Execução Fiscal 0006651-14.2018.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.040,94

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Terceiro

LUCAS RIBEIRO DE ALMEIDA

CPF

Reu

L. R. DE ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:32

Juntada de Certidão

05/07/2022, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 20:19

Juntada de Certidão

21/06/2022, 14:00

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/06/2022, 08:48

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 08:48

Conclusos para despacho

06/06/2022, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:43

Decorrido prazo de L. R. DE ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS - EPP em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:52

Todas as movimentações(44)

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:32

Juntada de Certidão

05/07/2022, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 10:25

Ato ordinatório

•24/06/2025, 22:23

05/07/2022, 20:19

Juntada de Certidão

21/06/2022, 14:00

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/06/2022, 08:48

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 08:48

Conclusos para despacho

06/06/2022, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:43

Decorrido prazo de L. R. DE ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS - EPP em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006651-14.2018.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: L. R. DE ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L. R. DE ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006651-14.2018.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO POLO PASSIVO: L. R. DE ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:38

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 16:37

Juntada de volume

20/08/2021, 16:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 13:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/03/2020, 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/03/2020, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2020, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2020, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 12:23

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

19/08/2019, 16:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª)

19/08/2019, 16:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

31/07/2019, 16:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/06/2019, 17:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2019, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2019, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2019, 13:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/05/2019, 14:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/04/2019, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2019, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1A VARA - SEXEC

22/11/2018, 17:35

INICIAL AUTUADA

22/11/2018, 17:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2018, 19:03

Ato ordinatório

•24/09/2024, 10:55

Ato ordinatório

•03/06/2024, 15:46

Despacho

•28/03/2023, 16:15

Ato ordinatório

•05/07/2022, 20:19

Despacho

•09/06/2022, 08:48