Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 11.633,28
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
CNPJ
Autor
COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)
Terceiro
DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA
Terceiro
GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE
Terceiro
JARBAS BARBOSA DA SILVA JUNIOR
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2025, 09:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2025, 09:19
GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE
Terceiro
JARBAS BARBOSA DA SILVA JUNIOR
CPF
Reu
VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA
CNPJ
Reu
LANE STARKE HOESCHL
CPF
Reu
JORGE BAROUKI
CPF
Reu
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 12:28
Processo devolvido à Secretaria
18/06/2024, 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024, 11:13
Conclusos para decisão
24/10/2022, 13:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022, 13:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022, 13:44
Decorrido prazo de JARBAS BARBOSA DA SILVA JUNIOR em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 08:11
Decorrido prazo de VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 04:37
Juntada de petição intercorrente
14/09/2021, 15:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.
24/08/2021, 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021, 03:53
Juntada de petição intercorrente
23/08/2021, 18:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0020502-81.2017.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: JARBAS BARBOSA DA SILVA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA JARBAS BARBOSA DA SILVA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)