Procedimento Comum Cível 1048739-69.2021.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 7.442,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

QUBO TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

QUBO TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

QUBO TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 13:54

Decorrido prazo de QUBO TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - ME em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 19:26

Juntada de Certidão

03/12/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 17:45

Juntada de réplica

30/11/2021, 15:37

Juntada de Certidão

16/11/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 07:58

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:36

Juntada de contestação

13/10/2021, 18:48

Decorrido prazo de QUBO TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:24

Juntada de certidão de devolução de mandado

31/08/2021, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2021, 14:21

Todas as movimentações(45)

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 13:54

Decorrido prazo de QUBO TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - ME em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 19:26

Juntada de Certidão

03/12/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•08/08/2023, 10:45

Ato ordinatório

•08/08/2023, 10:45

03/12/2021, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 17:45

Juntada de réplica

30/11/2021, 15:37

Juntada de Certidão

16/11/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 07:58

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:36

Juntada de contestação

13/10/2021, 18:48

Decorrido prazo de QUBO TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:24

Juntada de certidão de devolução de mandado

31/08/2021, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2021, 14:21

Juntada de documentos diversos

27/08/2021, 15:58

Juntada de embargos de declaração

26/08/2021, 19:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1048739-69.2021.4.01.3400. Intimação polo ativo - Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: QUBO TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS GIOTTO FIGUEIREDO SANTORO FILHO - DF24920 POLO PASSIVO:CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO e outros Destinatários: QUBO TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - ME CARLOS GIOTTO FIGUEIREDO SANTORO FILHO - (OAB: DF24920) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF

23/08/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

21/08/2021, 00:37

Expedição de Comunicação via sistema.

21/08/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 00:33

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 12:41

Não Concedida a Medida Liminar

20/08/2021, 12:41

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 16:53

Conclusos para decisão

06/08/2021, 11:50

Juntada de documentos diversos

06/08/2021, 11:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/08/2021 18:40.

03/08/2021, 02:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2021, 21:25

Juntada de diligência

02/08/2021, 21:25

Juntada de manifestação

02/08/2021, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2021, 18:40

Juntada de diligência

30/07/2021, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2021, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2021, 16:14

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 08:53

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 16:50

Conclusos para decisão

13/07/2021, 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJDF

13/07/2021, 14:12

Juntada de Informação de Prevenção

13/07/2021, 14:12

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2021, 20:53

Distribuído por sorteio

12/07/2021, 20:53

Sentença Tipo A

•11/05/2023, 18:00

Ato ordinatório

•03/12/2021, 17:45

Ato ordinatório

•16/11/2021, 07:58

Documentos Diversos

•26/08/2021, 19:44

Documentos Diversos

•26/08/2021, 19:44

Decisão

•20/08/2021, 12:41

Documentos Diversos

•06/08/2021, 11:48

Despacho

•26/07/2021, 16:50

Documentos Diversos

•12/07/2021, 20:53

Documentos Diversos

•12/07/2021, 20:53

Documentos Diversos

•12/07/2021, 20:53