Execução Fiscal 0041681-73.2019.4.01.3700 - TRF1

Execução Fiscal 0041681-73.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 16:12

Juntada de certidão

28/09/2021, 13:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUSA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:58

Publicado Intimação polo passivo em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041681-73.2019.4.01.3700. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUSA SENTENÇA (TIPO B) Intimação polo passivo - JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em face de CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUSA, sendo que o exequente informou, ao ID 692218468, que a dívida foi objeto de transação levada a cabo pelas partes. Não há embargos manejados pelo executado. É o relatório. Decido. A transação é forma de solução consensual por meio da qual os interessados podem prevenir ou terminar o litígio mediante concessões mútuas (art. 840 CC). Nos termos do art. 924, III, do CPC, a execução é extinta quando o executado obtiver, por qualquer meio, a extinção total da dívida, entre elas a transação pela via judicial ou extrajudicial. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação e declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, III, c/c art. 487, III, b, ambos do Código de Processo Civil. Independentemente do trânsito, determino a desconstituição do bloqueio de ID 675849456. Custas finais indevidas neste caso (art. 90 § 3o do CPC). Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 20 de agosto de 2021 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal

23/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 15:41

Juntada de Certidão

20/08/2021, 15:41

Homologada a Transação

20/08/2021, 15:41

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:35

Documentos

Sentença Tipo B

•20/08/2021, 15:41

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUSA em 16/09/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

Publicado Intimação polo passivo em 24/08/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Homologada a Transação

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(44)