Execução Fiscal 0007002-61.2012.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2012

Valor da Causa

R$ 26.591,76

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

EDMUNDO SOUTO FERREIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:13

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:13

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 17:13

Conclusos para despacho

05/08/2022, 14:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:10

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 10:19

Juntada de Certidão

13/07/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 18:20

Juntada de Certidão

08/07/2022, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 18:20

Conclusos para despacho

12/04/2022, 09:20

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:13

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:13

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 17:13

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 17:13

Despacho

•08/07/2022, 18:20

05/08/2022, 14:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:10

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 10:19

Juntada de Certidão

13/07/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 18:20

Juntada de Certidão

08/07/2022, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 18:20

Conclusos para despacho

12/04/2022, 09:20

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 16:09

Juntada de Certidão

06/04/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 16:09

Juntada de petição intercorrente

04/01/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 11:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:17

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 12:16

Juntada de Certidão

05/11/2021, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 12:16

Conclusos para despacho

07/10/2021, 15:21

Decorrido prazo de EDMUNDO SOUTO FERREIRA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:50

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:39

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 16:39

Juntada de volume

20/08/2021, 16:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2021, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/05/2019, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 15:05

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2019, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 13:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - SERASAJUD INCLUIDO EM 13/06/2018.

13/06/2018, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2018, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2018, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 37670

26/01/2018, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 10:30

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 13/10/2017.

11/10/2017, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2017, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 12:58

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

10/10/2017, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2017, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 13:28

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 22/09/2017

21/09/2017, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2017, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2017, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 10:27

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 20/04/2017

19/04/2017, 15:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA AO JUÍZO DA 3ª VARA DESTA SUBSEÇÃO SOBRE LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO RENAJUD.

19/04/2017, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2017, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2017, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 18:04

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 3/03/2017

02/03/2017, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

15/02/2017, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2017, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

15/02/2017, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2017, 14:38

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

07/02/2017, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2016, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2016, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 16:01

CARGA: RETIRADOS PGF

18/08/2016, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2016, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2016, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE A 01/04/2016

31/03/2016, 14:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/02/2016, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/12/2015, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2015, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 12:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA XEROX - DEVOLUÇÃO ÀS 14H

09/12/2015, 11:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2015, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2015, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2015, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2015, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2015, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2015, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2015, 13:34

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 24/07/2015

23/07/2015, 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/06/2015, 13:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2015, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2015, 08:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2014, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2014, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2014, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 16:13

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 04/07/2014

02/07/2014, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

19/05/2014, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2014, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2014, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2014, 15:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2013, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2013, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 16:24

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 12/07/2013.

11/07/2013, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2013, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2013, 13:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2013, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2012, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2012, 17:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2012, 17:39

INICIAL AUTUADA

07/11/2012, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2012, 16:06

Despacho

•06/04/2022, 16:09

Despacho

•05/11/2021, 12:16