Execução Fiscal 0019118-72.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2002

Valor da Causa

R$ 7.462,12

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCELO CORREA SOBREIRO

CPF

Reu

PAPELARIA E LIVRARIA PHOENIX LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de PAPELARIA E LIVRARIA PHOENIX LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:28

Decorrido prazo de MARCELO CORREA SOBREIRO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:01

Juntada de manifestação

24/09/2021, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2021, 16:30

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 15:57

Juntada de manifestação

06/09/2021, 12:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:57

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 18:18

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de PAPELARIA E LIVRARIA PHOENIX LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:28

Decorrido prazo de MARCELO CORREA SOBREIRO em 06/10/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/09/2021, 16:30

07/10/2021, 08:01

Juntada de manifestação

24/09/2021, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2021, 16:30

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 15:57

Juntada de manifestação

06/09/2021, 12:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:57

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 18:15

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 18:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2021, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL E DOCUMENTOS

20/08/2021, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2007, 15:51

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/03/2007, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2007, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2007, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

21/02/2007, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2007, 12:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2007, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2007, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/02/2007, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2007, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2007, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/01/2007, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2007, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2006, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTAS PFN

11/12/2006, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2006, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2006, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2006, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2006, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2006, 17:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2005, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2005, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2005, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTAS DA PFN

28/11/2005, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2005, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

04/11/2005, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2005, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2004, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2004, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2004, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2004, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

24/05/2004, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2004, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2003, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2003, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2003, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2003, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2003, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2003, 14:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/06/2003, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/05/2003, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/05/2003, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/05/2003, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/04/2003, 10:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/04/2003, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2003, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2003, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2003, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2003, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2003, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

30/01/2003, 17:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2003, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2003, 12:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICACAO REALIZADA

10/01/2003, 16:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2002, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2002, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2002, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2002, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

18/11/2002, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2002, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2002, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

07/08/2002, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2002, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2002, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - NAO CUMPRIDO

16/07/2002, 17:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2002, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2002, 18:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/06/2002, 17:31

INICIAL AUTUADA

11/06/2002, 17:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/2002, 15:30