Execução Fiscal 0005772-90.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.334,19

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CELSO AMORIM EDITORA GRAFICA LTDA

CNPJ

Reu

CELSO RIBEIRO AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:39

Arquivado Provisoramente

27/07/2022, 16:39

Processo Desarquivado

12/05/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 14:19

Arquivado Provisoramente

12/05/2022, 14:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:26

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:55

Decorrido prazo de CELSO AMORIM EDITORA GRAFICA LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:18

Decorrido prazo de CELSO RIBEIRO AMORIM em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:41

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:39

Arquivado Provisoramente

27/07/2022, 16:39

Processo Desarquivado

12/05/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/07/2022, 16:39

Despacho

•12/05/2022, 14:19

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legal

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12/05/2022, 14:19

Arquivado Provisoramente

12/05/2022, 14:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:26

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:55

Decorrido prazo de CELSO AMORIM EDITORA GRAFICA LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:18

Decorrido prazo de CELSO RIBEIRO AMORIM em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005772-90.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELSO AMORIM EDITORA GRAFICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO AMORIM EDITORA GRAFICA LTDA CELSO RIBEIRO AMORIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005772-90.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELSO AMORIM EDITORA GRAFICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO AMORIM EDITORA GRAFICA LTDA CELSO RIBEIRO AMORIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 17:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2011, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2010, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2010, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2010, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2010, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2010, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2010, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/06/2010, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/06/2010, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/05/2010, 12:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

24/05/2010, 12:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/02/2010, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2010, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2010, 15:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2010, 14:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - sentenças numeradas de 52 a 94

26/01/2010, 18:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/01/2010, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2009, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 19:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2008, 21:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2008, 21:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/11/2008, 16:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12 B-2

19/09/2008, 14:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/09/2008, 14:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 14:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

28/05/2008, 09:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/05/2008, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

07/12/2007, 15:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

07/12/2007, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2007, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2007, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2007, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2007, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/03/2007, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/02/2007, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.REMESSA

15/01/2007, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 18:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2006, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2006, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2006, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

26/05/2006, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/05/2006, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2006, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2006, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2005, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2005, 14:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/12/2005, 13:06

REMETIDOS CONTADORIA

13/12/2005, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2005, 11:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/09/2005, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

08/09/2005, 13:37

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/09/2005, 12:38

REMETIDOS CONTADORIA

23/08/2005, 18:47

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/08/2005, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2005, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2005, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/07/2005, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2005, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2005, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2005, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2005, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2005, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2005, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2005, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2002, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2002, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2002, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2002, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2002, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2002, 12:46

INICIAL AUTUADA

03/04/2002, 13:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2002, 14:29

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:36

Petição intercorrente

•09/12/2010, 15:52

Certidão

•08/11/2010, 11:25

Despacho

•08/11/2010, 11:24

Certidão

•03/11/2010, 15:40

Certidão

•08/06/2010, 17:23

Certidão

•24/05/2010, 00:44

Sentença Tipo A

•24/05/2010, 00:43

Certidão

•24/02/2010, 13:49

Certidão

•26/01/2010, 18:18

Sentença Tipo A

•26/01/2010, 18:09

Certidão

•18/01/2010, 00:06

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:28

Todos os documentos(23)

Despacho

•27/07/2022, 16:39

Despacho

•12/05/2022, 14:19

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:36

Petição intercorrente

•09/12/2010, 15:52

Certidão

•08/11/2010, 11:25

Despacho

•08/11/2010, 11:24

Certidão

•03/11/2010, 15:40

Certidão

•08/06/2010, 17:23

Certidão

•24/05/2010, 00:44

Sentença Tipo A

•24/05/2010, 00:43

Certidão

•24/02/2010, 13:49

Certidão

•26/01/2010, 18:18

Sentença Tipo A

•26/01/2010, 18:09

Certidão

•18/01/2010, 00:06

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:28

Despacho

•05/11/2008, 21:27

Despacho

•05/11/2008, 21:27

Despacho

•05/11/2008, 21:26

Despacho

•05/11/2008, 21:26

Despacho

•05/11/2008, 21:26

Despacho

•05/11/2008, 21:25

Despacho

•05/11/2008, 21:25

Despacho

•05/11/2008, 21:25