Execução Fiscal 0040815-15.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 43.826,13

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO

CPF

Reu

LGK ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 14:40

Transitado em Julgado em 07/11/2025

12/11/2025, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:04

Juntada de ciência

30/09/2025, 11:01

Juntada de manifestação

18/09/2025, 11:28

Publicado Sentença Tipo A em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:03

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2025, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2025, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2025, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2025, 11:20

Juntada de Certidão

14/09/2025, 11:20

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2025, 11:20

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 14:40

Transitado em Julgado em 07/11/2025

12/11/2025, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:04

Juntada de ciência

30/09/2025, 11:01

Juntada de manifestação

18/09/2025, 11:28

Documentos

Sentença Tipo A

•14/09/2025, 11:20

Sentença Tipo A

•14/09/2025, 11:20

Publicado Sentença Tipo A em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:03

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2025, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2025, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2025, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2025, 11:20

Juntada de Certidão

14/09/2025, 11:20

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2025, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 10:44

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

08/08/2025, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:22

Juntada de manifestação

02/08/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 12:41

Conclusos para despacho

25/07/2024, 11:35

Juntada de exceção de pré-executividade

09/06/2022, 15:36

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:03

Decorrido prazo de LGK ENGENHARIA LTDA - EPP em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040815-15.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LGK ENGENHARIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2021, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2021, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (15ª)

18/03/2020, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (14ª)

18/03/2020, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (13ª)

18/03/2020, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (12ª)

18/03/2020, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (11ª)

18/03/2020, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (10ª)

18/03/2020, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª)

18/03/2020, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)

18/03/2020, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

18/03/2020, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

18/03/2020, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

18/03/2020, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

18/03/2020, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

18/03/2020, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/03/2020, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2020, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

26/02/2020, 19:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2019, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2019, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2019, 15:36

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

11/02/2019, 15:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/11/2018, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

18/09/2017, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

18/09/2017, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/09/2017, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2017, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2016, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2016, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 20:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2015, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2015, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2015, 18:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2014, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

06/10/2014, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

06/10/2014, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

06/10/2014, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/10/2014, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2014, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2014, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2014, 15:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/02/2014, 15:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2013, 16:50

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

22/10/2013, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2013, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2013, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

14/05/2012, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

14/05/2012, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

14/05/2012, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/05/2012, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2012, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 15:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/08/2011, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/08/2011, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2011, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2010, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2010, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2010, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2010, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2010, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2009, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

19/06/2009, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2009, 18:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2009, 17:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2009, 15:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/02/2009, 15:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/08/2008, 14:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/08/2008, 14:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE4-8

15/04/2008, 16:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/03/2008, 14:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/03/2008, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2007, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2007, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2007, 09:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2007, 14:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2007, 13:41

Despacho

•26/07/2024, 12:41

Despacho

•19/08/2021, 18:56

Decisão

•11/02/2019, 15:35

Certidão

•14/11/2018, 10:46

Despacho

•06/04/2016, 13:23

Ato ordinatório

•09/01/2015, 18:33

Certidão

•22/10/2013, 15:26

Decisão

•22/10/2013, 15:23

Certidão

•26/08/2013, 08:44

Decisão

•26/08/2011, 13:25

Certidão

•26/08/2011, 00:52

Certidão

•15/08/2011, 18:07

Despacho

•01/06/2011, 15:16

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo A

•14/09/2025, 11:20

Sentença Tipo A

•14/09/2025, 11:20

Despacho

•26/07/2024, 12:41

Despacho

•19/08/2021, 18:56

Decisão

•11/02/2019, 15:35

Certidão

•14/11/2018, 10:46

Despacho

•06/04/2016, 13:23

Ato ordinatório

•09/01/2015, 18:33

Certidão

•22/10/2013, 15:26

Decisão

•22/10/2013, 15:23

Certidão

•26/08/2013, 08:44

Decisão

•26/08/2011, 13:25

Certidão

•26/08/2011, 00:52

Certidão

•15/08/2011, 18:07

Despacho

•01/06/2011, 15:16

Despacho

•03/02/2010, 10:05

Ato ordinatório

•19/06/2009, 13:19

Despacho

•06/08/2008, 14:01