Execução Fiscal 0019768-14.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 878,20

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

NEY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/06/2025, 15:44

Juntada de Informação

29/05/2025, 17:44

Decorrido prazo de BATISTA & ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:05

Publicado Intimação polo passivo em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2024, 12:31

Expedição de Edital.

13/05/2024, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:37

Conclusos para despacho

13/03/2024, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:16

Juntada de apelação

24/08/2022, 10:09

Decorrido prazo de BATISTA & ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:47

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/06/2025, 15:44

Juntada de Informação

29/05/2025, 17:44

Decorrido prazo de BATISTA & ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:05

Publicado Intimação polo passivo em 15/05/2024.

Documentos

Despacho

•04/04/2024, 16:37

Sentença Tipo B

•05/07/2022, 19:01

15/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2024, 12:31

Expedição de Edital.

13/05/2024, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:37

Conclusos para despacho

13/03/2024, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:16

Juntada de apelação

24/08/2022, 10:09

Decorrido prazo de BATISTA & ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 19:01

Declarada decadência ou prescrição

05/07/2022, 19:01

Juntada de petição intercorrente

22/06/2022, 10:33

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 20:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 17:07

Juntada de Certidão

31/03/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 17:01

Decorrido prazo de BATISTA & ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:10

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 05:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019768-14.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: BATISTA & ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BATISTA & ROCHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 22:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2015, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2015, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2014, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/08/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2014, 11:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/04/2013, 08:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (2ª)

14/02/2013, 09:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/02/2013, 09:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/02/2013, 08:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/08/2012, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/08/2012, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2012, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/03/2012, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2012, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 12:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/02/2012, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2012, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2012, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 14:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/10/2010, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2010, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2010, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2010, 15:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/05/2010, 13:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/05/2010, 18:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2009, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2009, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2009, 11:17

PROCESSO DIGITALIZADO

29/06/2009, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2009, 19:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2009, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/06/2009, 16:44

Ato ordinatório

•31/03/2022, 17:01

Despacho

•15/12/2015, 16:47

Certidão

•15/08/2012, 11:53

Decisão

•15/08/2012, 11:52

Certidão

•10/08/2012, 17:52

Despacho

•17/02/2012, 13:20

Ato ordinatório

•04/10/2010, 15:59

Despacho

•14/07/2009, 15:24