Execução Fiscal 0018427-04.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.825,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS

CNPJ

Autor

CLEBER EUSTAQUIO DE MELO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI CHARLES PARAIZO

OAB/MG 105420·CPF·Representa: Autor

AMANDA FERREIRA LOPES DE OLIVEIRA

OAB/MG 149708·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 06:45

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 14:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/07/2023, 14:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/06/2023, 16:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/02/2023, 14:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 12:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 18:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/12/2022, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/07/2022, 10:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2022, 14:50

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

07/07/2022, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 10:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 10:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 18:37

Todas as movimentações(83)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 06:45

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 14:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/07/2023, 14:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/06/2023, 16:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•15/12/2022, 18:18

OUTROS

•22/06/2022, 18:37

27/02/2023, 14:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 12:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 18:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/12/2022, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/07/2022, 10:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2022, 14:50

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

07/07/2022, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 10:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 10:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 18:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/04/2022, 17:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEBER EUSTAQUIO DE MELO - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 01:02

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

15/09/2021, 16:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/09/2021, 10:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018427-04.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: CLEBER EUSTAQUIO DE MELO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEBER EUSTAQUIO DE MELO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 16:13

Juntado(a) - Petição Inicial

31/07/2021, 02:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2021, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2021, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2020, 19:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2020, 19:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/03/2020, 11:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/03/2019, 12:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2018, 09:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ELAINE NERY NASCIMENTO

15/06/2018, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2018, 11:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO RENAJUD

06/06/2018, 10:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2018, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 07:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 19:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCAS TADEU CIRIACO CABRAL

08/11/2017, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2017, 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 11:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/10/2017, 15:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2017, 10:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 09:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2017, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LUCAS TADEU CIRIACO CABRAL,AUTORIZADO

19/05/2017, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2017, 14:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2017, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2017, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 14:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2017, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2016, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 07:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 17:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - KAREM LUDMILA DOS SANTOS PEREIRA

17/06/2016, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2016, 11:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 09:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2016, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG44177E

29/01/2016, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2016, 09:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2016, 09:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2015, 11:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/07/2015, 11:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2015, 07:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2015, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 12:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/06/2015, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2015, 09:35

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2015, 09:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 16:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2015, 14:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/03/2015, 14:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

26/03/2015, 16:55