Execução Fiscal 0028464-58.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 363,57

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

CONSTAM INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:14

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 19:11

Juntada de Certidão

12/08/2025, 19:08

Juntada de petição intercorrente

21/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de CONSTAM INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 08:18

Publicado Intimação em 29/05/2025.

15/06/2025, 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

24/05/2025, 09:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 23:56

Todas as movimentações(55)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:14

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 19:11

Juntada de Certidão

12/08/2025, 19:08

Juntada de petição intercorrente

21/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de CONSTAM INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA em 30/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/05/2025, 14:01

Ato ordinatório

•11/04/2025, 19:33

01/07/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

15/06/2025, 08:18

Publicado Intimação em 29/05/2025.

15/06/2025, 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

24/05/2025, 09:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 23:56

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 19:33

Processo Desarquivado

11/04/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:42

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 17:42

Decorrido prazo de CONSTAM INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028464-58.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF POLO PASSIVO: CONSTAM INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTAM INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028464-58.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF POLO PASSIVO: CONSTAM INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/09/2018, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2018, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/09/2018, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 10:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/07/2018, 11:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2018, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2018, 16:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/06/2018, 12:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/05/2018, 10:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/10/2017, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2017, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/08/2017, 10:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2017, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 19:05

PROCESSO DIGITALIZADO

19/07/2017, 15:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/07/2017, 15:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/07/2017, 15:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/07/2017, 11:03

Despacho

•15/02/2022, 17:42

Despacho

•28/09/2018, 15:30

Ato ordinatório

•28/06/2018, 16:26

Despacho

•04/10/2017, 15:44

Despacho

•28/07/2017, 13:30