Execução Fiscal 0018951-18.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.687.508,24

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FIRMINO RODRIGUES CARDOSO

CPF

Reu

INSTITUTO DE TECNOLOGIA APLICADA A INFORMACAO - ITEAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 16:33

Juntada de manifestação

22/12/2025, 14:24

Juntada de Certidão

17/12/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:23

Decorrido prazo de FIRMINO RODRIGUES CARDOSO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:04

Juntada de manifestação

03/02/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 11:50

Juntada de Certidão

30/01/2025, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:06

Decorrido prazo de FIRMINO RODRIGUES CARDOSO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TECNOLOGIA APLICADA A INFORMACAO - ITEAI em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:13

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 17:49

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 16:33

Juntada de manifestação

22/12/2025, 14:24

Juntada de Certidão

17/12/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 13:23

Documentos

Ato ordinatório

•17/12/2025, 13:23

Ato ordinatório

•17/12/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:23

Decorrido prazo de FIRMINO RODRIGUES CARDOSO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:04

Juntada de manifestação

03/02/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 11:50

Juntada de Certidão

30/01/2025, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:06

Decorrido prazo de FIRMINO RODRIGUES CARDOSO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TECNOLOGIA APLICADA A INFORMACAO - ITEAI em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:13

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018951-18.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FIRMINO RODRIGUES CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FIRMINO RODRIGUES CARDOSO INSTITUTO DE TECNOLOGIA APLICADA A INFORMACAO - ITEAI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018951-18.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FIRMINO RODRIGUES CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FIRMINO RODRIGUES CARDOSO INSTITUTO DE TECNOLOGIA APLICADA A INFORMACAO - ITEAI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

22/04/2019, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

22/04/2019, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

22/04/2019, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/04/2019, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2019, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/04/2019, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 13:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/02/2019, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2018, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2018, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2017, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 09:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/06/2016, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/06/2016, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2016, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/02/2015, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2014, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2014, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2013, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2013, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2013, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2012, 13:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/05/2012, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/05/2012, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2012, 15:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2012, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2011, 16:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2010, 16:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2010, 13:44

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

05/05/2010, 17:40

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

05/05/2010, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2010, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2010, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2009, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2009, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 15:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 15:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 18:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 18:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/09/2008, 18:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

23/05/2008, 12:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 12:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

03/12/2007, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2007, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2007, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2007, 16:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2007, 12:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/08/2007, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2007, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2007, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 17:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2007, 11:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2007, 16:09

Despacho

•02/04/2019, 13:32

Despacho

•08/11/2018, 17:52

Certidão

•15/06/2016, 15:10

Decisão

•15/06/2016, 15:06

Certidão

•03/05/2016, 11:44

Certidão

•09/04/2014, 17:14

Decisão

•09/04/2014, 15:54

Certidão

•06/05/2013, 09:30

Despacho

•31/01/2013, 13:32

Certidão

•30/05/2012, 11:17

Decisão

•30/05/2012, 11:11

Certidão

•23/05/2012, 15:06

Despacho

•05/05/2010, 16:18

Todos os documentos(17)

Ato ordinatório

•17/12/2025, 13:23

Ato ordinatório

•17/12/2025, 13:23

Despacho

•02/04/2019, 13:32

Despacho

•08/11/2018, 17:52

Certidão

•15/06/2016, 15:10

Decisão

•15/06/2016, 15:06

Certidão

•03/05/2016, 11:44

Certidão

•09/04/2014, 17:14

Decisão

•09/04/2014, 15:54

Certidão

•06/05/2013, 09:30

Despacho

•31/01/2013, 13:32

Certidão

•30/05/2012, 11:17

Decisão

•30/05/2012, 11:11

Certidão

•23/05/2012, 15:06

Despacho

•05/05/2010, 16:18

Ato ordinatório

•12/06/2009, 15:18

Despacho

•12/09/2008, 18:41