Execução Fiscal 0005300-71.2016.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 49.750,27

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESCRITORIO CONTABIL DINAMICO S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 15:40

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:38

Juntada de certidão

06/07/2023, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 17:35

Conclusos para decisão

26/06/2023, 17:19

Processo Desarquivado

26/06/2023, 17:19

Arquivado Definitivamente

26/01/2022, 12:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/01/2022, 12:35

Juntada de certidão

26/01/2022, 12:34

Juntada de certidão

12/11/2021, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2021, 08:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 02:42

Decorrido prazo de ESCRITORIO CONTABIL DINAMICO S/C LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:27

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 15:40

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:38

Juntada de certidão

06/07/2023, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 17:35

Documentos

Decisão

•28/06/2023, 17:35

Sentença Tipo A

•20/08/2021, 15:22

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 17:35

Conclusos para decisão

26/06/2023, 17:19

Processo Desarquivado

26/06/2023, 17:19

Arquivado Definitivamente

26/01/2022, 12:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/01/2022, 12:35

Juntada de certidão

26/01/2022, 12:34

Juntada de certidão

12/11/2021, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2021, 08:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 02:42

Decorrido prazo de ESCRITORIO CONTABIL DINAMICO S/C LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:27

Juntada de manifestação

26/08/2021, 15:42

Juntada de certidão

24/08/2021, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:48

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005300-71.2016.4.01.3603. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESCRITORIO CONTABIL DINAMICO S/C LTDA - ME S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida pela Fazenda Nacional em relação a ESCRITORIO CONTABIL DINAMICO S/C LTDA - ME, alicerçada na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou a quitação do débito, ocorrido na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 590499856). Face ao pagamento do débito objeto da presente execução, a extinção da ação é medida de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Custas pelo executado. Sem condenação nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. À contadoria para apurar o valor atualizado das custas processuais finais. Após, intime-se os executados, por carta, para efetuarem o pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Restando infrutífera a intimação ou havendo decorrido o prazo supra sem a manifestação do executado, intime-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para que, caso assim entenda, promova a inclusão em dívida ativa do débito referente ao valor as custas processuais devida nos autos e adote as demais medidas que julgar cabíveis. Após o trânsito em julgado e, cumpridas as providências supra, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, (data no rodapé). Assinado Digitalmente

23/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:35

Juntada de cálculos judiciais

20/08/2021, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2021, 15:22

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 12:47

Juntada de manifestação

21/06/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2021, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2020, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 09:29

Juntada de manifestação

30/06/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 19:09

Juntada de certidão de processo migrado

03/06/2020, 18:57

Juntada de volume

03/06/2020, 18:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2020, 14:56

OFICIO EXPEDIDO

25/10/2019, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 17:04

OFICIO EXPEDIDO

24/09/2019, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2019, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 14:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/04/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 16:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/04/2018, 17:28

OFICIO EXPEDIDO - INFOJUD

01/02/2018, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2017, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 14:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/06/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2017, 12:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/04/2017, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2017, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 13:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2016, 09:53

INICIAL AUTUADA

28/10/2016, 09:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/10/2016, 16:25

Despacho

•18/09/2020, 09:29