Execução Fiscal 0020035-69.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NELSON BOTELHO DE ARAUJO

Terceiro

NELSON BOTELHO DE ARAUJO

Reu

N B DE ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:36

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 22:21

Juntada de Certidão

11/10/2022, 22:19

Juntada de Certidão

11/10/2022, 22:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:44

Decorrido prazo de N B DE ARAUJO - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:38

Decorrido prazo de NELSON BOTELHO DE ARAUJO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:38

Juntada de manifestação

13/07/2022, 16:12

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:52

Todas as movimentações(148)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:36

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 22:21

Juntada de Certidão

11/10/2022, 22:19

Juntada de Certidão

11/10/2022, 22:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 14:52

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:55

31/08/2022, 00:44

Decorrido prazo de N B DE ARAUJO - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:38

Decorrido prazo de NELSON BOTELHO DE ARAUJO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:38

Juntada de manifestação

13/07/2022, 16:12

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 08:24

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:52

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 14:52

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 17:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:16

Juntada de manifestação

03/03/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:05

Decorrido prazo de N B DE ARAUJO - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 08:16

Decorrido prazo de NELSON BOTELHO DE ARAUJO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020035-69.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NELSON BOTELHO DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): N B DE ARAUJO - ME NELSON BOTELHO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020035-69.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NELSON BOTELHO DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): N B DE ARAUJO - ME NELSON BOTELHO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 17:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2013, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2013, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2012, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2012, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2012, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 12:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2012, 16:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/11/2011, 18:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/11/2011, 18:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/09/2011, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2011, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2011, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 12:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/06/2010, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2010, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2010, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2010, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2010, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2009, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 15:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 15:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 19:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 19:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 09:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2008, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2008, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2008, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2007, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/09/2007, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/08/2007, 12:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2007, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2007, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2007, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADOR

26/06/2007, 11:50

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/06/2007, 11:07

REMETIDOS CONTADORIA

06/06/2007, 09:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/05/2007, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

11/05/2007, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/04/2007, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPEÇÃO

23/11/2006, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 09:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2002, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2002, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2002, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO P/ ARQUIVO PROVISORIO

17/01/2002, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2001, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2001, 12:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/11/2001, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/10/2001, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2001, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2001, 18:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/10/2001, 18:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/10/2001, 18:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/09/2001, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/07/2001, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2001, 14:19

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

28/06/2001, 14:32

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/06/2001, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2001, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2001, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2001, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2001, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2001, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2000, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2000, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/02/1999, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/1999, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

12/01/1999, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/1998, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/1998, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1998, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/1998, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

12/11/1998, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/1998, 17:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/10/1998, 14:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/08/1998, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/1998, 14:23

INICIAL AUTUADA

25/08/1998, 12:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/1998, 15:20

Despacho

•21/11/2012, 00:25

Ato ordinatório

•05/06/2012, 00:38

Despacho

•06/09/2011, 19:08

Certidão

•10/06/2010, 17:13

Decisão

•10/06/2010, 17:06

Certidão

•08/06/2010, 14:09

Despacho

•05/04/2010, 10:48

Ato ordinatório

•12/06/2009, 15:19

Despacho

•23/09/2008, 19:47

Decisão

•23/09/2008, 19:47

Despacho

•23/09/2008, 19:46

Despacho

•23/09/2008, 19:46

Despacho

•23/09/2008, 19:45

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 14:52

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:55

Despacho

•21/11/2012, 00:25

Ato ordinatório

•05/06/2012, 00:38

Despacho

•06/09/2011, 19:08

Certidão

•10/06/2010, 17:13

Decisão

•10/06/2010, 17:06

Certidão

•08/06/2010, 14:09

Despacho

•05/04/2010, 10:48

Ato ordinatório

•12/06/2009, 15:19

Despacho

•23/09/2008, 19:47

Decisão

•23/09/2008, 19:47

Despacho

•23/09/2008, 19:46

Despacho

•23/09/2008, 19:46

Despacho

•23/09/2008, 19:45

Despacho

•23/09/2008, 19:45

Despacho

•23/09/2008, 19:45

Despacho

•23/09/2008, 19:44

Despacho

•23/09/2008, 19:44