Execução Fiscal 0005682-50.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.506,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

UNIDENTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

FABIO RESENDE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO

OAB/MG 13484·CPF·Representa: Autor

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

OAB/MG 187804·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS

CPF·Representa: Autor

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 04:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/10/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/09/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 00:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

27/08/2025, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

27/08/2025, 12:30

Expedição de mandado

26/08/2025, 19:05

Despacho

30/07/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/07/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/06/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

19/06/2025, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 00:56

Todas as movimentações(76)

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 04:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/10/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/09/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 00:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 17:51

24/09/2025, 00:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

27/08/2025, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

27/08/2025, 12:30

Expedição de mandado

26/08/2025, 19:05

Despacho

30/07/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/07/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/06/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

19/06/2025, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 00:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

04/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/03/2025, 08:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

28/11/2024, 15:42

Expedição de mandado

28/11/2024, 14:52

Decisão interlocutória

27/11/2024, 13:25

Juntada de Petição

24/07/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/07/2024, 12:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2024, 16:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/02/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 15:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO RESENDE CARVALHO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de certidão

16/08/2023, 08:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/08/2023, 11:07

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2023, 18:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/07/2022, 19:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 16:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/04/2022, 13:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 11:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 13:15

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2022, 12:37

Juntada de Petição - Juntada de diligência

28/03/2022, 12:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/03/2022, 17:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/03/2022, 17:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 17:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 17:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIDENTES LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005682-50.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: UNIDENTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIDENTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/08/2021, 16:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 16:41

Juntado(a) - Petição Inicial

04/08/2021, 21:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2021, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2021, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Retirados por Natalia Soares Mendes

04/03/2021, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2020, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 10:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 09:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR GABRIELA DE FARIA MACHADO

05/11/2019, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2019, 14:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2019, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2019, 11:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2019, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2019, 15:19

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

01/10/2019, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

18/03/2019, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 09:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2019, 08:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/03/2019, 08:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/03/2019, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2025, 00:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 13:25

OUTROS

•27/05/2022, 16:04

OUTROS

•12/11/2021, 17:22