Execução Fiscal 0001145-83.2006.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 72.339,78

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DISKOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SKOL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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IGOR HUADY CERQUEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

13/08/2024, 08:59

Juntada de ofício enviando informações

17/04/2024, 17:41

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 14:04

Juntada de certidão

18/05/2023, 12:42

Juntada de certidão

15/05/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 16:19

Conclusos para despacho

12/04/2023, 14:07

Juntada de Certidão

12/04/2023, 13:58

Decorrido prazo de DISKOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SKOL LTDA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 08:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:46

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 09:44

Juntada de manifestação

04/08/2022, 12:35

Todas as movimentações(164)

Juntada de certidão

13/08/2024, 08:59

Juntada de ofício enviando informações

17/04/2024, 17:41

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 14:04

Juntada de certidão

18/05/2023, 12:42

Juntada de certidão

15/05/2023, 11:28

Documentos

Despacho

•24/04/2023, 16:19

Sentença Tipo B

•27/07/2022, 00:32

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Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 16:19

Conclusos para despacho

12/04/2023, 14:07

Juntada de Certidão

12/04/2023, 13:58

Decorrido prazo de DISKOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SKOL LTDA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 08:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:46

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 09:44

Juntada de manifestação

04/08/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 00:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2022, 00:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:23

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 09:17

Juntada de manifestação

19/05/2022, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 08:44

Juntada de ato ordinatório

20/04/2022, 08:44

Juntada de Certidão

28/03/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 15:53

Decorrido prazo de DISKOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SKOL LTDA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:30

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 16:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001145-83.2006.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISKOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SKOL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISKOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SKOL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:59

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 17:58

Juntada de volume

20/08/2021, 17:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

20/08/2021, 17:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

20/08/2021, 17:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

23/07/2021, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/07/2021, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2021, 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 19:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2017, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cópia de decisão

30/08/2017, 14:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/07/2017, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2016, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2016, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2016, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 29/01/2016

27/01/2016, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2015, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2015, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/10/2015, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

03/09/2015, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

07/08/2015, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/07/2015, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2015, 16:21

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) Ofício N. 137/2015/Sexec, para Diretor da Junta Comercial do Estado da Bahia

26/06/2015, 15:16

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Ofício N. 136/2015/Sexec, para Corregedor Geral da Justiça do Estado da Bahia

26/06/2015, 15:14

OFICIO EXPEDIDO - Ofício N. 135/2015/Sexec, para Diretor Geral do Detran - BA

26/06/2015, 15:05

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/06/2015, 15:01

OFICIO EXPEDIDO - Ofício N. 119, CRIH da Comarca de Guanambi-BA.

26/06/2015, 15:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/05/2015, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 25.02.2015

25/02/2015, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2015, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2015, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/11/2014, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2014, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - valida para dia 22-08-2014

21/08/2014, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até junho de 2014

11/12/2013, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2013, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2013, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestçao da PFN

02/12/2013, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2013, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2013, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2013, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2013, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PFN

05/08/2013, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2013, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2012, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2012, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INDEFERINDO REDIRECIONAMENTO

15/05/2012, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2011, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2011, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2011, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE REQUERIMENTO EXEQUENTE.

01/03/2011, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2011, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2011, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2011, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Retirados pelo Sr. Ailton

13/12/2010, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2010, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2010, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Exequente requer suspensão para realizar diligência

28/10/2010, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2010, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2010, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2010, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2010, 18:58

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

26/03/2010, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO BAIXADA EM 08/02/2010

25/03/2010, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Retirados pelo servidor Luiz Gustavo

16/12/2009, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Autos retirados pelo Servidor Ailton da Encarnação

04/12/2009, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2009, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIU INDISPONIBILIDADE DE BENS

25/11/2009, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2009, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2009, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2009, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2009, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2009, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2008, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Fazenda Nacional

30/09/2008, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2008, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2008, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2007, 19:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/12/2007, 19:08

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

05/10/2007, 11:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/09/2007, 18:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/08/2007, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2007, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2007, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQÜENTE FAZENDA NACIONAL.

09/07/2007, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2007, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2007, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2007, 19:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2007, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENA NACIONAL REQUER JUNTADA DA CÓPIA DA PETIÇÃODE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PERANTE O E. TRF/1ª REGIÃO.

16/04/2007, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2007, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR. ANDREI

26/03/2007, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - indeferiu redirecionamento

06/03/2007, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2007, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

19/09/2006, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Retirados por Jose Francisco Santos de Carvalho com autorização via fax.

04/07/2006, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2006, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2006, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2006, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2006, 19:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2006, 12:01

Documento Comprobatório

•19/05/2022, 14:59

Ato ordinatório

•20/04/2022, 08:44

Ato ordinatório

•28/03/2022, 15:53