Execução Fiscal 0001414-36.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2007

Valor da Causa

R$ 10.937,44

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLENER BELEZA SOARES

CPF

Reu

C. B. SOARES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 15:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/02/2022, 15:02

Decorrido prazo de C. B. SOARES - ME em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:03

Decorrido prazo de CLENER BELEZA SOARES em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:02

Juntada de manifestação

07/12/2021, 17:28

Publicado Sentença Tipo B em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

13/11/2021, 01:03

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 11:44

Juntada de Certidão

11/11/2021, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2021, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2021, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2021, 11:44

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2021, 11:44

Conclusos para julgamento

06/11/2021, 22:00

Juntada de manifestação

18/10/2021, 19:32

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 15:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/02/2022, 15:02

Decorrido prazo de C. B. SOARES - ME em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:03

Decorrido prazo de CLENER BELEZA SOARES em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:02

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•11/11/2021, 11:44

Despacho

•12/10/2021, 19:31

07/12/2021, 17:28

Publicado Sentença Tipo B em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

13/11/2021, 01:03

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 11:44

Juntada de Certidão

11/11/2021, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2021, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2021, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2021, 11:44

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2021, 11:44

Conclusos para julgamento

06/11/2021, 22:00

Juntada de manifestação

18/10/2021, 19:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 19:31

Juntada de Certidão

12/10/2021, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 19:31

Decorrido prazo de C. B. SOARES - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:23

Decorrido prazo de CLENER BELEZA SOARES em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001414-36.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLENER BELEZA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C. B. SOARES - ME CLENER BELEZA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001414-36.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLENER BELEZA SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C. B. SOARES - ME CLENER BELEZA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 07:28

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2021, 07:27

Juntada de volume

16/06/2021, 18:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 11:27

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROCESSO Nº 2005.31.00.000509-1

30/01/2017, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) regulariza-se a tramiração processual no sistema ORACLE, lançando-se a movimentação BAIXA REUNIÃO COM O PROCESSO (código 123-7).

30/01/2017, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 14:05

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(APENSO: 3393197005)

12/11/2013, 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/08/2007, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO, COM ESTEIO NO ART. 28 DA LEI Nº 6.830/80. AS DIVIDAS DEVEM SER CONSOLIDADAS NOS AUTOS PRINCIPAIS.

25/07/2007, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2007, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

18/06/2007, 17:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2007, 14:42

INICIAL AUTUADA

18/06/2007, 14:42

DISTRIBUICAO MANUAL

12/06/2007, 14:37