Execução Fiscal 0003948-44.2012.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EQUIP - LUM'S ELETRICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 15:47

Juntada de Certidão

19/05/2022, 15:47

Juntada de manifestação

10/05/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 10:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/05/2022, 22:42

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:30

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 11:17

Juntada de manifestação

12/04/2022, 09:40

Juntada de Certidão

28/03/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 16:10

Decorrido prazo de EQUIP - LUM'S ELETRICA LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:26

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 16:42

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 15:47

Juntada de Certidão

19/05/2022, 15:47

Juntada de manifestação

10/05/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 10:15

Documentos

Sentença Tipo C

•05/05/2022, 22:42

Ato ordinatório

•28/03/2022, 16:10

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legal

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Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/05/2022, 22:42

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:30

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 11:17

Juntada de manifestação

12/04/2022, 09:40

Juntada de Certidão

28/03/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 16:10

Decorrido prazo de EQUIP - LUM'S ELETRICA LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:26

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 16:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003948-44.2012.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EQUIP - LUM'S ELETRICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EQUIP - LUM'S ELETRICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:50

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 17:49

Juntada de volume

20/08/2021, 17:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/08/2021, 17:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/08/2021, 17:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

04/08/2021, 18:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2021, 18:08

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 15:35

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2018, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2018, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2018, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2018, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 10:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2017, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

09/03/2017, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

08/03/2017, 10:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/03/2017, 09:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/03/2017, 09:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/03/2017, 09:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/10/2016, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2016, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - movimentação retroativa a 18/05/2016

01/08/2016, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - movimentação retroativa 18/05/2016

01/08/2016, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2016, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2016, 09:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2015, 13:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2015, 10:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2015, 10:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2015, 19:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 19:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2014, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2014, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2014, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2014, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2014, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2014, 13:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2013, 10:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2013, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2013, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2013, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

27/05/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2013, 10:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO JUIZ

01/04/2013, 11:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/02/2013, 13:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR A AR DA CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA

12/11/2012, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2012, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2012, 00:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/07/2012, 00:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/06/2012, 17:25

CITACAO: ORDENADA

04/06/2012, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2012, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2012, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 15:23

INICIAL AUTUADA

09/05/2012, 15:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2012, 09:05