Execução Fiscal 0005533-14.2011.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2011

Valor da Causa

R$ 1.421,66

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SÉRGIO AUGUSTO SEPÚLVEDA SANTOS

OAB/MG 84916·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ROMEU MAGALHAES DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 20:33

Baixa Definitiva

06/09/2022, 20:33

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 21:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/02/2022, 21:40

Decorrido prazo de ROMEU MAGALHAES DE CARVALHO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 07:50

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 21:17

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 09:28

Juntada de Certidão

30/11/2021, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 09:28

Declarada decadência ou prescrição

30/11/2021, 09:28

Decorrido prazo de ROMEU MAGALHAES DE CARVALHO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:38

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 09:22

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 23:58

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 19:40

Juntada de Certidão

05/11/2021, 19:40

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 20:33

Baixa Definitiva

06/09/2022, 20:33

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 21:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/02/2022, 21:40

Decorrido prazo de ROMEU MAGALHAES DE CARVALHO em 25/01/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•30/11/2021, 09:28

Despacho

•05/11/2021, 19:40

26/01/2022, 07:50

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 21:17

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 09:28

Juntada de Certidão

30/11/2021, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 09:28

Declarada decadência ou prescrição

30/11/2021, 09:28

Decorrido prazo de ROMEU MAGALHAES DE CARVALHO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:38

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 09:22

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 23:58

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 19:40

Juntada de Certidão

05/11/2021, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 19:40

Conclusos para despacho

17/10/2021, 11:42

Decorrido prazo de ROMEU MAGALHAES DE CARVALHO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:28

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 06:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005533-14.2011.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ROMEU MAGALHAES DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMEU MAGALHAES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:36

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 16:35

Juntada de volume

20/08/2021, 16:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2021, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2014, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2014, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 13:58

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 21/02/2014.

20/02/2014, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2014, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2014, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2014, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2014, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 10:33

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 06/12/2013.

05/12/2013, 14:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD

26/11/2013, 14:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/09/2013, 18:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2013, 16:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/06/2013, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/04/2013, 12:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/04/2013, 12:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/04/2013, 12:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/03/2013, 17:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/01/2013, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2012, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2012, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2012, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 10:29

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 05/10/2012.

04/10/2012, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

24/08/2012, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2012, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2012, 16:50

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PGF REFENTE AO DIA 15/06/2012

14/06/2012, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

13/06/2012, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2012, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2012, 17:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2012, 08:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2012, 12:45

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2011, 18:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2011, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2011, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2011, 16:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2011, 16:26

INICIAL AUTUADA

23/09/2011, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2011, 17:47