Execução Fiscal 0054881-82.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.085,11

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

EMILIANO MADRID DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 06:51

Juntada de petição intercorrente

14/04/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 23:31

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 19:33

Processo Desarquivado

11/04/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:42

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 17:42

Decorrido prazo de EMILIANO MADRID DOS SANTOS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:41

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054881-82.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EMILIANO MADRID DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILIANO MADRID DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:55

Todas as movimentações(42)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 06:51

Juntada de petição intercorrente

14/04/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 23:31

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•11/04/2025, 19:33

Despacho

•15/02/2022, 17:42

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legal

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11/04/2025, 19:33

Processo Desarquivado

11/04/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:42

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 17:42

Decorrido prazo de EMILIANO MADRID DOS SANTOS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:41

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054881-82.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EMILIANO MADRID DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILIANO MADRID DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/11/2019, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2019, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 10:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

03/07/2019, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2019, 10:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/04/2019, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2019, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2018, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 16:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/01/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

17/01/2018, 19:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2018, 19:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2018, 19:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/12/2017, 09:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/10/2017, 14:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/02/2017, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2017, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 17:30

PROCESSO DIGITALIZADO

19/10/2016, 14:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/10/2016, 14:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

11/10/2016, 13:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

11/10/2016, 10:51

Despacho

•12/11/2019, 16:13

Certidão

•03/04/2019, 13:46

Decisão

•03/04/2019, 13:43

Certidão

•27/03/2019, 14:31

Ato ordinatório

•17/01/2018, 19:12

Despacho

•22/02/2017, 11:36