Petição Criminal 0036911-92.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALPetição Criminal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Criminal da SJPA

Partes do Processo

CALILO JORGE KZAM NETO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ANTONIO JOSE MATOS

Terceiro

ANTONIO JOSE MATOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CALILO JORGE KZAM NETO

Representa: Autor

LUIZ PAULO SANTOS MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 12:16

Juntada de Certidão

13/09/2022, 12:15

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MATOS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:55

Juntada de outras peças

12/09/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 02:12

Publicado Intimação em 05/09/2022.

06/09/2022, 02:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 22:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 22:21

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 13:22

Conclusos para despacho

01/09/2022, 11:50

Juntada de manifestação

06/07/2022, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2022, 08:49

Juntada de diligência

30/06/2022, 08:49

Decorrido prazo de CALILO JORGE KZAM NETO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:39

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 12:16

Juntada de Certidão

13/09/2022, 12:15

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MATOS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:55

Juntada de outras peças

12/09/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 02:12

Documentos

Despacho

•01/09/2022, 13:22

Despacho

•12/05/2022, 11:43

Publicado Intimação em 05/09/2022.

06/09/2022, 02:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 22:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 22:21

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 13:22

Conclusos para despacho

01/09/2022, 11:50

Juntada de manifestação

06/07/2022, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2022, 08:49

Juntada de diligência

30/06/2022, 08:49

Decorrido prazo de CALILO JORGE KZAM NETO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 09:26

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:43

Conclusos para despacho

12/05/2022, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2022, 11:06

Juntada de diligência

04/04/2022, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 09:30

Juntada de e-mail

03/03/2022, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 19:10

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:09

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 12:26

Decorrido prazo de CALILO JORGE KZAM NETO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:40

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MATOS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036911-92.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: CALILO JORGE KZAM NETO e outros POLO PASSIVO: ANTONIO JOSE MATOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOSE MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:48

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 15:47

Juntada de arquivo de vídeo

20/08/2021, 15:45

Juntada de volume

18/08/2021, 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA - 03 VOLUMES.

14/04/2021, 11:19

TRANSITO EM JULGADO EM - 03 VOLUMES.

20/10/2020, 10:52

RECEBIDOS DO TRF - 03 VOLUMES.

20/10/2020, 10:52

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03 VOLUMES.

13/12/2017, 09:07

REMESSA ORDENADA: TRF

17/11/2017, 10:44

PARECER MPF: APRESENTADO - PET. N. 72708/17

17/11/2017, 10:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET. N. 70389/17

17/11/2017, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

09/11/2017, 15:08

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.

30/10/2017, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 17/10/2017

26/10/2017, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

13/10/2017, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2017, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO, NO DUPLO EFEITO, A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO QUERELANTE À FL. 421, POSTO QUE É TEMPESTIVA. INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 600 DO CPP. VISTA AO MPF PARA OS FINS DO QUE DISPÕE O § 2º DO ART. 600, DO CPP. APÓS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, PARA JULGAMENTO. PUBLIQUE-SE.

21/09/2017, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2017, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA ALTERAR ATRIBUIÇÃO.

13/09/2017, 16:24

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - 03 VOLUMES.

30/08/2017, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE ESTE JUIZ SE CONSIDEROU SUSPEITO PARA JULGAMENTO DA LIDE E QUE, NESTA OCASIÃO, O JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DISPÕE DE JUIZ SUBSTITUTO, DETERMINO A REDISTRIBUÍDO DO FEITO, COM ALTERAÇÃO DA ATRIBUIÇÃO. À SECLA, PARA CUMPRIMENTO. NO RETORNO DOS AUTOS, FAÇAM-SE CONCLUSOS AO GABINETE DO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO.

10/08/2017, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 13:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

01/08/2017, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 20/03/2017

25/05/2017, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 12:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO QUERELANTE - 03 VOLUMES.

17/03/2017, 14:53

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO TRF (3ªTURMA) INFORMANDO O TRANSITO EM JULGADO DO HC IMPETRADO EM FAVOR DO REQDO

17/03/2017, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/03/2017, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

23/02/2017, 18:39

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.

22/02/2017, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/02/2017, 16:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

20/02/2017, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2017, 18:40

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

08/02/2017, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 16:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO QUERELANTE - 02 VOLUMES.

14/12/2016, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/12/2016, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROTOCOLO Nº. 085959.

07/12/2016, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

07/12/2016, 18:08

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

01/12/2016, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/12/2016, 12:44

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTEI E-MAIL DA CTUR3/TRF1. (TELEX EXECUTÓRIO 1212/2016). DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM DO HC Nº 0060416-41.2015.4.01.0000/PA.

01/12/2016, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 12:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

30/11/2016, 18:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DIRETOR DA 5ª VARA (PROCESSO SUSPEIÇÃO)

03/03/2016, 14:23

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DOU-ME, TAMBÉM, POR SUSPEITO PARA PROCESSAR E JULGAR O EFEITO, POR MOTIVO DE FORO ÍNITMO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ FEDERAK A QUEM COUBER, NOS TERMOS DO ART. 101, DO PROVIMENTO N. 38/2009.

02/03/2016, 14:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/02/2016, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 21-01-2016

20/01/2016, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/01/2016, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUISITADAS INFORMAÇÕES NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS N. 0060416-41.2015.4.01.0000/PA PELA TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRF DA 1ª REGIÃO, ESTE JUÍZO ÀS PRESTOU VIA OFÍCIO/GABJU/4ª VF/N. 06, DE 14/01/2016 (FLS. 396/371 DOS AUTOS), ONDE CONSTA EM DESTAQUE NO REFERIDO OFÍCIO QUE: "NA MESMA OCASIÃO, O JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 4ª VARA, ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO, ENTRE OUTRAS DELIBERAÇÕES, DECLAROU: EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA FORMULADO NA RESPOSTA À ACUSAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE PROVA ILÍCITA, O QUERELANTE MANIFESTOU-SE DIZENDO QUE AS SUAS TESTEMUNHAS RECEBERAM O E-MAIL INDICADO NA INICIAL E QUE, PORTANTO, NÃO SE VERIFICA ILICITUDE ALGUMA QUANTO À DIVULGAÇÃO DO TEOR DO E-MAIL. ENTENDO QUE SOMENTE HAVERIA ILICITUDE DA DIVULGAÇÃO DO E-MAIL (CORRESPONDÊNCIA EM SENTIDO AMPLO) CASO O E-MAIL TIVESSE SIDO OBTIDO DE FORMA NÃO AUTORIZADA POR ALGUM DESTINATÁRIO." DESSA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DO QUERELANTE DE RETIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, HAJA VISTA QUE FOI INFORMADO AO RELATOR DO HABEAS CORPUS ACERCA DA LICITUDE DA PROVA. ADEMAIS, É INCABÍVEL AO QUERELANTE IMPUGNAR ÀS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO JUÍZO EM SEDE DE HC, HAJA VISTA QUE NESTE CASO A AÇÃO CONSTITUCIONAL TRAMITA NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. PUBLIQUE-SE.

19/01/2016, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 4056 DE 15/01/2016

18/01/2016, 16:12

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - INFORMAÇÕES PRESTADAS ATRAVÉS DO OFÍCIO GABJU/Nº 06/2016, ENCAMINHADO ATRAVÉS DE E-MAIL À 3ª TURMA.

14/01/2016, 16:38

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/GABJU/N. 06/2016, O QUAL APRESENTA AS INFORMAÇÕES PARA INSTRUÇÃO DO HABEAS CORPUS N. 00416-41.2015.4.01.0000/PA, ENCAMINHADO ATRAVÉS DE E-MAIL À 3ª TURMA.

14/01/2016, 15:53

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

13/01/2016, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 11-01-2016

12/01/2016, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHE-SE O PEDIDO PARA O JUIZ A QUE FORAM ENCAMINHADOS OS AUTOS, POSTO QUE DECLAREI MINHA SUSPEIÇÃO POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO.

07/01/2016, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 17:09

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CTUR3/TRF1. HC 0060416-41.2015.4.01.0000/PA. PACIENTE: ANTONIO JOSÉ DE MATTOS NETO. REQUISITA INFORMAÇÕES.

07/01/2016, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/01/2016, 14:43

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - OS AUTOS VIERAM-ME CONCLUSOS PARA SENTENÇA. DECLARO MINHA SUSPEIÇÃO POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO EM FACE DE FATOS QUE SURGIRAM NO DECORRER DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MEU SUBSTITUTO LEGAL. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

18/12/2015, 16:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/12/2015, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MPF OPINA PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PENAL, EIS QUE O FATO NARRADO NÃO CONSTITUI CRIME.

02/12/2015, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

23/11/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

18/11/2015, 11:54

REMESSA ORDENADA: MPF

17/11/2015, 09:24

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

16/11/2015, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/11/2015, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 10:51

CARGA: RETIRADOS MPF

09/11/2015, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/11/2015, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/11/2015, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/2015, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.

04/11/2015, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 04 MANDADOS

04/11/2015, 11:52

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

04/11/2015, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2015, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2015, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2015, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2015, 10:02

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

26/10/2015, 10:02

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - GRAVAÇAO A FL. 114

23/10/2015, 15:01

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

23/10/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

23/10/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/10/2015, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.

09/10/2015, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/10/2015, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

24/09/2015, 18:20

CARGA: RETIRADOS MPF

21/09/2015, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2015, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.

17/09/2015, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2015, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 16/09/2015.

15/09/2015, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/09/2015, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ASSIM, NÃO COMUNGANDO DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO, DESIGNO O DIA 02/10/2015, ÀS 15:30 H, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MPF.

14/09/2015, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2015, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) O REQUERENTE REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM RESPALDO NA SUMULA 714 DO STF,

19/08/2015, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O REQUERENTE REQUER A REMESSA DOS AUTOS AO I. PROCURADOR-FERAL PARA QUE ESTE PROCEDA DE ACORDO COM SEU ENTENDIMENTO.

08/06/2015, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REQUERENTE.

26/05/2015, 18:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOLUME - 81 FOLHAS.

14/05/2015, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2015, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

11/05/2015, 17:17

CARGA: RETIRADOS MPF

29/04/2015, 12:13

REMESSA ORDENADA: MPF

28/04/2015, 11:08

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

27/04/2015, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/04/2015, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 13.04.2015

22/04/2015, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

20/04/2015, 13:10

CARGA: RETIRADOS MPF

13/04/2015, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS

10/04/2015, 12:52

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/04/2015, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRATA-SE DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA FORMULADO PELO JUÍZO ESTADUAL DA 9.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM/PA. MANTENHO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA PRESENTE QUEIXA-CRIME, POR ENVOLVER EM TESE CRIMES PRATICADOS CONTRA A HONRA DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. TENDO EM VISTA O PREVISTO NO ART. 520 DO CPP, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/04/15, ÀS 16:00H. INTIMEM-SE O QUERELANTE E QUERELADO POR MANDATO. PUBLIQUE-SE. APÓS PROVIDÊNCIAS, VISTAS AO MPF.

09/04/2015, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - MANIFESTAÇÃO

13/02/2015, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

20/01/2015, 17:05

CARGA: RETIRADOS MPF

14/01/2015, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/01/2015, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME.

15/12/2014, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2014, 14:22

Despacho

•02/03/2022, 19:10