Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024562-09.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA

Partes do Processo

ANTONIO MANOEL DA GLORIA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA 23186·CPF·Representa: Autor

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB/BA 27022·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ANTONIO MANOEL DA GLORIA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/09/2022, 00:42

Juntada de Informação

30/09/2022, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL DA GLORIA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2022, 12:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

06/04/2022, 14:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

06/04/2022, 10:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2022, 11:43

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/02/2022, 11:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

02/02/2022, 09:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

16/12/2021, 10:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

07/12/2021, 19:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

07/12/2021, 19:14

Todas as movimentações(127)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/09/2022, 00:42

Juntada de Informação

30/09/2022, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL DA GLORIA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•20/01/2025, 17:00

Ato ordinatório

•22/05/2024, 13:43

26/07/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2022, 12:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

06/04/2022, 14:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

06/04/2022, 10:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2022, 11:43

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/02/2022, 11:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

02/02/2022, 09:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

16/12/2021, 10:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

07/12/2021, 19:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

07/12/2021, 19:14

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

07/12/2021, 19:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

07/12/2021, 15:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

07/12/2021, 15:40

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

07/12/2021, 15:39

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

17/11/2021, 09:49

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

10/11/2021, 13:34

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

10/11/2021, 13:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/10/2021, 09:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

26/10/2021, 06:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

14/10/2021, 17:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

14/10/2021, 17:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

14/10/2021, 17:02

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

14/10/2021, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada do ato ordinatório.

23/08/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

16/08/2021, 15:29

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

31/05/2021, 12:19

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

26/05/2021, 23:20

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - SEC

26/05/2021, 22:57

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

17/12/2020, 16:24

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

17/12/2020, 16:24

AUDIENCIA: CANCELADA

17/12/2020, 16:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/12/2020, 17:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

06/12/2020, 12:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

06/12/2020, 11:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

06/12/2020, 11:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

06/12/2020, 11:35

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/12/2020, 11:34

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - SEC

06/12/2020, 11:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2020, 13:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/11/2020, 20:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/11/2020, 20:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

06/11/2020, 10:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

06/11/2020, 10:15

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

04/11/2020, 12:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

11/10/2020, 16:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

11/10/2020, 16:51

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

11/10/2020, 14:28

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

09/10/2020, 12:01

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2020, 13:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

15/09/2020, 14:30

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

08/09/2020, 18:41

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

09/07/2020, 20:36

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO

19/06/2020, 15:29

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT

25/05/2020, 09:58

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

23/05/2020, 23:35

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

02/04/2020, 23:01

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

02/04/2020, 18:16

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

04/02/2019, 14:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2019, 05:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2019, 05:56

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

30/01/2019, 20:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

14/01/2019, 15:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

17/12/2018, 14:51

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

17/12/2018, 14:50

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

13/12/2018, 17:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2018, 11:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/12/2018, 18:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

30/11/2018, 14:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

30/11/2018, 14:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

30/11/2018, 13:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

30/11/2018, 13:46

DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

29/11/2018, 16:32

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

11/10/2018, 13:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 19:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

03/10/2018, 12:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 14:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 17:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

24/09/2018, 09:19

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

24/09/2018, 09:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2018, 17:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2018, 17:57

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

18/09/2018, 16:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2018, 12:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2018, 11:43

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/09/2018, 13:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

06/09/2018, 19:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

06/09/2018, 15:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

06/09/2018, 15:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

05/09/2018, 14:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

04/09/2018, 19:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

04/09/2018, 08:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

04/09/2018, 08:19

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

04/09/2018, 08:18

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

03/09/2018, 19:35

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

05/07/2018, 09:31

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

05/07/2018, 09:27

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO

13/06/2018, 10:09

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT

02/05/2018, 15:00

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

02/05/2018, 13:37

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

16/02/2018, 12:47

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

18/12/2017, 16:07

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 15:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/10/2017, 16:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

26/10/2017, 18:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

26/10/2017, 09:56

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

25/10/2017, 18:09

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

14/08/2017, 13:03

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - EM 14/08/17

14/08/2017, 13:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2017, 02:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2017, 02:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 13:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/07/2017, 14:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

07/07/2017, 17:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

07/07/2017, 12:27

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

07/07/2017, 12:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

06/07/2017, 15:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

06/07/2017, 15:02

CITACAO: ORDENADA

06/07/2017, 15:02

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/07/2017, 15:02

INICIAL: AUTUADA

06/07/2017, 15:02

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

06/07/2017, 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - FÁBIO ROGÉRIO FRANÇA SOUZA

06/07/2017, 13:20

Despacho

•14/03/2024, 17:25

Despacho

•14/03/2024, 17:25

Despacho

•18/12/2023, 15:02

Despacho

•18/12/2023, 15:02

Ato ordinatório

•17/10/2023, 14:29

Ato ordinatório

•17/10/2023, 14:29

Despacho

•24/07/2023, 12:13

Despacho

•24/07/2023, 12:13

Despacho

•24/07/2023, 12:13

Acórdão

•16/06/2023, 21:07

Documentos Diversos

•03/02/2022, 11:25

Sentença (anexo)

•17/11/2021, 09:49

Sentença (anexo)

•09/11/2021, 17:19

Todos os documentos(21)

Ato ordinatório

•20/01/2025, 17:00

Ato ordinatório

•22/05/2024, 13:43

Despacho

•14/03/2024, 17:25

Despacho

•14/03/2024, 17:25

Despacho

•18/12/2023, 15:02

Despacho

•18/12/2023, 15:02

Ato ordinatório

•17/10/2023, 14:29

Ato ordinatório

•17/10/2023, 14:29

Despacho

•24/07/2023, 12:13

Despacho

•24/07/2023, 12:13

Despacho

•24/07/2023, 12:13

Acórdão

•16/06/2023, 21:07

Documentos Diversos

•03/02/2022, 11:25

Sentença (anexo)

•17/11/2021, 09:49

Sentença (anexo)

•09/11/2021, 17:19

Despacho

•27/05/2021, 16:48

Sentença (anexo)

•17/12/2020, 15:29

Ato ordinatório

•04/11/2020, 12:35

Documentos Diversos

•03/12/2018, 18:11

Sentença (anexo)

•29/11/2018, 16:32

Sentença (anexo)

•03/09/2018, 19:32