Execução Fiscal 0072968-07.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2003

Valor da Causa

R$ 60.518,16

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERALDO DA CUNHA

CPF

Reu

KAYROS ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 10:29

Baixa Definitiva

24/08/2022, 10:29

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 08:53

Decorrido prazo de KAYROS ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:29

Decorrido prazo de GERALDO DA CUNHA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:01

Juntada de manifestação

08/09/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:57

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 17:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 18:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2016, 09:04

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/09/2015, 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2015, 16:44

Todas as movimentações(147)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 10:29

Baixa Definitiva

24/08/2022, 10:29

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 08:53

Decorrido prazo de KAYROS ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:29

Decorrido prazo de GERALDO DA CUNHA em 06/10/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

07/10/2021, 08:01

Juntada de manifestação

08/09/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:57

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 17:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 18:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2016, 09:04

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/09/2015, 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2015, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2015, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/08/2014, 07:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

13/08/2014, 07:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2014, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2014, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2014, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

12/11/2013, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 19:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2013, 19:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2012, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2012, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. DA PFN POR COTA

13/03/2012, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/03/2012, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2012, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2012, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2012, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2011, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN URGENTES

29/11/2011, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2011, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2011, 17:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/09/2010, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2010, 10:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/09/2010, 12:52

OFICIO EXPEDIDO - JUÍZA TITULAR

01/07/2010, 09:39

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

15/06/2010, 10:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - não foram opostos embargos

15/06/2010, 10:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2010, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2010, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2010, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestaçao da fn por cota

20/04/2010, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2010, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2010, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2010, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2010, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2010, 12:31

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

05/10/2009, 15:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/10/2009, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/10/2009, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/08/2009, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/06/2009, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2009, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2009, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2009, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

20/05/2009, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2009, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

12/12/2008, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2008, 17:13

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

11/12/2008, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2008, 18:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/10/2008, 18:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2008, 16:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2008, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/09/2008, 16:29

TRANSITO EM JULGADO EM

18/09/2008, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/07/2008, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2008, 13:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/07/2008, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2008, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2008, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/06/2008, 16:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2008, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2008, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

13/05/2008, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2008, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2008, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2008, 13:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2008, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2008, 13:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2007, 14:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2007, 15:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2007, 13:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/10/2007, 13:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/08/2007, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2007, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2007, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2007, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO POR COTA

18/06/2007, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2007, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2006, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2006, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2006, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestacao por cota pfn

18/01/2006, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2006, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2004, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2004, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2004, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2004, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2004, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2004, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2004, 15:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/08/2004, 15:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/07/2004, 18:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/07/2004, 18:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/07/2004, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/07/2004, 18:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/07/2004, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2004, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2004, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2004, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2004, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2004, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2004, 18:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

25/02/2004, 18:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2004, 13:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2004, 12:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2004, 12:46

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

04/02/2004, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2004, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2004, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2004, 19:00

INICIAL AUTUADA

29/12/2003, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/12/2003, 16:36