Execução Fiscal 0000138-86.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2016

Valor da Causa

R$ 52.801,19

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRO-ACO CONSULTORIA PARA ENG.DE ESTRUTURA METALICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 14:08

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:08

Juntada de renúncia de mandato

04/08/2022, 10:59

Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 11:28

Decorrido prazo de PRO-ACO CONSULTORIA PARA ENG.DE ESTRUTURA METALICA LTDA - EPP em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:37

Juntada de manifestação

02/09/2021, 10:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 18:14

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 18:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2021, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2021, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2021, 16:29

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 14:08

Baixa Definitiva

22/08/2022, 14:08

Juntada de renúncia de mandato

04/08/2022, 10:59

Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 11:28

Decorrido prazo de PRO-ACO CONSULTORIA PARA ENG.DE ESTRUTURA METALICA LTDA - EPP em 06/10/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

08/10/2021, 04:37

Juntada de manifestação

02/09/2021, 10:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 18:14

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 18:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2021, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2021, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2021, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/10/2017, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2017, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2017, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

18/07/2017, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 17:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2017, 17:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/06/2017, 17:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR

16/05/2017, 19:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 19:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/02/2017, 15:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/06/2016, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

03/06/2016, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2016, 15:46

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

18/05/2016, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 12:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2016, 18:02

INICIAL AUTUADA

13/01/2016, 18:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2016, 14:36