Execução Fiscal 0037028-20.1999.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 23ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SALVIO CLARET RABELO

CPF

Reu

SILVIO EUSTAQUIO RABELO

CPF

Reu

SILVANIO JOSE RABELO

CPF

Reu

CALCADOS STEFANINI LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER GERONIMO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

MARLON OTAVIO MARQUES DA CRUZ

OAB/MG 155890·CPF·Representa: Réu

GORGER TIERLON QUEIROZ

OAB/RJ 179679·CPF·Representa: Réu

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU

OAB/MG 29719·CPF·Representa: Réu

ARY ROCHA JUNIOR

OAB/MG 98701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 16:20

Juntado(a)

19/09/2025, 02:29

Transitado em Julgado

11/09/2025, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

03/09/2025, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 225

08/08/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 225

07/08/2025, 02:08

Declarada decadência ou prescrição

06/08/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 23:03

Despacho

22/07/2025, 21:25

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 21:25

Juntada de Petição

22/10/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

23/09/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

23/09/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:36

Todas as movimentações(232)

Baixa Definitiva

21/10/2025, 16:20

Juntado(a)

19/09/2025, 02:29

Transitado em Julgado

11/09/2025, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

03/09/2025, 01:20

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 225

08/08/2025, 03:26

Documentos

SENTENÇA

•06/08/2025, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 21:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 225

07/08/2025, 02:08

Declarada decadência ou prescrição

06/08/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 23:03

Despacho

22/07/2025, 21:25

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 21:25

Juntada de Petição

22/10/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

23/09/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

23/09/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 20:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 18:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/02/2023, 15:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO EUSTAQUIO RABELO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CALCADOS STEFANINI LTDA. - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SALVIO CLARET RABELO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVANIO JOSE RABELO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/03/2022, 20:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/03/2022, 16:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 01:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 01:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/03/2022, 18:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2022, 17:54

Juntado(a) - Petição Inicial

09/03/2022, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2022, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FREDERICO

17/02/2022, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2022, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/02/2022, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2021, 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ADVOGADA LAIS KARINE NICOLA OAB MG195310

02/09/2021, 19:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/08/2021, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1999.38.00.037174-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:...com fundamento no artigo 854, §§2° e 3°, do CPC, intime-se o(s) executado(s)....

23/08/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/08/2021, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/07/2020, 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2020, 16:30

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/02/2020, 14:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/02/2020, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2019, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

12/08/2019, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2019, 13:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2019, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/03/2019, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/03/2019, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/08/2018, 09:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ....rejeito a presente exceção de pré-executividade...

01/06/2018, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2018, 17:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2016, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 10:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM AUTORIZAÇÃO GABRIELA CAMPOS, OAB/MG158547, RUA DESEMBARGADOR JORGE FONTANA, 476, BELVEDERE, BH/MG

07/07/2016, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/07/2016, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/12/2015, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2015, 13:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2015, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

10/09/2015, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2015, 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2015, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2015, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO AUTORIZAÇAO HAIANNY OABMG 157337 RUA DES. JORGE FONTANA 476 17 ANDAR

09/04/2015, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO(A) EXECUTADO(A)

07/04/2015, 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/01/2015, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/09/2014, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2014, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

20/06/2014, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Rua Carvalho de Almeida, 13 - B. Cidade Jardim - BH/MG

25/03/2014, 07:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 10:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2013, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 19:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/AUT. FLAVIA FERNANDES DA COSTA OAB/MG 109974 - RUA DESEMBARGADOR JORGE FONTANA, 476, 17 ANDAR

18/11/2013, 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/11/2013, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/08/2013, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2013, 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2013, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2013, 11:04

Recebidos os autos - PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

30/04/2013, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

16/04/2013, 08:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2013, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2013, 11:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2013, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2013, 11:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2013, 11:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2012, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2012, 15:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusão de coobrigado

19/04/2012, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2012, 11:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO/BH

22/08/2011, 07:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 08:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/08/2011, 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO EXEQUENTE

06/07/2010, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2010, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2010, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2010, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2009, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2009, 12:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/07/2009, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2009, 15:19

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZANDO MOVIMENTACAO

06/02/2009, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2008, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE

14/05/2008, 15:17

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/07

13/05/2008, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/05/2008, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2008, 10:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2008, 10:54

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/03/2008, 13:09

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

30/01/2008, 12:24

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

30/01/2008, 12:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - D.R.F.

03/10/2007, 10:39

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/08/2007, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 11:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/05/2007, 11:03

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/03/2007, 11:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/03/2007, 12:50

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

08/03/2007, 12:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO ELABORADO

19/12/2006, 08:48

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/10/2006, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2006, 10:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2006, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2006, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ AUT. PAULA RAFAELA FONSECA, MG102385, R. DESEMBARGADOR JORGE FONTANA, 428. B. BELVEDERE

30/06/2006, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO(A) EXECUTADO(A)

30/06/2006, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/06/2006, 10:00

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2006, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2006, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2006, 17:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

28/11/2005, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/10/2005, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2005, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2005, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/08/2005, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO(A) EXECUTADO(A).

03/08/2005, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXECUTADO

29/07/2005, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/07/2005, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/06/2005, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/05/2005, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/04/2005, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2004, 13:29

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 05/07/2001

12/11/2004, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 12:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

27/07/2004, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/05/2004, 19:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2004, 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM SUBSTABELECIMENTO-CARLA PATRICIA DE MOURA CASTRO

11/03/2004, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXECUTADO

09/03/2004, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/11/2003, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2003, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

30/09/2003, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/09/2003, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2003, 12:45

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/08/2003, 08:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2003, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

26/05/2003, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - DR.RUBENS

21/02/2003, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/02/2003, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REU

24/01/2003, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DESEMBARGADO JORGE FONTANA,428 CONJ.403/404

20/01/2003, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/01/2003, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXECUTADO.

15/01/2003, 09:49

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

15/01/2003, 09:49

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

13/01/2003, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/12/2002, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

13/09/2002, 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

26/04/2002, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/04/2002, 17:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

12/04/2002, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2002, 17:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2002, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2002, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2001, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2001, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

11/07/2001, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/07/2001, 18:32

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/07/2001, 15:27

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/06/2001, 13:18

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/04/2001, 14:18

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - MANDADO INTIMAÇÃO EXPEDIDO

23/02/2001, 19:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/01/2001, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

19/01/2001, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

07/08/2000, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/07/2000, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2000, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/07/2000, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EXECUT

04/07/2000, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/2000, 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/06/2000, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2000, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2000, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

26/05/2000, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/05/2000, 17:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2000, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2000, 12:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2000, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2000, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2000, 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

17/12/1999, 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/12/1999, 17:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/12/1999, 17:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/12/1999, 14:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/11/1999, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/1999, 17:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/1999, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:36

OUTROS

•05/07/2024, 18:22