Execução Fiscal 0002304-14.2003.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2003

Valor da Causa

R$ 55.944,21

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

LABODENTAL IMPORTADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2026, 12:28

Juntada de Certidão

22/04/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2026, 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2026, 12:27

Declarada decadência ou prescrição

22/04/2026, 12:27

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 10:35

Juntada de Certidão

08/04/2026, 10:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2026, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2022, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:07

Juntada de manifestação

10/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 10:06

Todas as movimentações(106)

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2026, 12:28

Juntada de Certidão

22/04/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2026, 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo C

•22/04/2026, 12:27

Sentença Tipo C

•22/04/2026, 12:27

22/04/2026, 12:27

Declarada decadência ou prescrição

22/04/2026, 12:27

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 10:35

Juntada de Certidão

08/04/2026, 10:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2026, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2022, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:07

Juntada de manifestação

10/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 10:06

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:42

Juntada de petição intercorrente

13/01/2022, 11:36

Juntada de Certidão

08/01/2022, 22:46

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2022, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2022, 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2022, 22:46

Conclusos para despacho

19/12/2021, 11:37

Juntada de manifestação

03/11/2021, 20:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:06

Decorrido prazo de LABODENTAL IMPORTADORA LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:24

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2021, 18:18

Juntada de Certidão

03/10/2021, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2021, 18:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002304-14.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LABODENTAL IMPORTADORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABODENTAL IMPORTADORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 19:57

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 19:57

Juntada de volume

17/06/2021, 05:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 10:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/12/2016, 16:43

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

23/11/2016, 11:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de suspensão de 1 (um) ano (art. 40, lei 6.830/80) do presente feito, sem manifestação da exequente.

23/11/2016, 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/11/2015, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), INFORMANDO ESTAR CIENTE DO DESPACHO DE FL. 97. PROTOCOLADO EM 11/11/2015.(PROT. 5752)

11/11/2015, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), INFORMANDO ESTAR CIENTE DO DESPACHO DE FL. 97. PROTOCOLADO EM 11/11/2015.(PROT. 5752)

11/11/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/11/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

21/10/2015, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS (FL. 83). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80). 4 - INTIME-SE.

06/10/2015, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO SUSPENSAO DO PROCESSO POR 180 DIAS. PROTOCOLADA EM 21/09/2015 (PROT. 4727).

21/09/2015, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO SUSPENSAO DO PROCESSO POR 180 DIAS. PROTOCOLADA EM 21/09/2015 (PROT. 4727).

21/09/2015, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

21/09/2015, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

05/08/2015, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD, BEM COMO DE SEU DETALHAMENTO.

28/07/2015, 12:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.

20/07/2015, 15:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2015, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

28/05/2015, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2015, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA. PROTOCOLADO EM 12/03/2015. (PROT. 1233).

13/03/2015, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA. PROTOCOLADO EM 12/03/2015. (PROT. 1233).

13/03/2015, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA. PROTOCOLADO EM 12/03/2015. (PROT. 1232).

13/03/2015, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA. PROTOCOLADO EM 12/03/2015. (PROT. 1232).

13/03/2015, 12:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2009, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

14/10/2009, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

23/09/2009, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2009, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO DE FL. 44....

04/09/2009, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2009, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2009, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

02/07/2009, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

15/04/2009, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO DE PARCELAMENTO (180 MESES)

19/09/2005, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

12/09/2005, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2005, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPACHO

01/07/2005, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NADA A PROVER QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. 39.

22/06/2005, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2005, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2005, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA P.F.N.

28/02/2005, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2005, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2005, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/12/2004, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 26/11/04 Q CIRCULOU EM 29/11/04

29/11/2004, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/11/2004, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/10/2004, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO..

15/10/2004, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2004, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO EM 12/05/2004

12/07/2004, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2004, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2004, 09:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2004, 09:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2004, 09:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2004, 09:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2004, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÁLCULOS

13/02/2004, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2004, 13:42

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

09/02/2004, 14:21

REMETIDOS CONTADORIA

17/12/2003, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7° E SS. DA LEI N° 6.830/80). EM CASO DE...

17/12/2003, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2003, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

12/12/2003, 18:00

DISTRIBUICAO MANUAL

05/12/2003, 12:31

Despacho

•22/02/2022, 10:06

Despacho

•08/01/2022, 22:46

Despacho

•03/10/2021, 18:18