Execução Fiscal 0000352-58.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2007

Valor da Causa

R$ 76.340,93

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PONTES & DE LIMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOCELIN DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUPIARA ARAUJO RIBEIRO JUNIOR

OAB/AP 883·CPF·Representa: Réu

JANILCE ARAGAO DA ROCHA

OAB/AP 805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 13:33

Juntada de certidão

08/11/2022, 13:33

Juntada de manifestação

14/09/2022, 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 11:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/09/2022, 11:42

Decorrido prazo de JOCELIN DE LIMA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:10

Decorrido prazo de PONTES & DE LIMA LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:10

Juntada de manifestação

24/06/2022, 12:46

Publicado Sentença Tipo B em 24/06/2022.

24/06/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 05:02

Juntada de Certidão

22/06/2022, 21:12

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 21:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2022, 21:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2022, 21:12

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 13:33

Juntada de certidão

08/11/2022, 13:33

Juntada de manifestação

14/09/2022, 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 11:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/09/2022, 11:42

Documentos

Sentença Tipo B

•22/06/2022, 21:12

Despacho

•15/06/2022, 09:30

Decorrido prazo de JOCELIN DE LIMA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:10

Decorrido prazo de PONTES & DE LIMA LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:10

Juntada de manifestação

24/06/2022, 12:46

Publicado Sentença Tipo B em 24/06/2022.

24/06/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 05:02

Juntada de Certidão

22/06/2022, 21:12

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 21:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2022, 21:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2022, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 21:12

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 11:26

Juntada de manifestação

22/06/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 09:30

Conclusos para despacho

15/06/2022, 09:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2022, 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/01/2022, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:53

Decorrido prazo de PONTES & DE LIMA LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:23

Decorrido prazo de JOCELIN DE LIMA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000352-58.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PONTES & DE LIMA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOCELIN DE LIMA PONTES & DE LIMA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000352-58.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PONTES & DE LIMA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOCELIN DE LIMA PONTES & DE LIMA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 07:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 07:10

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2021, 07:10

Juntada de volume

16/06/2021, 01:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 11:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CERTIFICO QUE REMETI NA PRESENTE DATA OS PRESENTES AUTOS PARA O ARQUIVO PROVISÓRIO.

15/05/2017, 15:41

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

12/05/2017, 13:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/05/2017, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/06/2016, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/06/2016, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

01/06/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE. 2 - SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO (ART. 40, § 1º DA LEI 6.830/80). 3 - DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 1 (UM) ANO, SEM QUE SEJA LOCALIZADO O DEVEDOR OU BENS PENHORÁVEIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, § 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 – INTIME-SE.

27/04/2016, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 11/02/2016 (PROT. 532).

11/02/2016, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 11/02/2016 (PROT. 532).

11/02/2016, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/02/2016, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

27/01/2016, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2016, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO A QUE SE REFERE A PETIÇÃO DE FL. 203, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

13/01/2016, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2016, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

13/10/2015, 13:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2015, 11:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Cumprindo r. despacho de fl. 213

12/10/2015, 14:08

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REDISTRIBUIR

19/06/2015, 11:52

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

15/06/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução fiscal à Secretaria da 6ª Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior.

15/06/2015, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

22/04/2015, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

22/04/2015, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2015, 09:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

06/03/2015, 12:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 09/2/2015

09/02/2015, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro (...). Renove-se a diligência determinada à fl. (...) A determinação ora deferida será implementada através do BACENJUD (...). Intime-se.

10/11/2014, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2014, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS

21/07/2014, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

21/07/2014, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista da comprovação da conversão em renda da União (fls. 190/192), intime-se a exeqüente para que proceda a amortização da dívida exequenda, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito.

25/06/2014, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2014, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF/PAB/JF

31/03/2014, 14:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SEXEC VARA2 N. 041/2014 - PARA CEF

24/02/2014, 16:56

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEXEC VARA2 N 041/2014 - PARA CEF

13/02/2014, 15:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/02/2014, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Os valores bloqueados às fls. 148/149 já foram transferidos a Caixa Econômica Federal, não tendo se concretizado a conversão em renda para a União em razão do entrave relacionado ao código da receita, conforme se vê no Ofício CEF nº 094/2012 (fl.168). Considerando que a exequente informou novo código - Rubrica nº 4493 - fl. 185, renove-se a ordem para a Caixa Econômica Federal, desta feita, para que adote as providências necessárias no sentido de converter em Renda da União, através do DARF de fl. 186 (Rubrica nº 4493) os valores transferidos, consignando na operação os números do Processo e da CDA 26 6 06 000152-07

13/02/2014, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2013, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

25/09/2013, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

25/09/2013, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 14:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

02/09/2013, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano V, nº 120, disponibilizado em 24/06/2013, sendo considerado publicado a partir de 25/06/2013

28/06/2013, 15:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/04/2013, 20:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - (2ª)

25/04/2013, 20:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/04/2013, 19:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/04/2013, 19:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia da executada (...), requerida à fl. (...). Expeça-se o respectivo edital. Intime-se.

17/04/2013, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2013, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

27/08/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

15/08/2012, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2012, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 094/2012/PAB. JUSTIÇA FEDERAL/AP - RESPOSTA AO OFÍCIO 230/2012

06/08/2012, 15:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/06/2012, 15:54

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 537/2012 - PARA CEF

18/05/2012, 09:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/05/2012, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

14/05/2012, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 14:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/03/2012, 17:40

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 230/2012 - PARA CEF

06/03/2012, 10:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/02/2012, 10:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD EFETIVADA EM JANEIRO DE 2012

02/02/2012, 10:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 18/1/2012

18/01/2012, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão supra, defiro o pedido formalizado pela exequente à fl. 150. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados (Protocolo nº20100000962329) para a Caixa Econômica Federal, através do BACENJUD. Cumprida a determinação supra, oficie-se àquela instituição bancária para que adote as providências necessárias no sentido de reencaminhar para a União (rubrica nº 4433) os valores mencionados no item anterior, consignando na operação os números do Processo e da CDA 23 6 06 000152-07. Ultimadas as providências acima, abra-se vista à exeqüente para que proceda a amortização da dívida exeqüenda, trazendo aos autos a devida comprovação, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito.

04/10/2011, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2011, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Divulgado no e-DJF1(1ª REGIÃO/TRF) - Ano III, N. 159, Pag. 396, do dia 19/08/2011, sendo considerado publicado a partir de 22/08/2011.

22/08/2011, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

12/08/2011, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/08/2011, 17:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/06/2011, 18:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/06/2011, 18:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/06/2011, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia do executado (...), requerida à fl. (...). Expeça-se o respectivo edital. Intime-se.

13/06/2011, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/03/2011, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXECUTADO

21/01/2011, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INITMACAO EXECUTADO - PENHORA ON LINE

17/12/2010, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/2010, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

15/07/2010, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/06/2010, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2010, 13:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - PARCIAL - EM 3/5/2010

12/05/2010, 16:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 30/4/2010

30/04/2010, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

20/04/2010, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2009, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

31/08/2009, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

01/07/2009, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2009, 18:40

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

27/05/2009, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação das advogadas constituídas à fl. 138. Em seguida, intime-se a exeqüente para se manifestar acerca da petição apresentada pela executada às fls. 136/137, bem como sobre a certidão lançada à fl. 134, requerendo o que entender de direito. Após, venham-me os autos conclusos.

27/05/2009, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2009, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

24/03/2009, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS PASSIVEIS DE PENHORA

19/12/2008, 08:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2008, 10:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

18/11/2008, 17:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2008, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Com os esclarecimentos da petição de fls. 127/128, tenho como sanada a irregularidade apontada no despacho de fl. 61. Assim, Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), fazendo constar no mandado os endereços consignados na petição inicial e na CDA de fl. 04. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

25/08/2008, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2008, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/05/2008, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

07/05/2008, 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2008, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EMENDE A EXEQ A INICIAL DE MODO A APONTAR EXECUTADOS...

01/02/2008, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2007, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN C/ DOCS.

08/10/2007, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

04/10/2007, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2007, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE EXEQ PARA EM 10 DIAS SANAR A IRREGULARIDADE APONTADA...

26/04/2007, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2007, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

13/02/2007, 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2007, 14:54

INICIAL AUTUADA

13/02/2007, 14:53

DISTRIBUICAO MANUAL

13/02/2007, 12:02