Execução Fiscal 0005350-63.2012.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ERON QUEIROZ CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 15:28

Juntada de Certidão

06/12/2023, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2023, 12:45

Juntada de pedido de extinção do processo

20/11/2023, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 14:18

Juntada de manifestação

31/05/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 18:57

Outras Decisões

18/05/2022, 18:57

Conclusos para decisão

17/05/2022, 09:50

Juntada de manifestação

17/05/2022, 09:25

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 15:28

Juntada de Certidão

06/12/2023, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 12:50

Documentos

Sentença Tipo B

•05/12/2023, 14:01

Decisão

•18/05/2022, 18:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2023, 12:45

Juntada de pedido de extinção do processo

20/11/2023, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 14:18

Juntada de manifestação

31/05/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 18:57

Outras Decisões

18/05/2022, 18:57

Conclusos para decisão

17/05/2022, 09:50

Juntada de manifestação

17/05/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 08:21

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 11:58

Conclusos para despacho

16/03/2022, 12:37

Decorrido prazo de ERON QUEIROZ CAMPOS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:29

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 18:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005350-63.2012.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERON QUEIROZ CAMPOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERON QUEIROZ CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:57

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 15:56

Juntada de volume

20/08/2021, 15:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/08/2021, 15:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/08/2021, 15:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/08/2021, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

27/08/2020, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2020, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2020, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2019, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2019, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2019, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

04/09/2019, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2019, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2019, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO: REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 DIAS

27/07/2018, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2018, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2018, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

26/09/2017, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2017, 10:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/06/2017, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2017, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2016, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2016, 09:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2016, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2016, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2016, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 17:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/11/2015, 18:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2015, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2015, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2015, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 15:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital de citação - sem manifestação

29/04/2015, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/02/2015, 10:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/02/2015, 11:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/02/2015, 11:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/02/2015, 11:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/06/2014, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2014, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2014, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

08/04/2014, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

04/11/2013, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2013, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2013, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2013, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

17/05/2013, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2013, 09:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO JUIZ

01/04/2013, 10:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/03/2013, 10:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/12/2012, 15:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/08/2012, 12:49

CITACAO: ORDENADA

03/08/2012, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2012, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2012, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 11:32

INICIAL AUTUADA

27/06/2012, 11:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2012, 13:20

Despacho

•23/03/2022, 11:58