2001, 13:23

REMETIDOS CONTADORIA

14/02/2001, 08:57

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

05/02/2001, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/02/2001, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2001, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/01/2001, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2001, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2001, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/12/2000, 18:02

CARGA: RETIRADOS INSS

15/09/2000, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/09/2000, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2000, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT DE MAND

17/08/2000, 16:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - INTMACAO

01/08/2000, 17:16

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

27/07/2000, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/06/2000, 12:17

CARGA: RETIRADOS INSS

25/05/2000, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/05/2000, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2000, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2000, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/04/2000, 16:50

CARGA: RETIRADOS INSS

03/04/2000, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/03/2000, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2000, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2000, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2000, 14:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/08/1999, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/1999, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/1999, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/1999, 17:00

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

24/05/1999, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/05/1999, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/1999, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/1999, 17:16

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

07/10/1998, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

16/09/1998, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/09/1998, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/1998, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/1998, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/1998, 18:55

CARGA: RETIRADOS INSS - CHAGAS

13/07/1998, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/05/1998, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/1998, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/04/1998, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

22/04/1998, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

19/03/1998, 14:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/03/1998, 11:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/1998, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/1998, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/1998, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/1998, 18:04

CARGA: RETIRADOS INSS

20/02/1998, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/02/1998, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/1998, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/1998, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/1998, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

12/06/1997, 16:36

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

12/06/1997, 14:20

AGUARDANDO PARCELAMENTO DA DIVIDA

12/09/1996, 11:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/1996, 19:06

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO.

19/06/1996, 16:03

REMETIDOS AO INSS - DR SERGIO

07/06/1996, 14:48

REMETIDOS AO INSS - DR. SERGIO

07/06/1996, 14:41

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

28/05/1996, 15:20

VISTOS EM INSPECAO

27/05/1996, 17:32

DESPACHO - AG. DESPACHO

22/05/1996, 16:10

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

20/05/1996, 16:21

AGUARDANDO PARCELAMENTO DA DIVIDA

21/06/1995, 14:58

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

16/06/1995, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR

09/06/1995, 13:35

DESPACHO - GAB

01/06/1995, 13:35

REMETIDOS AO INSS

30/05/1995, 16:54

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

24/05/1995, 12:11

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

25/05/1993, 16:05

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO PENHORA E AVALIACAO

16/02/1993, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/1992, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/1992, 16:13

Despacho

•10/02/2021, 17:25

Despacho

•28/06/2018, 16:51

Ato ordinatório

•19/01/2017, 16:46

Despacho

•22/10/2012, 14:08

Ato ordinatório

•11/11/2011, 18:04

Despacho

•27/11/2009, 00:50

Despacho

•27/11/2009, 00:50

Decisão

•27/11/2009, 00:50

Despacho

•27/11/2009, 00:50

Despacho

•27/11/2009, 00:50

Despacho

•27/11/2009, 00:50

Despacho

•27/11/2009, 00:50

Despacho

•27/11/2009, 00:50

Todos os documentos(34)

Ato ordinatório

•23/08/2023, 15:53

Despacho

•01/04/2022, 09:54

Despacho

•10/02/2021, 17:25

Despacho

•28/06/2018, 16:51

Ato ordinatório

•19/01/2017, 16:46

Despacho

•22/10/2012, 14:08

Ato ordinatório

•11/11/2011, 18:04

Despacho

•27/11/2009, 00:50

Despacho

•27/11/2009, 00:50

Decisão

•27/11/2009, 00:50

Despacho

•27/11/2009, 00:50

Despacho

•27/11/2009, 00:50

Despacho

•27/11/2009, 00:50

Despacho

•27/11/2009, 00:50

Despacho

•27/11/2009, 00:50

Despacho

•27/11/2009, 00:49

Despacho

•27/11/2009, 00:49

Despacho

•27/11/2009, 00:49

Despacho

•27/11/2009, 00:49

Despacho

•27/11/2009, 00:49

Despacho

•27/11/2009, 00:49

Despacho

•27/11/2009, 00:49

Despacho

•27/11/2009, 00:49

Despacho

•27/11/2009, 00:49

Despacho

•27/11/2009, 00:49

Despacho

•27/11/2009, 00:49

Despacho

•27/11/2009, 00:49

Despacho

•27/11/2009, 00:49

Despacho

•27/11/2009, 00:49

Despacho

•27/11/2009, 00:49

Despacho

•27/11/2009, 00:49

Despacho

•27/11/2009, 00:49

Despacho

•27/11/2009, 00:49

Despacho

•27/11/2009, 00:49