Execução Fiscal 0000582-15.2008.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.886,32

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRAMAR - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 18:28

Juntada de Certidão

17/07/2025, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 16:54

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 16:54

Juntada de pedido de extinção do processo

02/07/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:45

Juntada de manifestação

04/10/2021, 13:21

Arquivado Provisoramente

24/09/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 12:28

Juntada de Certidão

23/09/2021, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 12:28

Outras Decisões

23/09/2021, 12:28

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 18:28

Juntada de Certidão

17/07/2025, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 16:54

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 16:54

Documentos

Sentença Tipo B

•02/07/2025, 16:54

Despacho

•24/09/2021, 15:27

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

02/07/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:45

Juntada de manifestação

04/10/2021, 13:21

Arquivado Provisoramente

24/09/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 12:28

Juntada de Certidão

23/09/2021, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 12:28

Outras Decisões

23/09/2021, 12:28

Conclusos para decisão

19/07/2021, 19:50

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

18/06/2021, 12:23

Decorrido prazo de BRAMAR - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:35

Juntada de manifestação

03/03/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 18:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000582-15.2008.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRAMAR - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAMAR - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000582-15.2008.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRAMAR - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAMAR - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2021, 18:42

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:37

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 18:35

Juntada de volume

03/02/2021, 18:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/09/2020, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2020, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

14/09/2011, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2011, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2011, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2011, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2011, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2011, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2011, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2011, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2011, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2011, 10:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

07/04/2011, 15:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO/PENHORA - 86/2010

15/02/2011, 14:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/01/2011, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/09/2010, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2010, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2010, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2010, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2010, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2010, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2010, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2010, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2010, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2009, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2009, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2009, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/10/2009, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2009, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2009, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2009, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2009, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2009, 18:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO,PENHORA E AVALIAÇÃO Nº949/2008

06/11/2008, 15:16

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2008, 10:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2008, 12:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 494/2008

26/09/2008, 10:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/07/2008, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2008, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - À DRA. VANESSA CURTI PERENHA GASQUES EM SUBSTITUIÇÃO.

18/07/2008, 13:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2008, 10:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2008, 16:08

Decisão

•23/09/2021, 12:28

Ato ordinatório

•03/02/2021, 18:42