Execução Fiscal 0083082-58.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.017,17

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GNB REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 22:57

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 12:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 12:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/12/2021, 11:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/11/2021, 10:44

Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

29/11/2021, 10:43

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

29/11/2021, 10:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 17:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/11/2021, 08:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GNB REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 15:59

Todas as movimentações(75)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 22:57

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 12:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 12:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Documentos

OUTROS

•13/12/2021, 12:44

OUTROS

•24/11/2021, 17:01

10/12/2021, 11:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/11/2021, 10:44

Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

29/11/2021, 10:43

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

29/11/2021, 10:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 17:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/11/2021, 08:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GNB REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 15:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/08/2021, 15:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 15:59

Declarada decadência ou prescrição

26/08/2021, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/08/2021, 19:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0083082-58.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: GNB REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GNB REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 20:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 20:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 20:24

Juntado(a) - Petição Inicial

04/08/2021, 21:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2021, 17:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2017, 09:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

30/08/2017, 16:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2017, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/12/2014, 17:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/12/2014, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/10/2014, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2014, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2014, 08:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 18:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/08/2014, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2014, 09:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2014, 09:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/04/2014, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 18:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/02/2014, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2013, 10:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2013, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR ANDERSON HENRIQUE DE PAULA ID: MG 5.681.029

19/09/2013, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2013, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2013, 07:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2013, 15:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2013, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 18:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ANDERSON HENRIQUE DE PAULA AUTORIZAÇÃO

10/05/2013, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2013, 19:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 19:20

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/06/2011, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2011, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2011, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 15:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2011, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2011, 07:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2011, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/02/2011, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/02/2011, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/02/2011, 10:05

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

28/01/2011, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUBSTITUTO

28/01/2011, 10:36

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

09/12/2010, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 15:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2010, 14:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/11/2010, 14:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2010, 15:10

TEXTO DIGITADO

•26/08/2021, 15:59