Execução Fiscal 0001462-39.2000.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
12/06/2000
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
6ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
CLAUDIO DE ALMEIDA MAGALHAES GUIMARAES
CPF
712.***.***-68
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Reu
INDUSTRIAS ALIMENTICIAS FLORIDA S A
CNPJ
33.***.***.0001-03
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Reu
Advogados / Representantes
LUIZ FELIPE STODUTO DE MENDONCA
CPF
014.***.***-84
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·
Representa: Réu
FLAVIO DUMORTOUT DE MENDONCA
CPF
183.***.***-20
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·
Representa: Réu
RENATO MOURA SIMOES
OAB/PA 15459
·
CPF
298.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Provisoramente
08/09/2025, 11:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/09/2025, 11:00
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
15/12/2023, 11:05
Juntada de Certidão
15/12/2023, 11:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 01:04
Processo devolvido à Secretaria
03/10/2023, 13:02
Juntada de Certidão
03/10/2023, 13:02
Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023, 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2023, 13:02
Conclusos para julgamento
18/08/2023, 15:15
Juntada de manifestação
05/06/2023, 08:40
Juntada de manifestação
25/05/2023, 23:37
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023, 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023, 14:49
Juntada de Certidão
25/05/2023, 14:49
Ver todas as movimentações (296)
Todas as movimentações
(296)
Arquivado Provisoramente
08/09/2025, 11:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/09/2025, 11:00
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
15/12/2023, 11:05
Juntada de Certidão
15/12/2023, 11:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 01:04
Processo devolvido à Secretaria
03/10/2023, 13:02
Juntada de Certidão
03/10/2023, 13:02
Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023, 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2023, 13:02
Conclusos para julgamento
18/08/2023, 15:15
Juntada de manifestação
05/06/2023, 08:40
Juntada de manifestação
25/05/2023, 23:37
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023, 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023, 14:49
Juntada de Certidão
25/05/2023, 14:49
Processo devolvido à Secretaria
25/05/2023, 14:49
Conclusos para despacho
25/05/2023, 10:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 01:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023, 12:12
Processo devolvido à Secretaria
10/03/2023, 17:27
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023, 17:27
Conclusos para despacho
06/03/2023, 18:08
Juntada de manifestação
07/02/2023, 16:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022, 01:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022, 01:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022, 11:23
Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022, 15:05
Juntada de Certidão
20/10/2022, 15:05
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022, 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2022, 15:05
Conclusos para despacho
20/10/2022, 14:53
Juntada de manifestação
28/09/2022, 00:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022, 01:05
Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022, 17:40
Juntada de Certidão
20/07/2022, 17:40
Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022, 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022, 17:40
Conclusos para despacho
20/07/2022, 16:52
Juntada de certidão
03/06/2022, 09:29
Juntada de certidão
25/05/2022, 14:23
Juntada de Certidão
18/05/2022, 15:01
Expedição de Outros documentos.
26/11/2021, 22:01
Decorrido prazo de CLAUDIO DE ALMEIDA MAGALHAES GUIMARAES em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 08:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 08:07
Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021, 16:26
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021, 16:26
Conclusos para despacho
08/10/2021, 14:37
Juntada de Certidão
08/10/2021, 14:37
Decorrido prazo de INDUSTRIAS ALIMENTICIAS FLORIDA S A em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 04:37
Juntada de renúncia de mandato
06/09/2021, 08:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.
24/08/2021, 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021, 04:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001462-39.2000.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CLAUDIO DE ALMEIDA MAGALHAES GUIMARAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIAS ALIMENTICIAS FLORIDA S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
23/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 19:27
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 19:27
Expedição de Outros documentos.
20/08/2021, 19:27
Juntada de certidão de processo migrado
20/08/2021, 19:26
Juntada de volume
16/06/2021, 18:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/12/2020, 11:55
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
18/12/2020, 11:53
OFICIO EXPEDIDO
22/01/2020, 10:26
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/01/2020, 11:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2019, 13:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO
04/09/2019, 10:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/08/2019, 14:17
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO OFÍCIO À COGER, SOLICITANDO INTERVENÇÃO PARA CUMORIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA, VIA SEI
22/08/2019, 13:00
OFICIO EXPEDIDO
05/07/2019, 10:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/06/2019, 16:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA A FALTA DE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 406/2017-SEEXE, FL. 615-616, APESAR DE ENCAMINHADOS OS OFÍCIOS Nº 13/2018 / FL. 620, Nº 164/2018 / FL. 645, Nº 267/2018 / FL.649 E 56/2019 / FL.653 ATRAVÉS DOS QUAIS FORAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO, SEM QUE SE OBTIVESSE RESPOSTA SATISFATÓRIA ATÉ A PRESENTE DATA, OFICIE-SE À CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS (ART. 188, PARÁGRAFO ÚNICO, PROVIMENTO COGER/129, DE 08/04/2016). 2 - APÓS, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE, A FIM DE CIENTIFICÁ-LA DA PROVIDÊNCIA ORA ADOTADA.
14/06/2019, 17:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2019, 08:54
OFICIO EXPEDIDO
08/04/2019, 10:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGULARIZE A SECRETARIA A FASE PROCESSUAL NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE (204-2/OFÍCIO EXPEDIDO). APÓS, AGUARDE-SE A RESPOSTA ACERCA DO CUMPRIMENTO DA DEPRECATA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 651. CUMPRIDA A MISSIVA, DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 651.
01/04/2019, 20:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/04/2019, 19:12
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/02/2019, 12:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REITERE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁS/PA, ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO E CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA DE Nº 406/2017 (FL. 615), RECEBIDA EM 16/05/2018 (FL. 617). 2 - PRESTADAS AS INFORMAÇÕES, DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS À EXEQUENTE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO AO RESULTADO DA DILIGÊNCIA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - INTIME-SE.
05/02/2019, 11:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/02/2019, 10:56
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI, VIA MALOTE DIGITAL, O OFÍCIO Nº 267 /18. DESTINADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ANAJÁS/PA. ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES, SENDO RECEBIDO POR MANOEL DE DEUS ALCANTARA PEREIRA.
22/10/2018, 16:11
OFICIO EXPEDIDO
01/10/2018, 16:11
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/09/2018, 09:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Solicitem-se informações ao Juízo da Vara Única da Comarca do Amapá acerca do cumprimento da Carta Precatória nº 406/2017 (fl. 615), recebida e lida naquele juízo em 16/05/2017, conforme documento de fl. 617.
27/09/2018, 17:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/09/2018, 09:43
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI, VIA MALOTE DIGITAL, O OFÍCIO Nº 164 /18. DESTINADO: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAJÁS - PA. ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES, SENDO RECEBIDO POR MANOEL DE DEUS ALCANTARA PEREIRA.
21/06/2018, 14:28
OFICIO EXPEDIDO
01/06/2018, 15:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/05/2018, 09:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 15/05/2018, PROT. 1772
15/05/2018, 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
15/05/2018, 16:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA PFN
07/03/2018, 08:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/02/2018, 17:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO CONTIDA NO DOCUMENTO DE FL. 622, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, CONFORME DOCUMENTO DE FL. 633. 2 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DETERMINAÇÃO ACIMA, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO (VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAJÁS - PA), INFORMANDO O RECOLHIMENTO OU NÃO DOS RESPECTIVOS VALORES. 3 - INTIME-SE.
28/02/2018, 17:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/02/2018, 18:17
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CERTIFICO A JUNTADA DAS INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA
05/02/2018, 19:04
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI, VIA MALOTE DIGITAL, O OFÍCIO Nº 13 /18. DESTINADO: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAJÁS - PA. ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES, SENDO RECEBIDO POR MANOEL DE DEUS ALCANTARA PEREIRA.
29/01/2018, 15:22
OFICIO EXPEDIDO
19/01/2018, 15:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/01/2018, 11:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DA COMARCA DE ANAJÁS-PA ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 406/2017 (FL. 615-616), RECEBIDA NAQUELE JUÍZO EM 16/05/2017, CONFORME DOCUMENTO DE FL. 617.
16/01/2018, 15:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/01/2018, 13:19
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CERTIFICO A JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 406/2017.
16/08/2017, 16:17
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI VIA CORREIOS A CARTA PRECATÓRIA Nº. 406/17 PARA O(A) JUÍZO DA COMARCA DE ANAJÁS - PA (REGISTRO DJ 495528635BR).
09/05/2017, 15:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 406
27/04/2017, 12:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 611). 2 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ANAJÁS - PA, PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS INDICADOS ÀS FLS. 563-563V E REGISTRADOS CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 557-560 E 529-532. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA RETRO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
05/04/2017, 17:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/03/2017, 12:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 12.01.2017, PROT. 2009.
12/01/2017, 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.
12/01/2017, 10:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO
09/11/2016, 08:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/09/2016, 09:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
12/09/2016, 11:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/09/2016, 07:56
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - RESPOSTA CARTA PRECATÓRIA N. 253/2015 PROTOCOLADA EM 01.09.2016, DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA.
01/09/2016, 13:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RESPOSTA CARTA PRECATÓRIA N. 253/2015 PROTOCOLADA EM 01.09.2016, DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA.
01/09/2016, 13:44
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CERTIFICO A JUNTADA DO COMPROVANTE DE AVISO DE RECEBIMENTO (JG090392206BR) DO OFICO Nº 92/2016, COM ENTREGA EFETIVA
29/06/2016, 11:31
OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI VIA CORREIOS O OFÍCIO Nº. 92 /16 (JG090392206BR). DESTINADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ANAJÁS - PA ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
13/05/2016, 17:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/04/2016, 15:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REITERE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO E CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA DE Nº 253/2015 (FLS. 572-573). 2 - PRESTADAS AS INFORMAÇÕES, DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS À EXEQUENTE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO AO RESULTADO DA DILIGÊNCIA. 3 - INTIME-SE.
27/04/2016, 15:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/04/2016, 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO JUNTADA DE DOCUMENTOS. PROTOCOLADA EM 27/01/2016 (PROT. 334).
27/01/2016, 12:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO JUNTADA DE DOCUMENTOS. PROTOCOLADA EM 27/01/2016 (PROT. 334).
27/01/2016, 12:12
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO DO OFÍCIO N° 440/2015 - ENTREGA EFETIVADA.
20/10/2015, 17:19
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 440 /15 DESTINADO: JUIZ(A) DE DIREITO DISTRIBUIDOR(A) DA COMARCA DE ANAJÁS - PA.
06/08/2015, 11:19
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/07/2015, 15:07
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CERTIFICO A JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTOD A ENTREGA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 253/2015.
10/07/2015, 17:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO, ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO E CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 253/2015.
03/06/2015, 13:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/05/2015, 11:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 253
18/03/2015, 16:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/03/2015, 16:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE ÀS FLS. 563-563V. 2 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS INDICADOS ÀS FLS. 563-563V E REGISTRADOS CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 557-560 E 529-532. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA DEPRECADA, INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 4 - INTIME-SE.
13/03/2015, 11:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/03/2015, 15:24
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE TRASLADEI CÓPIA DAS CERTIDÕES DOS REGISTROS DOS IMÓVEIS RURAIS DENOMINADOS: "ASSAITUBA", "BOA VISTA", "JUTAI" E "FORMIGUEIRO" (FLS. 557, 559, 529 E 530), BEM COMO DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE ÔNUS DOS REFERIDOS BENS (FLS. 558, 560, 531 E 532) PARA A AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.31.00.002250-2, POIS ENVOLVE A MESMA EMPRESA EXECUTADA, BEM COMO O MESMO PEDIDO DE CONSTRIÇÃO DOS REFERIDOS IMÓVEIS.
03/03/2015, 18:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO FAZENDA NACIONAL REQUERENDO A EXPEDIÇAO DE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇAO E REGISTRO DOS IMOVEIS LOCALIZADOS. PROTOCOLADA EM 05/11/2014 (PROT. 5933).
05/11/2014, 12:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA UNIAO FAZENDA NACIONAL REQUERENDO A EXPEDIÇAO DE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇAO E REGISTRO DOS IMOVEIS LOCALIZADOS. PROTOCOLADA EM 05/11/2014 (PROT. 5933).
05/11/2014, 12:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.
05/11/2014, 12:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.
01/10/2014, 15:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/09/2014, 15:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE.
10/09/2014, 11:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/09/2014, 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO, CLÁUDIO DE ALMEIDA MAGALHÃES, REQUERENDO JUNTADA DE DOCUMENTOS. PROTOCOLADO EM 30/06/2014. (PROT. 3085).
30/06/2014, 11:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO, CLÁUDIO DE ALMEIDA MAGALHÃES, REQUERENDO JUNTADA DE DOCUMENTOS. PROTOCOLADO EM 30/06/2014. (PROT. 3085).
30/06/2014, 11:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO RÉU.
30/06/2014, 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO FEDERAL, APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 23/06/2014. (PROT. 2916).
24/06/2014, 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO FEDERAL, APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM 23/06/2014. (PROT. 2916).
24/06/2014, 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
18/06/2014, 17:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.
11/06/2014, 15:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/06/2014, 15:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/06/2014, 15:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE.
09/06/2014, 11:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/06/2014, 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO QUE SEJA APRECIADA DA PETIÇÃO DE FL. 534 E 538 A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), PROTOCOLADO EM 14/03/2014. (PROT. 972).
18/03/2014, 12:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO QUE SEJA APRECIADA DA PETIÇÃO DE FL. 534 E 538 A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), PROTOCOLADO EM 14/03/2014. (PROT. 972).
18/03/2014, 12:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.
14/03/2014, 12:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO
06/03/2014, 09:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/02/2014, 15:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE.
26/02/2014, 09:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/02/2014, 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A PENHORA DE BENS DA EXECUTADA. PROTOCOLADO 28/01/2014. (PROT.238).
31/01/2014, 08:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A PENHORA DE BENS DA EXECUTADA. PROTOCOLADO 28/01/2014. (PROT.238).
31/01/2014, 08:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU CLÁUDIO DE ALMEIDA MAGALHÃES GUIMARÃES, REQUERENDO JUNTADA DE DOCUMENTOS. PROTOCOLADO EM 27/01/2014. (PROT. 224).
28/01/2014, 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU CLÁUDIO DE ALMEIDA MAGALHÃES GUIMARÃES, REQUERENDO JUNTADA DE DOCUMENTOS. PROTOCOLADO EM 27/01/2014. (PROT. 224).
28/01/2014, 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) NA QUAL PUGNA NO SENTIDO DO EXECUTADO COMPROVAR DE FORMA CABAL A PROPRIEDADE DO IMÓVEL OFERTADO À PENHORA. PROTOCOLADA EM 08.01.2014 (PROT. Nº 0031).
09/01/2014, 09:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) NA QUAL PUGNA NO SENTIDO DO EXECUTADO COMPROVAR DE FORMA CABAL A PROPRIEDADE DO IMÓVEL OFERTADO À PENHORA. PROTOCOLADA EM 08.01.2014 (PROT. Nº 0031).
09/01/2014, 09:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN.
08/01/2014, 12:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/12/2013, 12:48
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À FAZENDA NACIONAL
12/12/2013, 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CLAUDIO DE ALMEIDA MAGALHÃES GUIMARÃES REQUER A JUNTADA DE CERTIDÕES ANEXAS.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013
12/11/2013, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013
12/11/2013, 07:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CLAUDIO DE ALMEIDA MAGALHÃES GUIMARÃES REQUER A JUNTADA DE CERTIDÕES ANEXAS.
21/10/2013, 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn
01/10/2013, 20:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
01/10/2013, 20:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/09/2013, 08:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CLAUDIO DE ALMEIDA MAGALHÃES GUIMARÃES REQUER A NOMEAÇÃO DE BEM A PENHORA
06/09/2013, 12:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/09/2013, 15:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Junte-se a petição... intimando-se, em seguida, a exequente para sobre ela se manifestar. Após, apreciarei os pedidos da exequente...
30/08/2013, 15:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/06/2013, 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
07/06/2013, 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
07/06/2013, 17:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/05/2013, 09:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/05/2013, 16:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vista à parte exequente.
13/05/2013, 16:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/2013, 16:54
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - RELATORIO, VOTO, ACÓRDÃO DA APELAÇÃO/RECURSO, PETIÇÃO DO RECORRENTE, RAZÕES RECURSAIS, EMENTA, ACÓRDÃO, DECISÃO E CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO, DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.01.00.0011025/AP.
12/12/2012, 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
10/08/2012, 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN
08/08/2012, 17:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN
25/07/2012, 08:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/07/2012, 14:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2012, 15:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/06/2012, 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 260/2011./PAB.JUSTIÇA FEDERAL/AP
17/01/2012, 09:06
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR REF. OFICIO N. 1133/2011 AO ADV. AUGUSTO O C MIRANDA
19/12/2011, 10:38
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
29/11/2011, 11:55
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N. 1133/2011 AO ADV. AUGUSTO O C MIRANDA (DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS)
04/11/2011, 20:34
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 1132/2011 À CEF-PAB/JF/AP
04/11/2011, 20:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/11/2011, 20:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O presente executivo é manejado em desfavor das Industrias Alimentícias Flórida S/A e de Claudio de Almeida Magalhaes Guimaraes, sobre os quais recaiu o bloqueio de valores realizado via Bacenjud (fls. 418/423) O Sr. José Orlando Pinheiro Menezes sequer faz parte da relação processual, não havendo, portanto, nenhum valor bloqueado em contas de sua titularidade no âmbito destes autos. Assim, determino o desentranhamento da petição e documentos de fls. 427/435 com posterior remessa ao advogado que a subscreve, pela via postal ao endereço constante no rodapé. Cumpra a Secretaria da Vara o dispositivo do despacho de fl. 416 que determinou a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal.
04/11/2011, 20:32
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/10/2011, 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXECUTADO SOLICITA DESBLOQUEIO
14/10/2011, 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTO TRANSFERENCIA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL - BANCO ITAU
05/10/2011, 16:11
DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM AGOSTO/2011
09/09/2011, 15:42
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUSITADA EM 28/7/2011
28/07/2011, 12:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão supra, defiro o pedido formalizado pela exequente à fl. 408. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados (Protocolo nº200900012755643) para a Caixa Econômica Federal, através do BACENJUD. Cumprida a determinação supra, oficie-se àquela instituição bancária para que adote as providências necessárias no sentido de reencaminhar para a União (Rubrica nº 0810) os valores mencionados no item anterior, consignando na operação os números do Processo e da CDA 23 7 00 000027-48. Ultimadas as providências acima, abra-se vista à exequente para que proceda a amortização da dívida exequenda, trazendo aos autos a devida comprovação, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito.
27/07/2011, 12:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/07/2011, 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
16/02/2011, 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
01/12/2010, 10:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/09/2010, 14:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/09/2010, 16:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 149/2009-DEVOLVIDA C/CUMPRIMENTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, CONFORME OFÍCIONº OFS.0047.000115-2/2010
19/08/2010, 09:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) CONSULTA PROCESUAL ELETRONICA DA CAARTA PRECATORIA 149/2009 -VIA INTERNET.
15/04/2010, 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA INFORMAÇÃO ACERCA DA CP 149/2009
10/02/2010, 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA NA INTERNETSOBRE ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA Nº 149/2009
26/11/2009, 15:12
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR CP N. 149/2009 - SJ DO RIO DE JANEIRO
16/10/2009, 13:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP VARA2 N. 149/2009 - DEPRECADO: SJ/RJ - FINALIDADE: INTIMAR EXECUTADOS DA PENHORA ON LINE
26/08/2009, 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
05/08/2009, 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN
22/07/2009, 16:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/07/2009, 07:56
DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD EFETIVADO EM 27 E 29/6/2009 - PARCIAL
03/07/2009, 10:35
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SOLICITACAO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 25/6/2009
25/06/2009, 20:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
15/06/2009, 19:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/06/2009, 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
20/04/2009, 09:30
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
20/04/2009, 09:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
18/03/2009, 18:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/03/2009, 12:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/02/2009, 12:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO EXECUTADO.
20/02/2009, 17:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
20/02/2009, 09:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO E PROCURAÇÃO.
19/02/2009, 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
19/02/2009, 17:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO DIARIO ELETRÔNICO - E-DJF1 (CADERNO-AP), COM DIVULGAÇÃO NO DIA 12/02/2009 E CONSIDERADO PUBLICADO EM 13/02/2009, NOS TERMOS DA PORTARIA/PRESI 600-156-TRF1 DE 16/06/2008.
12/02/2009, 12:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178
09/02/2009, 12:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/01/2009, 10:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) ANTE O EXPOSTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 97/114, DEVENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR NO SEU TRÂMITE NORMAL. (...)" - DECISÃO ÀS FLS. 333/337.
28/11/2008, 18:50
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/09/2008, 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE E ANEXOS
24/06/2008, 08:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2008, 19:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/04/2008, 11:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/03/2008, 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO E ANEXOS
29/02/2008, 13:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO C/SUBSTABELECIMENTO
15/01/2008, 16:33
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 815/2007 - SJ/RIO DE JANEIRO
13/12/2007, 18:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE- CUMPRIMENTO DESP. APENSAO.... APOS, MANIFESTE-SE EXEQ S/EXCEÇÃO PRE-EXECUTIVIDADE E DOC'S
07/12/2007, 16:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/10/2007, 15:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. PRECATÓRIA N. 036/06- C/ PEÇAS FLS. 127/130, DEVOLVIDA CUMPRIDA- (SJ/ RIO DE JANEIRO.
25/10/2007, 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 0047000487-5/2007- RIO DE JANEIRO-
25/10/2007, 15:00
OFICIO REMETIDO CENTRAL
17/09/2007, 19:24
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 815/2007 AO JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DE EXECUCAO FISCAL DO RIO DE JANEIRO
11/09/2007, 10:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO JUIZO DEPRECADO
03/09/2007, 14:34
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
28/08/2007, 11:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HABILITAR ADV... MANIFESTE-SE A EXEQ ACERCA EXCEÇÃO PRE-EXECUTIVIDADE.
27/08/2007, 11:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/08/2007, 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO
20/06/2007, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. 0156/SDI-CAIP- RIO DE JANEIRO
11/06/2007, 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL ELETRÔNICA VIA INTERNET
02/05/2007, 16:38
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
05/03/2007, 12:56
OFICIO EXPEDIDO
13/02/2007, 14:01
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/12/2006, 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL ELETRONICA
18/08/2006, 19:08
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª)
14/06/2006, 18:23
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
26/04/2006, 14:07
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - C.PRECATORIA NR. 036/06 - SJ/RJ
07/04/2006, 14:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AO JUÍZO FEDERAL DA SJ/RJ
24/02/2006, 13:43
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/12/2005, 18:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR CO-RESP. EXPEDIR PRECATORIA A SJ/RJ
06/10/2005, 18:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/09/2005, 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE
08/07/2005, 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
06/06/2005, 10:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/04/2005, 14:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/03/2005, 15:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 30 DIAS
30/03/2005, 14:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2005, 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN
07/12/2004, 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2004, 17:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/10/2004, 13:35
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/09/2004, 19:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROMOVA A EXEQ O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO
16/09/2004, 19:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/09/2004, 10:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2004, 11:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/04/2004, 13:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/03/2004, 11:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQ A FAZER PROVA GERENCIA
05/03/2004, 14:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/02/2004, 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO PFN E ANEXOS
04/11/2003, 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2003, 12:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/10/2003, 09:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/09/2003, 16:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A DECISAO, PROMOVA A EXEQ. O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO
16/09/2003, 17:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/09/2003, 18:27
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
07/08/2003, 16:21
BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - AA COMARCA DE SANTANA
06/09/2000, 15:45
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - COMARCA DE SANTANA
05/09/2000, 14:42
TRANSITO EM JULGADO EM
05/09/2000, 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG PRAZO ATE 04.09.2000
14/08/2000, 18:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/07/2000, 16:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/07/2000, 15:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/07/2000, 08:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/06/2000, 08:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE...
27/06/2000, 11:47
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/06/2000, 07:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2000, 12:45
DISTRIBUICAO MANUAL
19/06/2000, 16:53
Documentos
Decisão
•
03/10/2023, 13:02
Despacho
•
25/05/2023, 14:49
Despacho
•
10/03/2023, 17:27
Despacho
•
20/10/2022, 15:05
Despacho
•
20/07/2022, 17:40
Despacho
•
08/10/2021, 16:26