Execução Fiscal 0000292-64.2016.4.01.3102 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.033,69

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DOS SANTOS PAIVA

OAB/AP 3280·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(57)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

EVANILSON GOMES ALVES

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA OIAPOQUE (4723)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 02:19

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 10:44

Juntada de Certidão

17/10/2022, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 10:44

Conclusos para despacho

30/09/2022, 16:35

Juntada de Certidão

30/09/2022, 16:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA OIAPOQUE (4723) em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2022, 17:03

Juntada de diligência

05/09/2022, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2022, 14:55

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 10:57

Todas as movimentações(169)

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 02:19

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 10:44

Juntada de Certidão

17/10/2022, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 10:44

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 13:47

Despacho

•16/01/2026, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 10:44

Conclusos para despacho

30/09/2022, 16:35

Juntada de Certidão

30/09/2022, 16:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA OIAPOQUE (4723) em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2022, 17:03

Juntada de diligência

05/09/2022, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2022, 14:55

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 09:44

Decorrido prazo de CEF em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2022, 15:47

Juntada de diligência

04/08/2022, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 08:48

Expedição de Mandado.

21/07/2022, 12:16

Juntada de Certidão

20/07/2022, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 13:24

Conclusos para despacho

08/07/2022, 20:28

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 19:37

Juntada de Certidão

27/05/2022, 19:37

Juntada de Certidão

27/04/2022, 03:57

Juntada de Certidão

18/02/2022, 14:28

Juntada de petição intercorrente

11/01/2022, 11:32

Juntada de Certidão

26/10/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 13:49

Juntada de Certidão

22/10/2021, 13:31

Juntada de Certidão

13/10/2021, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 19:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/10/2021, 19:37

Conclusos para despacho

30/08/2021, 17:22

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 15:43

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EVANILSON GOMES ALVES Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICIO DOS SANTOS PAIVA - AP3280 O Exma. Sra. Juíza exarou em 20/8/2021: "(...) Em razão do exposto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular: HILTON SAVIO GONÇALO PIRES Juíza Substituta: MARIANA ALVARES FREIRE Dir. Secret.: GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO (X) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000292-64.2016.4.01.3102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe indefiro o pedido da parte Exequente. Intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Nada requerendo o Exequente, suspenda-se o processo com fulcro no artigo 40, caput, da Lei nº 6.830/1980, por um ano. Caberá à parte exequente, durante a suspensão, diligenciar a localização da parte executada, seus representantes legais, ou encontrar bens passíveis de penhora, em conformidade do o § 3º do artigo 40 da LEF. Decorrido o prazo acima sem localização do devedor ou não encontrados bens penhoráveis, os autos serão desde logo arquivados, nos termos do § 2º do mesmo artigo 40, independentemente de nova intimação. Após o transcurso dos prazos do artigo 40 e parágrafos da LEF, intime-se a exequente, pelo prazo de 30 dias, a fim de que oponha, se desejar, algum fato impeditivo da prescrição.(...)"

23/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 17:26

Conclusos para despacho

05/08/2021, 09:22

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 09:15

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 13:40

Juntada de outras peças

28/07/2021, 16:49

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 11:57

Juntada de Certidão

25/07/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:34

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 21:02

Juntada de Certidão

12/07/2021, 21:02

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 21:02

Conclusos para despacho

21/05/2021, 12:32

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 08:42

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 08:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2021, 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 01:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2021, 12:32

Juntada de certidão

25/01/2021, 12:29

Juntada de Certidão

22/01/2021, 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2021, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2021, 13:23

Conclusos para despacho

09/12/2020, 14:38

Juntada de petição intercorrente

19/11/2020, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 08:20

Expedição de Comunicação via sistema.

12/10/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2020, 17:35

Conclusos para despacho

05/10/2020, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 08:56

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2020, 18:41

Juntada de ato ordinatório

17/08/2020, 18:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 20:52

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2020, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 10:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/06/2020, 21:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 10:06

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2020, 10:04

Juntada de volume

18/03/2020, 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2020, 09:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2019, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 4774 - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

19/02/2019, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2019, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 09:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2019, 10:17

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

25/01/2019, 10:17

CARGA: RETIRADOS PGF

10/12/2018, 14:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/AP

06/12/2018, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/AP

06/12/2018, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 62-72. APÓS, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE."

30/10/2018, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO - PROTOCOLO Nº 3761

20/07/2018, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2018, 12:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO Nº 50/2018. CUMPRIDO/DILIGÊNCIA POSITIVA.

20/07/2018, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 12:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

01/06/2018, 10:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2018, 10:03

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/06/2018, 10:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ADVOGADO NOMEADO

22/05/2018, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Aguardando cumprimento de mandado

10/05/2018, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação nº50/2018

10/05/2018, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2018, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

16/02/2018, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

15/02/2018, 18:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/02/2018, 18:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/02/2018, 18:13

CITACAO: ORDENADA

22/01/2018, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATO DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2017 -MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL SÓ LANÇADA NESTA DATA EM RAZÃO DA inoperância DO SISTEMA PROCESSUAL.

11/01/2018, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2017, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

08/11/2017, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2017, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 12:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2017, 17:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

11/10/2017, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2017, 11:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

20/09/2017, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2017, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Certifico e dou fé que, procedi a suspensão do presente feito lançando a respectiva movimentação no sistema processual informatizado, em cumprimento ao despacho de fl. 35.

14/09/2017, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

23/08/2017, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2017, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 17:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ACOMPANHAM PETIÇÃO

01/08/2017, 12:34

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/08/2017, 12:34

CARGA: RETIRADOS PGF

26/06/2017, 12:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PROCURADORIA FEDERAL

02/06/2017, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PROCURADORIA FEDERAL

02/06/2017, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Extrato Bacenjud

12/05/2017, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2017, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

15/03/2017, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RECEBIDOS AGU - PF/AP

06/03/2017, 14:07

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

06/03/2017, 14:07

CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2017, 17:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-AP

09/02/2017, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2017, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DO CARTÓRIO DE REGISTROS PÚBLICOS DE OIAPOQUE.

01/02/2017, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 12/2017 DEVOLVIDO CUMPRIDO

01/02/2017, 12:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO Nº 08/2017.

17/01/2017, 13:04

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 08/2017.

17/01/2017, 13:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/01/2017, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2017, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

19/12/2016, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 15:30

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/12/2016, 12:54

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2016, 12:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ

30/11/2016, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ

30/11/2016, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2016, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Carta devolvida ao remetente (entrega frustrada - Não procurado)

18/10/2016, 13:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - ENDEREÇO NÃO PROCURADO

18/10/2016, 13:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/08/2016, 16:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/08/2016, 16:23

CITACAO: ORDENADA

25/08/2016, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento Bacenjud.

25/08/2016, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se.

17/08/2016, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 13:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2016, 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2016, 15:22

Despacho

•16/01/2026, 14:39

Despacho

•22/11/2024, 14:42

Ato ordinatório

•06/08/2024, 14:39

Despacho

•20/06/2024, 13:50

Ato ordinatório

•02/02/2024, 16:04

Decisão

•08/02/2023, 16:36

Despacho

•07/11/2022, 16:34

Despacho

•17/10/2022, 10:44

Ato ordinatório

•30/08/2022, 09:44

Despacho

•14/07/2022, 13:24

Ato ordinatório

•27/05/2022, 19:37

Ato ordinatório

•26/10/2021, 13:49

Decisão

•12/10/2021, 19:37

Todos os documentos(22)

Despacho

•10/04/2026, 13:47

Despacho

•16/01/2026, 14:39

Despacho

•16/01/2026, 14:39

Despacho

•22/11/2024, 14:42

Ato ordinatório

•06/08/2024, 14:39

Despacho

•20/06/2024, 13:50

Ato ordinatório

•02/02/2024, 16:04

Decisão

•08/02/2023, 16:36

Despacho

•07/11/2022, 16:34

Despacho

•17/10/2022, 10:44

Ato ordinatório

•30/08/2022, 09:44

Despacho

•14/07/2022, 13:24

Ato ordinatório

•27/05/2022, 19:37

Ato ordinatório

•26/10/2021, 13:49

Decisão

•12/10/2021, 19:37

Despacho

•20/08/2021, 17:26

Despacho

•12/07/2021, 21:02

Ato ordinatório

•18/05/2021, 08:40

Decisão

•22/01/2021, 13:23

Despacho

•10/10/2020, 17:35

Ato ordinatório

•17/08/2020, 18:39

Decisão

•18/06/2020, 21:41