Execução Fiscal 0005746-23.2016.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.622,91

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CARLOS ARNAUD DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/05/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/05/2025, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/05/2025, 01:19

Decisão interlocutória

06/05/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 16:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 16:45

Juntada de Petição

04/04/2025, 15:04

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/11/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 20:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 20:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 19:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/02/2024, 10:34

Todas as movimentações(78)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/05/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/05/2025, 10:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/05/2025, 01:19

Decisão interlocutória

06/05/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 16:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 16:45

Juntada de Petição

04/04/2025, 15:04

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/11/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 20:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 20:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 19:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/02/2024, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/02/2024, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 12:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/02/2024, 12:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/12/2023, 14:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2023, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/09/2023, 15:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/01/2023, 09:39

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/12/2022, 17:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/12/2022, 17:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 14:46

Decisão interlocutória - Outras Decisões

12/12/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/12/2022, 17:22

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

17/11/2022, 11:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 16:36

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/09/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/08/2022, 09:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2022, 09:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 17:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/12/2021, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2021, 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 21:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 09:59

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/11/2021, 09:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/11/2021, 06:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ARNAUD DE CARVALHO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/08/2021, 16:12

Juntado(a) - Juntada de termo

24/08/2021, 20:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005746-23.2016.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CARLOS ARNAUD DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ARNAUD DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 17:42

Juntado(a) - Juntada de volume

20/08/2021, 17:42

Juntado(a) - Petição Inicial

18/07/2021, 20:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/07/2021, 09:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2021, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2020, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 16/12/2019

12/12/2019, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/12/2019, 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/12/2019, 14:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2019, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/11/2019, 15:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2019, 17:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2019, 14:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2019, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2019, 13:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/05/2019, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2019, 17:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 30/06/2020 (PARCELAMENTO)

23/08/2017, 15:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2017, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2017, 18:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2017, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/07/2017, 16:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - E REMTIDA AO SETOR DE CORRESPONDÊNCIA

18/04/2017, 13:18

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/04/2017, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 17:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/04/2017, 08:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/04/2017, 08:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2017, 11:03

OUTROS

•12/12/2022, 14:46

OUTROS

•19/09/2022, 16:36

OUTROS

•18/11/2021, 09:59