Execução Fiscal 0062812-03.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.441,67

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NILTON LUCIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 08:38

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 14:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/10/2022, 14:14

Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

13/12/2021, 16:38

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

13/12/2021, 16:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 12:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/12/2021, 22:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILTON LUCIO DE SOUZA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 12:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/08/2021, 09:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 19:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:01

Todas as movimentações(41)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 08:38

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 14:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/10/2022, 14:14

Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

Documentos

OUTROS

•13/12/2021, 12:44

13/12/2021, 16:38

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

13/12/2021, 16:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 12:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/12/2021, 22:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILTON LUCIO DE SOUZA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 12:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/08/2021, 09:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 19:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062812-03.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: NILTON LUCIO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON LUCIO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 19:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 19:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 19:44

Juntado(a) - Petição Inicial

10/08/2021, 06:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/10/2020, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

22/10/2020, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/06/2020, 08:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2020, 18:37

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/05/2017, 15:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2017, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2017, 15:53

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/04/2017, 10:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2017, 08:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 08:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 18:01

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/12/2016, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 18:12

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

28/11/2016, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 12:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2016, 17:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/11/2016, 17:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2016, 17:46