Execução Fiscal 0032045-82.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSANGELA COSTA DE AZEREDO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:42

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 23:01

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:01

Decorrido prazo de ROSANGELA COSTA DE AZEREDO SILVA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:25

Juntada de manifestação

12/05/2022, 15:48

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:43

Juntada de Certidão

12/04/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:36

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:42

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 23:01

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:01

Decorrido prazo de ROSANGELA COSTA DE AZEREDO SILVA em 01/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:36

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:48

02/06/2022, 00:25

Juntada de manifestação

12/05/2022, 15:48

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:43

Juntada de Certidão

12/04/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:36

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:36

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 18:15

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:10

Decorrido prazo de ROSANGELA COSTA DE AZEREDO SILVA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032045-82.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSANGELA COSTA DE AZEREDO SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANGELA COSTA DE AZEREDO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 15:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

23/04/2015, 14:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/04/2015, 14:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/08/2011, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2011, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2011, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/05/2011, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2011, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/03/2011, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/01/2011, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2009, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/08/2008, 13:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/08/2008, 13:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 16:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/06/2008, 16:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 17:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

25/03/2008, 09:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

25/03/2008, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2007, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2007, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2007, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

11/09/2007, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/07/2007, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2007, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos de inspeção

06/06/2007, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2006, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SEM PETIÇÃO INSPEÇÃO

22/11/2006, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

11/11/2004, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2003, 10:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

20/02/2001, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2001, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2001, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

09/02/2001, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/02/2001, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2000, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2000, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/07/2000, 19:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/06/2000, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2000, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2000, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/05/2000, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2000, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2000, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

24/04/2000, 15:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/02/2000, 09:06

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATORIA

02/02/2000, 15:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/10/1999, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/1999, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/1999, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/09/1999, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/1999, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

02/06/1999, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

09/07/1998, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/1998, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/1998, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

17/04/1998, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/1998, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

03/04/1998, 17:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

19/12/1997, 15:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/12/1997, 17:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/11/1997, 16:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/11/1997, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/1997, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/1997, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/1997, 14:14

Despacho

•08/08/2011, 00:41

Ato ordinatório

•18/03/2011, 14:00

Ato ordinatório

•09/06/2009, 16:36

Despacho

•07/08/2008, 13:13

Despacho

•07/08/2008, 13:12

Despacho

•07/08/2008, 13:12

Despacho

•07/08/2008, 13:11

Despacho

•07/08/2008, 13:11

Despacho

•07/08/2008, 13:11

Despacho

•07/08/2008, 13:10