Execução Fiscal 0032353-84.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MATERCON MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MICHELLE AUDREY DIAS CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:44

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 12:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/02/2025, 12:27

Juntada de certidão

19/10/2023, 14:12

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:33

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:30

Juntada de certidão

14/03/2023, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2023, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 16:46

Decorrido prazo de MATERCON MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:53

Decorrido prazo de MICHELLE AUDREY DIAS CARDOSO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:53

Juntada de manifestação

10/05/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:08

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 14:16

Todas as movimentações(164)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:44

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 12:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/02/2025, 12:27

Juntada de certidão

19/10/2023, 14:12

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•19/04/2022, 17:08

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:54

17/10/2023, 14:33

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:30

Juntada de certidão

14/03/2023, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2023, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 16:46

Decorrido prazo de MATERCON MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:53

Decorrido prazo de MICHELLE AUDREY DIAS CARDOSO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:53

Juntada de manifestação

10/05/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:08

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 17:08

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2022, 17:08

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:07

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:04

Decorrido prazo de MATERCON MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:36

Decorrido prazo de MICHELLE AUDREY DIAS CARDOSO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032353-84.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MATERCON MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATERCON MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - ME MICHELLE AUDREY DIAS CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032353-84.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MATERCON MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATERCON MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - ME MICHELLE AUDREY DIAS CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 18:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2013, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2013, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2013, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 17:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 17:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 8 B 28

07/10/2008, 10:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 10:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 10:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 8 B 26

07/10/2008, 10:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 10:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 10:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 13:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2007, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2007, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/07/2007, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/07/2007, 11:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2007, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2007, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2007, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2006, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2006, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2006, 07:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2006, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/10/2006, 17:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - FRANCISCO DE ASSIS

28/09/2006, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/08/2006, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2006, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2006, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2006, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/07/2006, 12:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2005, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2005, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2005, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

08/11/2005, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/10/2005, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2005, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2005, 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO

17/03/2005, 15:38

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

04/03/2005, 12:34

OFICIO EXPEDIDO

03/03/2005, 16:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/03/2005, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2005, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2005, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2005, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2005, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2005, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2005, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2005, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2005, 15:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2004, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2004, 16:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/11/2004, 15:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/10/2004, 09:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2004, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2004, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2004, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/07/2004, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2004, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2004, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2004, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2003, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/11/2003, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2003, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2003, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2003, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2003, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 09:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2002, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2001, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2001, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2001, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2001, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2001, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2001, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2001, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

09/03/2001, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2001, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2001, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2001, 15:38

REMETIDOS CONTADORIA

14/02/2001, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

07/02/2001, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

02/02/2001, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2001, 13:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

12/12/2000, 14:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2000, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

09/10/2000, 17:20

REMETIDOS CONTADORIA

26/09/2000, 12:22

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/09/2000, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2000, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2000, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/08/2000, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/07/1999, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/1999, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

25/06/1999, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 04

21/06/1999, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/1999, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/1999, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

28/04/1999, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - COM JUNTADA

27/04/1999, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO C/JUNT

23/04/1999, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

24/03/1999, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/03/1999, 13:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/03/1999, 16:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/01/1999, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/1999, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/1999, 16:33

INICIAL AUTUADA

15/01/1999, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/1999, 12:54

Despacho

•17/04/2013, 14:53

Despacho

•25/01/2013, 11:02

Despacho

•28/01/2009, 17:08

Despacho

•28/01/2009, 17:08

Despacho

•28/01/2009, 17:08

Despacho

•28/01/2009, 17:07

Despacho

•28/01/2009, 17:07

Despacho

•28/01/2009, 17:07

Despacho

•28/01/2009, 17:07

Despacho

•28/01/2009, 17:06

Despacho

•28/01/2009, 17:05

Despacho

•28/01/2009, 17:05

Despacho

•28/01/2009, 17:05

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•19/04/2022, 17:08

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:54

Despacho

•17/04/2013, 14:53

Despacho

•25/01/2013, 11:02

Despacho

•28/01/2009, 17:08

Despacho

•28/01/2009, 17:08

Despacho

•28/01/2009, 17:08

Despacho

•28/01/2009, 17:07

Despacho

•28/01/2009, 17:07

Despacho

•28/01/2009, 17:07

Despacho

•28/01/2009, 17:07

Despacho

•28/01/2009, 17:06

Despacho

•28/01/2009, 17:05

Despacho

•28/01/2009, 17:05

Despacho

•28/01/2009, 17:05

Despacho

•28/01/2009, 17:04

Despacho

•28/01/2009, 17:04

Despacho

•28/01/2009, 17:03

Despacho

•28/01/2009, 17:02

Despacho

•28/01/2009, 17:02

Despacho

•28/01/2009, 17:01

Despacho

•28/01/2009, 17:01