Procedimento Comum Cível 0014089-12.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2000

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

Partes do Processo

COOPERATIVA DE CONSUMO, TRANSPORTE RODOVIARIO E LOCACAO LTDA

CNPJ

Autor

FEDERACAO DAS UNIODONTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UNIODONTO MG

CNPJ

Autor

UNIODONTO BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA

CNPJ

Autor

COOP ECON CRED MUTUO DOS ADM DA GRANDE B HORIZONTE LTDA

CNPJ

Autor

UNIODONTO REGIONAL COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOL LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO TORRES MOTTA E OUTROS(AS)

OAB/MG 67249·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA

OAB/MG 54198·CPF·Representa: Autor

ALAN PEREIRA DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

COOPERATIVA DE CONSUMO, TRANSPORTE RODOVIARIO E LOCACAO LTDA

CNPJ

Autor

FEDERACAO DAS UNIODONTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UNIODONTO MG

CNPJ

Autor

UNIODONTO BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA

CNPJ

Autor

COOP ECON CRED MUTUO DOS ADM DA GRANDE B HORIZONTE LTDA

CNPJ

Autor

UNIODONTO REGIONAL COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOL LTDA

CNPJ

Autor

UNIODONTO BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTO

Terceiro

UNIODONTO UBERLANDIA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 10:19

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:19

Juntada de manifestação

11/07/2022, 18:24

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 15:15

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/07/2022, 15:15

Juntada de Certidão

07/07/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 15:15

Conclusos para decisão

16/02/2022, 17:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:04

Juntada de manifestação

22/12/2021, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 16:39

Juntada de certidão

15/12/2021, 16:38

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 10:19

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:19

Juntada de manifestação

11/07/2022, 18:24

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•07/07/2022, 15:15

Ato ordinatório

•01/06/2021, 09:19

07/07/2022, 15:15

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/07/2022, 15:15

Juntada de Certidão

07/07/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 15:15

Conclusos para decisão

16/02/2022, 17:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:04

Juntada de manifestação

22/12/2021, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 16:39

Juntada de certidão

15/12/2021, 16:38

Cancelada a movimentação processual

15/12/2021, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 16:30

Juntada de certidão

24/08/2021, 09:10

Juntada de manifestação

16/06/2021, 09:26

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:19

Juntada de ato ordinatório

01/06/2021, 09:19

Juntada de certidão

01/06/2021, 09:17

Recebidos os autos

28/05/2021, 16:02

Juntada de petição inicial

28/05/2021, 16:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 50/2002. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009

22/01/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009

22/01/2010, 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 50/2002

04/07/2002, 15:27

REMESSA ORDENADA: TRF

18/06/2002, 14:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PARTES

18/06/2002, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2002, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2002, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2002, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/04/2002, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/04/2002, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/02/2002, 11:18

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

27/02/2002, 11:17

RECURSO RECEBIDO

27/02/2002, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2002, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2002, 14:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

24/01/2002, 14:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - FN

24/01/2002, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2002, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/12/2001, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/12/2001, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/12/2001, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2001, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 54/2001

22/11/2001, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2001, 16:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

19/11/2001, 16:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/10/2001, 16:25

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

18/10/2001, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2001, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2001, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 44/2001

20/09/2001, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/09/2001, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/09/2001, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/08/2001, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRAMENTE AUTORES

29/08/2001, 10:53

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

29/08/2001, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2001, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2001, 12:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

10/08/2001, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2001, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/07/2001, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/06/2001, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/04/2001, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2001, 18:04

APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO ORDENADA

02/04/2001, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2001, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2001, 12:43

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO

16/03/2001, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2001, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/02/2001, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/02/2001, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/02/2001, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2001, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 03/2001

25/01/2001, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2001, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

22/01/2001, 15:11

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

22/01/2001, 15:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/01/2001, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2000, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2000, 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA

05/12/2000, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/11/2000, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/11/2000, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/11/2000, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2000, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2000, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/08/2000, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/08/2000, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/08/2000, 13:03

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

29/08/2000, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

29/08/2000, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2000, 13:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO

25/08/2000, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2000, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2000, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 85/2000

20/07/2000, 09:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/06/2000, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/06/2000, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/06/2000, 18:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2000, 15:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/05/2000, 16:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2000, 18:00

CITACAO: ORDENADA

29/05/2000, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2000, 17:00

INICIAL AUTUADA

19/05/2000, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2000, 15:43