Execução Fiscal 1000867-92.2020.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 37.358,95

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PERA E PEREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

23/08/2024, 10:25

Juntada de manifestação

15/10/2023, 23:54

Arquivado Provisoramente

18/02/2023, 00:15

Juntada de manifestação

17/02/2022, 21:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/02/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 08:52

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 08:52

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:33

Decorrido prazo de PERA E PEREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:59

Publicado Citação em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:59

Todas as movimentações(34)

Processo Desarquivado

23/08/2024, 10:25

Juntada de manifestação

15/10/2023, 23:54

Arquivado Provisoramente

18/02/2023, 00:15

Juntada de manifestação

17/02/2022, 21:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/02/2022, 18:49

Documentos

Despacho

•17/02/2022, 18:49

Despacho

•14/12/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 18:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 08:52

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 08:52

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:33

Decorrido prazo de PERA E PEREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:59

Publicado Citação em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:59

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1000867-92.2020.4.01.3400. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PERA E PEREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 29.334.479/0001-84 VALOR DA DÍVIDA: R$ 37.358,95, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento CDA: FGDF201900329 DATA DA INSCRIÇÃO: 20/02/2019 NATUREZA: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida mencionada com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. Fica intimado(a,s) o(a,s) executado(a,s), bem assim o seu cônjuge, se casado(a) for, para opor(em) EMBARGOS DO DEVEDOR, se assim desejar(em), em trinta dias, contados da transformação do arresto em penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(ns) penhorado(s). OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam); SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected] BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021 (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA Citação - Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 18:34

Expedição de Edital.

19/08/2021, 15:09

Juntada de petição intercorrente

18/12/2020, 10:17

Mandado devolvido sem cumprimento

17/11/2020, 19:46

Juntada de diligência

17/11/2020, 19:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

13/11/2020, 17:09

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

27/08/2020, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 19:54

Conclusos para despacho

27/08/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 13:40

Expedição de Mandado.

24/01/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 16:39

Conclusos para despacho

10/01/2020, 13:49

Juntada de Informação de Prevenção.

10/01/2020, 13:49

Remetidos os Autos da Distribuição a 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

10/01/2020, 13:49

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2020, 15:26

Distribuído por sorteio

09/01/2020, 15:26

Despacho

•27/08/2020, 19:54

Despacho

•23/01/2020, 16:39