FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
15/03/2010
Valor da Causa
R$ 13.051.482,60
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Autor
MUNICIPIO DE SAO LUIS
Terceiro
VALMORE HERBERT BERNARDES BELO
CPF
Reu
BENEDITO FERREIRA PIRES TERCEIRO
CPF
Reu
JOSE POLICARPO COSTA NETO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO SANTOS GOMES
OAB/MA 8696·CPF·Representa: Réu
ABDON CLEMENTINO DE MARINHO
OAB/MA 4980·CPF·Representa: Réu
WELGER FREIRE DOS SANTOS
OAB/MA 4534·CPF·Representa: Réu
MARIANA GOULART CRUZ
OAB/MA 13473·CPF·Representa: Réu
EMMANUEL ALMEIDA CRUZ
OAB/MA 3806·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
17/03/2026, 11:40
Juntada de outras peças
20/01/2026, 12:28
Juntada de procuração/habilitação
20/01/2026, 12:15
Juntada de procuração/habilitação
20/01/2026, 12:01
Conclusos para decisão
30/10/2025, 09:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:02
Juntada de manifestação
11/09/2025, 10:59
Juntada de Certidão
27/08/2025, 12:35
Ato ordinatório praticado
27/08/2025, 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025, 12:35
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 00:05
Juntada de manifestação
11/06/2025, 12:05
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA BEZERRA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 00:05
Decorrido prazo de COMPANHIA DE LIMPEZA E SERVICOS URBANOS em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 00:05
Decorrido prazo de RENATO DIONISIO DE OLIVEIRA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 00:05
Documentos
Ato ordinatório
•27/08/2025, 12:35
Ato ordinatório
•27/08/2025, 12:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 00:02
Juntada de manifestação
11/09/2025, 10:59
Juntada de Certidão
27/08/2025, 12:35
Ato ordinatório praticado
27/08/2025, 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025, 12:35
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 00:05
Juntada de manifestação
11/06/2025, 12:05
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA BEZERRA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 00:05
Decorrido prazo de COMPANHIA DE LIMPEZA E SERVICOS URBANOS em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 00:05
Decorrido prazo de RENATO DIONISIO DE OLIVEIRA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 00:05
Decorrido prazo de VALMORE HERBERT BERNARDES BELO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 00:05
Decorrido prazo de FERNANDO TADEU MENDONCA LIMA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 00:05
Decorrido prazo de PEDRO SOARES NOBRE em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 00:04
Decorrido prazo de MIGUEL ASSIS MARQUES em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025, 00:04
Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA PIRES TERCEIRO em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 13:56
Decorrido prazo de LUIZ JANDIR AMIN CASTRO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:35
Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO RODRIGUES em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:35
Decorrido prazo de JOSE POLICARPO COSTA NETO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:35
Decorrido prazo de JUAREZ MEDEIROS FILHO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:35
Decorrido prazo de PAULO ALVES FERREIRA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:35
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO GONCALVES DE JESUS em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:33
Juntada de manifestação
23/04/2025, 11:18
Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025, 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025, 08:34
Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025, 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025, 16:38
Juntada de Certidão
15/04/2025, 16:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025, 16:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025, 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025, 16:38
Conclusos para decisão
08/04/2025, 12:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025, 00:37
Juntada de petição intercorrente
04/02/2025, 15:24
Juntada de manifestação
10/01/2025, 12:17
Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024, 16:48
Juntada de Certidão
12/12/2024, 16:48
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024, 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024, 16:48
Conclusos para decisão
01/09/2024, 17:09
Juntada de manifestação
01/07/2024, 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2024, 12:04
Juntada de Certidão
24/01/2024, 11:31
Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA PIRES TERCEIRO em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023, 00:19
Processo devolvido à Secretaria
09/11/2023, 11:14
Juntada de Certidão
09/11/2023, 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2023, 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023, 11:14
Juntada de petição intercorrente
23/05/2023, 07:44
Conclusos para decisão
26/04/2023, 14:00
Juntada de Certidão
26/04/2023, 13:58
Juntada de Certidão
26/04/2023, 12:44
Cancelada a movimentação processual
26/04/2023, 12:43
Desentranhado o documento
26/04/2023, 12:43
Outras Decisões
11/01/2023, 08:40
Processo devolvido à Secretaria
11/01/2023, 08:40
Conclusos para decisão
29/06/2022, 19:58
Juntada de petição intercorrente
21/01/2022, 09:17
Juntada de manifestação
20/01/2022, 15:54
Expedição de Outros documentos.
15/01/2022, 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2022, 15:35
Decorrido prazo de VALMORE HERBERT BERNARDES BELO em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 08:07
Decorrido prazo de COMPANHIA DE LIMPEZA E SERVICOS URBANOS em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 08:07
Decorrido prazo de MIGUEL ASSIS MARQUES em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 08:06
Decorrido prazo de FERNANDO TADEU MENDONCA LIMA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 01:47
Decorrido prazo de RENATO DIONISIO DE OLIVEIRA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 01:47
Decorrido prazo de PEDRO SOARES NOBRE em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 01:46
Decorrido prazo de ITAMAR MIRANDA FELIPE em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 01:46
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA BEZERRA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 01:46
Decorrido prazo de JOSE POLICARPO COSTA NETO em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 04:11
Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO RODRIGUES em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 04:11
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO GONCALVES DE JESUS em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 03:23
Decorrido prazo de JUAREZ MEDEIROS FILHO em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 03:23
Decorrido prazo de PAULO ALVES FERREIRA DA SILVA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 03:23
Decorrido prazo de LUIZ JANDIR AMIN CASTRO em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 03:22
Juntada de petição intercorrente
14/09/2021, 16:49
Juntada de petição intercorrente
10/09/2021, 09:59
Juntada de manifestação
02/09/2021, 14:01
Juntada de petição intercorrente
24/08/2021, 22:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.
24/08/2021, 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021, 03:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.
24/08/2021, 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021, 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021, 03:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.
24/08/2021, 03:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.
24/08/2021, 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021, 03:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.
24/08/2021, 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021, 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021, 03:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.
24/08/2021, 03:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0010128-23.2010.4.01.3700.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: VALMORE HERBERT BERNARDES BELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO PINHEIRO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
23/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0010128-23.2010.4.01.3700.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: VALMORE HERBERT BERNARDES BELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ALVES FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
23/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0010128-23.2010.4.01.3700.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: VALMORE HERBERT BERNARDES BELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUAREZ MEDEIROS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
23/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0010128-23.2010.4.01.3700.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: VALMORE HERBERT BERNARDES BELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAIMUNDO GONCALVES DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
23/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0010128-23.2010.4.01.3700.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: VALMORE HERBERT BERNARDES BELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ JANDIR AMIN CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
23/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0010128-23.2010.4.01.3700.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: VALMORE HERBERT BERNARDES BELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE POLICARPO COSTA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
23/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 17:32
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 17:32
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 17:32
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 17:32
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 17:32
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 17:32
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 17:32
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 17:32
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 17:32
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 17:32
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 17:32
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 17:32
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 17:32
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 17:32
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 17:32
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 17:32
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 17:32
Juntada de certidão de processo migrado
20/08/2021, 17:31
Juntada de volume
20/08/2021, 17:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
20/07/2021, 09:31
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) SISBAJUD
06/07/2021, 14:10
DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD
06/07/2021, 14:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
18/05/2021, 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/05/2021, 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2021, 15:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 04/12/2020
03/12/2020, 13:02
DILIGENCIA CUMPRIDA
26/11/2020, 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2020, 13:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Considerado como data de publicação o dia 26/10/2020
22/10/2020, 15:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Exp. dia 22/10/2020
22/10/2020, 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/06/2020, 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2020, 10:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/02/2020, 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2020, 13:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/02/2020, 12:13
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/09/2019, 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/06/2019, 16:38
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - JOSE JERONIMO FACURE VALE
31/05/2019, 15:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2019, 13:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 01/03/2019
28/02/2019, 16:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/02/2019, 11:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2019, 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/02/2019, 14:09
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
14/02/2019, 13:48
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
08/02/2019, 14:46
MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
30/01/2019, 14:00
MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/01/2019, 15:09
OFICIO DISTRIBUIDO
19/12/2018, 11:54
OFICIO EXPEDIDO - 518 À CAIXA
19/12/2018, 11:17
DILIGENCIA CUMPRIDA
19/12/2018, 11:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2018, 10:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2018, 09:57
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/10/2018, 10:24
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
30/10/2018, 10:22
OFICIO DISTRIBUIDO
30/10/2018, 10:22
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
29/10/2018, 10:58
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
29/10/2018, 10:58
OFICIO EXPEDIDO - PARA REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO REALIZADA EM 26/10/2018, OFÍCIO N. 442 À CAIXA
29/10/2018, 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PARA REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO REALIZADA NO DIA 26/10/2018, COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FL. 437.
29/10/2018, 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2018, 11:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2018, 11:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/10/2018, 11:18
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/10/2018, 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2018, 11:38
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
02/10/2018, 08:59
DILIGENCIA CUMPRIDA
28/09/2018, 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/09/2018, 17:13
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
26/09/2018, 11:37
DILIGENCIA CUMPRIDA
25/09/2018, 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2018, 12:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/09/2018, 12:47
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/09/2018, 18:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2018, 15:56
DILIGENCIA CUMPRIDA
12/09/2018, 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/05/2018, 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2018, 15:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 16/03/2018
15/03/2018, 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2017, 09:37
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA O DIA 24/11/2017
23/11/2017, 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2017, 13:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/08/2017, 15:06
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/01/2017, 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2016, 16:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 12/08/2016
10/08/2016, 13:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/08/2016, 08:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 21/06/2016
17/06/2016, 09:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 17/06/2016
17/06/2016, 09:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2016, 16:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/06/2016, 12:03
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/02/2016, 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM
24/11/2015, 12:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2015, 15:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/10/2015, 17:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/10/2015, 11:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/10/2015, 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM
20/04/2015, 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2015, 12:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA FEITA PELO VINICIUS DE OLIVEIRA BARROS
27/01/2015, 11:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/01/2015, 16:50
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
22/08/2014, 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2014, 12:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/06/2014, 09:56
CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013
26/08/2013, 18:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013
26/08/2013, 18:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/07/2013, 13:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2013, 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
01/07/2013, 14:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 18/01/2013
17/01/2013, 10:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/01/2013, 18:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/01/2013, 18:13
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/01/2013, 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO
19/12/2012, 17:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/11/2012, 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2012, 15:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/09/2012, 17:00
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
03/09/2012, 18:56
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/08/2012, 13:15
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/08/2012, 17:34
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO