Execução de Título Extrajudicial 0027054-70.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2010

Valor da Causa

R$ 223.756,76

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

BERNARDINO PEREIRA

CPF

Reu

CONSTRUTORA ELETRICEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 13:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 13:45

Decorrido prazo de BERNARDINO PEREIRA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELETRICEL LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

23/01/2022, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 19:38

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 11:26

Juntada de certidão de processo migrado

17/01/2022, 11:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2022, 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/12/2021, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/08/2021, 16:41

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 13:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 13:45

Decorrido prazo de BERNARDINO PEREIRA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELETRICEL LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

Documentos

Nenhum documento disponível

23/01/2022, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 19:38

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 11:26

Juntada de certidão de processo migrado

17/01/2022, 11:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2022, 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/12/2021, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/08/2021, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/08/2021, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/01/2021, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/01/2021, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2020, 20:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2020, 20:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

30/10/2019, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2019, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 18:25

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO MATHEUS OLIVEIRA, MG17945653, RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

11/02/2019, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2018, 20:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2018, 20:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/07/2017, 13:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CITACAO DA EMPRESA E DE BERNADINO PEREIRA

29/06/2017, 14:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO/INTIMACAO ENVIADA PELO CORREIO

04/05/2017, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 20:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/10/2016, 18:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/07/2016, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 10:36

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO TEODORICO HILARINO, RUA SANTA CATARINA, 480, BH/MG

09/11/2015, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2015, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2015, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2015, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 14:01

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO TEODORICO HILARINO - RUA SANTA CATARINA, 480 - BAIRRO DE LOURDES - B. HTE / MG

18/05/2015, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/05/2015, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 10:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/02/2015, 14:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/02/2015, 14:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/12/2014, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2014, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 16:39

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO TEODORICO HILARINO - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

29/09/2014, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2014, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2014, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

10/09/2014, 14:24

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO WILSON ROGÉRIO DOS SANTOS - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

01/09/2014, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/09/2014, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2014, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2014, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/08/2014, 10:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/08/2014, 10:52

OFICIO EXPEDIDO

06/08/2014, 14:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/08/2014, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA DESENTRANHADA

06/08/2014, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2014, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

03/09/2013, 10:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO AUTORIZAÇÃO WILSON RUA SANTA CATARINA 480 TEL 30293149

26/08/2013, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2013, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2013, 10:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/05/2013, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/05/2013, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2012, 11:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2012, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/07/2012, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2012, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/06/2012, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2012, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 10:15

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO SHIRLANDO RUAS - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

09/05/2012, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/05/2012, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2012, 08:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO PELO CORREIO

03/11/2011, 06:50

OFICIO EXPEDIDO

01/09/2011, 15:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/09/2011, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2011, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2011, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2011, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2011, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2011, 14:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/05/2011, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2011, 13:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA ELABORADA

28/10/2010, 15:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/08/2010, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2010, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

23/04/2010, 16:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/04/2010, 14:39

INICIAL AUTUADA

22/04/2010, 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2010, 11:02