Execução Fiscal 0003007-94.2017.4.01.3603 - TRF1

Execução Fiscal 0003007-94.2017.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2021, 16:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/10/2021, 16:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:33

Decorrido prazo de EDIO MOREIRA DE CASTRO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:28

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NOVA FRONTEIRA LTDA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:28

Juntada de certidão

24/08/2021, 19:23

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:48

Juntada de outros documentos

23/08/2021, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003007-94.2017.4.01.3603. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA NOVA FRONTEIRA LTDA, EDIO MOREIRA DE CASTRO S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida em relação a TRANSPORTADORA NOVA FRONTEIRA LTDA e EDIO MOREIRA DE CASTRO, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 663485483). Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º do CPC) e nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. Liberem-se as restrições do RENAJUD (f. 22 do Id 236155977). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente

23/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2021, 15:28

Documentos

Sentença Tipo A

•20/08/2021, 15:28

Despacho

•17/06/2021, 12:50

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de EDIO MOREIRA DE CASTRO em 16/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NOVA FRONTEIRA LTDA em 16/09/2021 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 24/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

Juntada de outros documentos

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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