Execução Fiscal 0000094-07.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 12.547,56

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

MARCOS RANGEL CARVALHO DE PINHO

CPF

Reu

M R CARVALHO DE PINHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2023, 16:52

Juntada de Certidão

05/03/2023, 16:52

Decorrido prazo de M R CARVALHO DE PINHO - ME em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 01:15

Decorrido prazo de MARCOS RANGEL CARVALHO DE PINHO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:17

Juntada de petição intercorrente

13/10/2022, 10:21

Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

12/10/2022, 00:58

Juntada de Certidão

10/10/2022, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2022, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2022, 10:24

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2022, 10:23

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 21:54

Juntada de manifestação

10/09/2022, 10:19

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

05/03/2023, 16:52

Juntada de Certidão

05/03/2023, 16:52

Decorrido prazo de M R CARVALHO DE PINHO - ME em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 01:15

Decorrido prazo de MARCOS RANGEL CARVALHO DE PINHO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:17

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•10/10/2022, 10:23

Despacho

•30/07/2022, 03:02

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legal

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13/10/2022, 10:21

Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

12/10/2022, 00:58

Juntada de Certidão

10/10/2022, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2022, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2022, 10:24

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2022, 10:23

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 21:54

Juntada de manifestação

10/09/2022, 10:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:32

Juntada de Certidão

30/07/2022, 03:02

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2022, 03:02

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2022, 03:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2022, 03:02

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2022, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/07/2021, 14:49

Juntada de manifestação

24/06/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 18:19

Juntada de manifestação

03/04/2021, 12:02

Decorrido prazo de MARCOS RANGEL CARVALHO DE PINHO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:04

Decorrido prazo de M R CARVALHO DE PINHO - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000094-07.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MARCOS RANGEL CARVALHO DE PINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M R CARVALHO DE PINHO - ME MARCOS RANGEL CARVALHO DE PINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000094-07.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MARCOS RANGEL CARVALHO DE PINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M R CARVALHO DE PINHO - ME MARCOS RANGEL CARVALHO DE PINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000094-07.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MARCOS RANGEL CARVALHO DE PINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M R CARVALHO DE PINHO - ME MARCOS RANGEL CARVALHO DE PINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000094-07.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MARCOS RANGEL CARVALHO DE PINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M R CARVALHO DE PINHO - ME MARCOS RANGEL CARVALHO DE PINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:34

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 10:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 10:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

10/12/2018, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 11:23

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018

01/10/2018, 10:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/08/2018, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_9337

03/07/2018, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 2615

19/03/2018, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_21289

23/02/2018, 09:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

10/10/2012, 16:05

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

10/10/2012, 16:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/07/2012, 11:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/07/2012, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 08:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2012, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2012, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2012, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2012, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2012, 09:21

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

24/04/2012, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2011, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 14:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - p/ PFN

17/08/2011, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2011, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2011, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2011, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2011, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2011, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - M.R CARVALHO DE PINHO - ME E OUTRO

14/04/2011, 17:42

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DO AMAZONAS.

01/04/2011, 09:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/03/2011, 16:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/03/2011, 16:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2011, 17:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2011, 17:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/02/2011, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO A INICIAL.

02/02/2011, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2011, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 16:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2011, 11:10

Ato ordinatório

•04/05/2021, 18:19