Procedimento Comum Cível 0003806-41.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2011

Valor da Causa

R$ 44.747,01

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

EDERSON GOULART

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

EDERSON GOULART

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 10:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 10:59

Conclusos para decisão

03/08/2022, 11:13

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 13:51

Juntada de petição intercorrente

01/07/2022, 19:37

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:01

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:24

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 17:23

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 10:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 10:59

Conclusos para decisão

03/08/2022, 11:13

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 13:51

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2022, 16:03

01/07/2022, 19:37

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:01

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:24

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 17:23

Juntada de volume

20/08/2021, 17:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 11:22

RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

12/02/2021, 11:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO REMETIDO2

02/07/2012, 19:25

REMESSA ORDENADA: TRF

29/06/2012, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO NR 0313394 (FLS 206-226)

25/06/2012, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO NR 0312368(FLS 204-205)

25/06/2012, 15:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

08/06/2012, 14:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IGOR TADEU

31/05/2012, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

31/05/2012, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/05/2012, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - --------------

29/05/2012, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1- RECEBENDO A APELAÇÃO DO INSS NO EFEITO DEVOLUTIVO EM RELAÇÃO AOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA E SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS EFEITOS DA SENTENÇA. 2- VISTA AO AUTOR PARA CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL. 3- REMETENDO OS AUTOS AO TRF.

28/05/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS INFORMA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO

22/05/2012, 17:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA DE CÓPIA DE APELAÇÃO NR505982-1/1 (FLS 184-201)

09/05/2012, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2012, 17:43

CARGA: RETIRADOS INSS

16/04/2012, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 109962 FL 182/183

12/04/2012, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 13:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR FRANCIANE CAETANO CASAGRANDE

07/03/2012, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS -

07/03/2012, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/03/2012, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - --------------

05/03/2012, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 13:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CVD 20123800100100149. TUTELA DEFERIDA

02/03/2012, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2011, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 27144--------F.160/166

14/07/2011, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2011, 14:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1 VOLUME

24/06/2011, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 20 DIAS - VISTA AO AUTOR

24/06/2011, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/06/2011, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ---------------------- PETIÇÃO PROT NR 319426 (FLS 113 A 158)

16/06/2011, 14:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ----------------------- CONTESTAÇÃO PROT NR 21099 (FLS 83 A 111)

16/06/2011, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 15:35

CARGA: RETIRADOS INSS

16/05/2011, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - --------------

09/05/2011, 14:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - -------------- MANDADO NR 456/2011 (FL 82)

09/05/2011, 14:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ------------------- MANDADO NR 456/2011

03/05/2011, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET F. 80/81

02/05/2011, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2011, 16:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR RENAN DE OLIVEIRA COSTA OAB MG 31090E

27/04/2011, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS

27/04/2011, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/04/2011, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/04/2011, 11:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/04/2011, 13:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2011, 09:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/04/2011, 13:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - -------------- RETIFICAR

15/04/2011, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------- DECISÃO

15/04/2011, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2011, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2011, 18:37

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

21/03/2011, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.5923 FLS.76/77

21/03/2011, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 19:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BRUNO 27201-E

02/02/2011, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 20 DIAS - VISTA AO AUTOR

01/02/2011, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/01/2011, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - --------------

28/01/2011, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------- DECISÃO

28/01/2011, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2011, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2011, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2011, 16:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2011, 12:31

INICIAL AUTUADA

25/01/2011, 12:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2011, 17:50