Execução Fiscal 0019731-07.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AJMS COM E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO NUNES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:35

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:27

Decorrido prazo de SERGIO NUNES DA SILVA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:59

Decorrido prazo de AJMS COM E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:57

Juntada de manifestação

13/04/2022, 11:16

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:41

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:41

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 08:00

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:35

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:27

Decorrido prazo de SERGIO NUNES DA SILVA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:59

Decorrido prazo de AJMS COM E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 06/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 17:41

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:54

07/05/2022, 00:57

Juntada de manifestação

13/04/2022, 11:16

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:41

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:41

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 08:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:05

Juntada de manifestação

03/03/2022, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:06

Decorrido prazo de SERGIO NUNES DA SILVA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:14

Decorrido prazo de AJMS COM E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019731-07.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AJMS COM E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AJMS COM E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA SERGIO NUNES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019731-07.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AJMS COM E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AJMS COM E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA SERGIO NUNES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 17:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2010, 13:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/09/2010, 15:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 13:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 13:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 11:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote 21 18

26/06/2009, 10:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/06/2009, 10:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/06/2009, 10:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 47

06/11/2008, 12:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 12:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 12:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

15/05/2008, 13:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/05/2008, 13:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2006, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/10/2006, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2006, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2006, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/09/2006, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/09/2006, 11:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

08/08/2006, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2005, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/07/2005, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2005, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2005, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2005, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

10/06/2005, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2005, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2005, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2005, 16:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 0199734000264059

19/04/2005, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2004, 10:35

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

18/11/2004, 10:34

TRASLADO PECAS ORDENADO

25/10/2004, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2004, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2004, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO - REQUER REALIZAÇÃO DE LEILÃO

28/09/2004, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2004, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2004, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2004, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 12:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/07/2004, 18:46

REMETIDOS CONTADORIA

15/06/2004, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RETORNO DE CARTA PRECATORIA

05/02/2004, 15:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/01/2004, 16:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/10/2003, 18:35

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/09/2003, 11:54

REMETIDOS CONTADORIA

10/09/2003, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - revog desp f. 55

08/09/2003, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2003, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 97264059

05/09/2003, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2003, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2003, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2003, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2003, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2003, 10:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2001, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2001, 17:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

14/09/2001, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/09/2001, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/08/2001, 14:08

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

20/08/2001, 14:07

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

15/08/2001, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2001, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2001, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 97264059

20/02/2001, 15:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/08/1998, 13:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

06/08/1998, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/1998, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/1998, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/1998, 16:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

26/05/1998, 12:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

26/05/1998, 12:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

22/09/1997, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/09/1997, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/1997, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/1997, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/1997, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/1997, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/1997, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/1997, 18:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - PENHORA

12/08/1997, 15:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/07/1997, 16:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/07/1997, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/1997, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/1997, 13:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/1997, 12:31

Despacho

•27/11/2009, 13:40

Despacho

•27/11/2009, 13:40

Despacho

•27/11/2009, 13:40

Despacho

•27/11/2009, 13:40

Despacho

•27/11/2009, 13:40

Despacho

•27/11/2009, 13:40

Despacho

•27/11/2009, 13:40

Despacho

•27/11/2009, 13:40

Despacho

•27/11/2009, 13:40

Despacho

•27/11/2009, 13:40

Despacho

•27/11/2009, 13:40

Despacho

•27/11/2009, 13:40