Execução Fiscal 0002369-09.2003.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2003

Valor da Causa

R$ 122.840,67

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(128)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

OLIVEIRA & LAMEIRA LTDA

CNPJ

Reu

JESUS NAZARENO LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MOLELEEL DE SOUZA LAMEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 09:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/08/2022, 09:50

Decorrido prazo de JESUS NAZARENO LIMA DE OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:45

Decorrido prazo de OLIVEIRA & LAMEIRA LTDA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:45

Decorrido prazo de MOLELEEL DE SOUZA LAMEIRA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:16

Juntada de manifestação

08/07/2022, 17:26

Publicado Sentença Tipo B em 05/07/2022.

06/07/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 13:50

Juntada de Certidão

01/07/2022, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2022, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2022, 13:50

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 13:36

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 09:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/08/2022, 09:50

Decorrido prazo de JESUS NAZARENO LIMA DE OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:45

Decorrido prazo de OLIVEIRA & LAMEIRA LTDA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:45

Decorrido prazo de MOLELEEL DE SOUZA LAMEIRA em 26/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/07/2022, 13:50

Despacho

•15/06/2022, 09:30

27/07/2022, 00:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:16

Juntada de manifestação

08/07/2022, 17:26

Publicado Sentença Tipo B em 05/07/2022.

06/07/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 13:50

Juntada de Certidão

01/07/2022, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2022, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2022, 13:50

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 13:36

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 09:30

Conclusos para despacho

15/06/2022, 09:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2022, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/01/2022, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:07

Decorrido prazo de JESUS NAZARENO LIMA DE OLIVEIRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:24

Decorrido prazo de MOLELEEL DE SOUZA LAMEIRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:24

Decorrido prazo de OLIVEIRA & LAMEIRA LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002369-09.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: OLIVEIRA & LAMEIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVEIRA & LAMEIRA LTDA MOLELEEL DE SOUZA LAMEIRA JESUS NAZARENO LIMA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002369-09.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: OLIVEIRA & LAMEIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVEIRA & LAMEIRA LTDA MOLELEEL DE SOUZA LAMEIRA JESUS NAZARENO LIMA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002369-09.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: OLIVEIRA & LAMEIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVEIRA & LAMEIRA LTDA MOLELEEL DE SOUZA LAMEIRA JESUS NAZARENO LIMA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 20:03

Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 20:03

Juntada de volume

17/06/2021, 06:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 13:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/11/2020, 17:07

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

07/10/2020, 08:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/04/2016, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF N

30/03/2016, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

09/03/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN.

26/02/2016, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE. 2 - SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO (ART. 40, § 1º DA LEI 6.830/80). 3 - DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 1 (UM) ANO, SEM QUE SEJA LOCALIZADO O DEVEDOR OU BENS PENHORÁVEIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, § 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

23/02/2016, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2016, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 1 ANO. PROTOCOLADO EM 09/12/2015.(PROT. 6416)

09/12/2015, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 1 ANO. PROTOCOLADO EM 09/12/2015.(PROT. 6416)

09/12/2015, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

09/12/2015, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

02/09/2015, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 234-234V, CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA UTILIDADE QUE DEVE NORTEAR OS ATOS CONSTRITIVOS PRATICADOS NOS FEITOS EXECUTIVOS, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE INDIQUE A LOCALIZAÇÃO DO BEM PENHORADO À FL. 96, CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO CONTIDA À FL. 97, SEM A QUAL NÃO SERÁ POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA RESPECTIVA ALIENAÇÃO. 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

18/08/2015, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2015, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 29/04/2015 (PROT. 2118).

30/04/2015, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 29/04/2015 (PROT. 2118).

30/04/2015, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

29/04/2015, 16:31

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO.

22/04/2015, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2015, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A CARTA PRECATÓRIA N. 097/2007 (FL. 95) RESULTOU NA PENHORA DE UM BEM DE PROPRIEDADE DO CORRESPONSÁVEL DA EXECUTADA. 2 - À VISTA DO EXPOSTO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE INSISTE NA CONSTRIÇÃO DO BEM REFERIDO NO AUTO DE PENHORA DE FL. 96. 3 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

27/03/2015, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2015, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA FAZENDA NACIONAL, REQUERENDO QUE CONSTE NOS RESPECTIVOS OFICIOS A DETERMINAÇAO DE QUE O JUIZO EM QUE TRAMITA ESTA EXECUÇAO FISCAL DEVERA SER COMUNICADO ACERCA DA AQUISIÇAO FUTURA DE BENS EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA. PROTOCOLADA EM 20/01/2015 (PROT. 192).

21/01/2015, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA FAZENDA NACIONAL, REQUERENDO QUE CONSTE NOS RESPECTIVOS OFICIOS A DETERMINAÇAO DE QUE O JUIZO EM QUE TRAMITA ESTA EXECUÇAO FISCAL DEVERA SER COMUNICADO ACERCA DA AQUISIÇAO FUTURA DE BENS EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA. PROTOCOLADA EM 20/01/2015 (PROT. 192).

21/01/2015, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/01/2015, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

03/12/2014, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES, BEM COMO SEU DETALHAMENTO.

17/11/2014, 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD- REALIZADA EM 03/11/2014

17/11/2014, 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/09/2014, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME(M)-SE

11/09/2014, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2014, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE (FAZENDA NACIONAL) DE FLS. 204-214, REQUERENDO O BLOQUEIO DE QUANTIAS EM DINHEIRO. PROTOCOLADO EM 26/06/2014. (PROT. 3015).

26/06/2014, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE (FAZENDA NACIONAL) DE FLS. 204-214, REQUERENDO O BLOQUEIO DE QUANTIAS EM DINHEIRO. PROTOCOLADO EM 26/06/2014. (PROT. 3015).

26/06/2014, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

18/06/2014, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

11/06/2014, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO ORDENADA PARA A FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Demonstrativo do Sistema Renajud.

09/06/2014, 17:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD: INFRUTÍFERA.

09/06/2014, 17:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/04/2014, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2014, 09:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

25/04/2013, 19:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

25/04/2013, 19:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2013, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

16/04/2013, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2013, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

26/09/2012, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

27/08/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

15/08/2012, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2012, 12:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

08/08/2012, 12:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 05/6/2012

05/06/2012, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/04/2012, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2012, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

19/08/2011, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

27/07/2011, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2011, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2011, 09:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

27/06/2011, 08:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/08/2010, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

12/07/2010, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

30/06/2010, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2010, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2010, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei n. 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exeqüente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

17/06/2010, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2010, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

26/05/2010, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/03/2010, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2010, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2010, 14:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

08/03/2010, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2010, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/11/2009, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60(sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista ao exequente para requerer o que entender de direito.

23/11/2009, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2009, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

22/09/2009, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

22/07/2009, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2009, 07:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - DETALHAMENTO DA DILIGENCIA REALIZADA VIA BACNJUD PARA BLOQUEIO DE VALORES - INFRUTIFERA (SALDO ZERO)

19/06/2009, 13:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DEFERIDO BLOQUIEO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 11/05/2009

11/05/2009, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/03/2009, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2009, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

02/12/2008, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

08/10/2008, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2008, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2008, 15:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 095/2007- DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO DA SUBSEÇÃO JUD. CASTANHAL/PA.

29/08/2008, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 126/2008- SECVA/SEXEC- CASTANHAL/PA.

29/08/2008, 15:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/07/2008, 20:47

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 733/2008 PARA SUBSECAO JUDICIARIA DE CASTANHAL/PA

30/05/2008, 16:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFICIO DE FL. 90

31/03/2008, 14:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº1177/07 - SSJ-CASTANHAL

28/01/2008, 20:21

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 1177/2007 PARA SUBSECAO JUDICIARIA DE CASTANHAL/PA

19/12/2007, 12:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - JUIZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL/PA

19/12/2007, 10:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/09/2007, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

24/07/2007, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

18/07/2007, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2007, 13:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - C.PRECATORIA NR. 095/07 - SSJ-CASTANHAL

05/06/2007, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2007, 14:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.PRECATÓRIA Nº 095/2007 - JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL/PA.

22/05/2007, 08:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - COMARCA DE CASTANHAL/PA

26/03/2007, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. EXPEÇA-SE PRECATORIA A COMARCA DE CASTANHAL/PA. SUSPENDER POR 60 DIAS...

13/03/2007, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2007, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL C/ ANEXOS.

25/10/2006, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/09/2006, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2006, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2006, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2006, 17:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2006, 09:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2006, 10:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2005, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR CO-RESP. EXPEDIR MANDADO

08/09/2005, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2005, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

14/06/2005, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2005, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2005, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2005, 17:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/01/2005, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

10/12/2004, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2004, 13:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/10/2004, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 60 DIAS

07/10/2004, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2004, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2004, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2004, 19:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2004, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2004, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2004, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2004, 10:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2004, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

10/02/2004, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2004, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/12/2003, 16:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2003, 11:15

INICIAL AUTUADA

12/12/2003, 11:14

DISTRIBUICAO MANUAL

03/12/2003, 15:45