Execução Fiscal 0001927-03.2009.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NOVIDADES COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PEDRO ANTONIO CALDAS CARVALHO

CPF

Reu

RAQUELINE MEIRA CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 07:13

Processo Desarquivado

02/12/2024, 07:13

Juntada de pedido de extinção do processo

29/11/2024, 12:13

Arquivado Provisoramente

01/05/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/07/2022, 18:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 16:17

Outras Decisões

28/04/2022, 16:17

Conclusos para despacho

04/04/2022, 15:25

Decorrido prazo de NOVIDADES COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:36

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 07:13

Processo Desarquivado

02/12/2024, 07:13

Documentos

Sentença Tipo B

•19/05/2025, 14:58

Decisão

•28/04/2022, 16:17

Juntada de pedido de extinção do processo

29/11/2024, 12:13

Arquivado Provisoramente

01/05/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/07/2022, 18:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 16:17

Outras Decisões

28/04/2022, 16:17

Conclusos para despacho

04/04/2022, 15:25

Decorrido prazo de NOVIDADES COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:36

Decorrido prazo de RAQUELINE MEIRA CARVALHO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:26

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO CALDAS CARVALHO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:58

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 16:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001927-03.2009.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOVIDADES COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVIDADES COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP PEDRO ANTONIO CALDAS CARVALHO RAQUELINE MEIRA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001927-03.2009.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOVIDADES COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVIDADES COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP PEDRO ANTONIO CALDAS CARVALHO RAQUELINE MEIRA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001927-03.2009.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOVIDADES COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVIDADES COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP PEDRO ANTONIO CALDAS CARVALHO RAQUELINE MEIRA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:15

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 16:14

Juntada de volume

20/08/2021, 16:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/08/2021, 15:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/08/2021, 15:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/08/2021, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

28/08/2020, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2020, 09:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2020, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

13/11/2019, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2019, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

18/10/2018, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2018, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CEF

01/08/2018, 18:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/06/2018, 11:33

OFICIO EXPEDIDO

14/06/2018, 10:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2018, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2018, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

31/01/2018, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

30/01/2018, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/01/2018, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

26/01/2018, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2017, 10:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA DE VALORES REALIZADA

17/04/2017, 10:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/04/2017, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2017, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 09:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - tentativa de bloqueio de valores cumprida parcialmente

26/09/2016, 09:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio de valores efetivado

26/09/2016, 09:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2016, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2016, 08:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2016, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/05/2016, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2016, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2016, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 09:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2016, 09:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/02/2016, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/02/2016, 11:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/02/2016, 11:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/02/2016, 11:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/03/2015, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2015, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

26/01/2015, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2015, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª) RAQUELINE MEIRA CARVALHO

14/11/2014, 10:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2014, 10:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2014, 11:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2014, 11:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2014, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2014, 14:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/05/2014, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2013, 11:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (RETIFICAR CADASTRO PROCESSUAL)

17/04/2013, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2013, 20:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2013, 19:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO JUIZ

20/03/2013, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

24/09/2012, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2012, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2012, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2012, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2012, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2012, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2012, 12:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2012, 18:54

CITACAO: ORDENADA

14/03/2012, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2012, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2012, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

15/09/2011, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2011, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2011, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2011, 10:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/11/2010, 11:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/10/2010, 14:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/04/2010, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2010, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2010, 09:58

INICIAL AUTUADA

03/12/2009, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2009, 17:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2009, 14:06