Execução Fiscal 0002656-93.2008.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2008

Valor da Causa

R$ 68.971,50

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 06ª - Macapá

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PAULO LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 08:56

Juntada de manifestação

29/06/2022, 19:09

Juntada de Certidão

29/06/2022, 14:03

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DE OLIVEIRA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:09

Publicado Sentença Tipo B em 10/05/2022.

10/05/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 03:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2022, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2022, 13:20

Juntada de Certidão

07/05/2022, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2022, 13:20

Declarada decadência ou prescrição

07/05/2022, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:19

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 09:28

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 08:56

Juntada de manifestação

29/06/2022, 19:09

Juntada de Certidão

29/06/2022, 14:03

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DE OLIVEIRA em 31/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2022, 13:20

Despacho

•24/09/2021, 23:02

01/06/2022, 01:09

Publicado Sentença Tipo B em 10/05/2022.

10/05/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 03:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2022, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2022, 13:20

Juntada de Certidão

07/05/2022, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2022, 13:20

Declarada decadência ou prescrição

07/05/2022, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:19

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 09:28

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DE OLIVEIRA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:18

Juntada de manifestação

05/10/2021, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 23:02

Juntada de Certidão

24/09/2021, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 23:02

Conclusos para despacho

24/09/2021, 22:05

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002656-93.2008.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PAULO LUIZ DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO LUIZ DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 07:39

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2021, 07:39

Juntada de volume

17/06/2021, 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 09:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISORIO

11/06/2015, 15:36

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/05/2015, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

11/05/2015, 17:27

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

08/05/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2015, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA EXEQUENTE (FL. 92). 2 - CUMPRA-SE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 65, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO (ART. 40, §2º, DA LEI N. 6.830/80). 3 - INDEFIRO A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE APÓS O DECURSO DE 1 (UM) ANO, POIS A ELA PERTENCE O ÔNUS DE ACOMPANHAR E REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS QUANDO JULGAR OPORTUNO. 4 - INTIME-SE.

04/05/2015, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE IBAMA, REQUERENDO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DOS AUTOS. PROTOCOLADA EM 03/03/2015 (PROT. 982).

04/03/2015, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

03/03/2015, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

27/02/2015, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2015, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA A INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA INFOJUD, REVOGO O DESPACHO DE FL. 88. 2 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

23/02/2015, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2015, 18:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/09/2014, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2014, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2014, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO REQUERENDO CONSULTA VIA INFOJUD. PROTOCOLADO EM 03/07/2014. (PROT. 3183/3184/3187/3191).

07/07/2014, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO REQUERENDO CONSULTA VIA INFOJUD. PROTOCOLADO EM 03/07/2014. (PROT. 3183/3184/3187/3191).

07/07/2014, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

03/07/2014, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO.

27/06/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

26/06/2014, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Demonstrativo do Sistema Renajud.

26/06/2014, 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD: INFRUTÍFERA.

26/06/2014, 14:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DETERMINO

25/06/2014, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES DO BACEN JUD

25/06/2014, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - TENTATIVA DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN JUD, SENDO INFRUTÍFERO POR FALTA DE RELACIONAMENTO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

25/06/2014, 15:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2014, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

02/06/2014, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2014, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE IBAMA, REQUERENDO NOVA CONSULTA VIA BACENJUD. PROTOCOLADO EM 11/03/2014. (PROT. 889).

12/03/2014, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE IBAMA, REQUERENDO NOVA CONSULTA VIA BACENJUD. PROTOCOLADO EM 11/03/2014. (PROT. 889).

12/03/2014, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

11/03/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

07/03/2014, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PGF

05/03/2014, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE. 2 - ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO...

26/02/2014, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2012, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2012, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

19/12/2011, 18:12

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL DA UNIÃO

30/09/2011, 09:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/09/2011, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2011, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2011, 08:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/08/2011, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDJF1 EM 31/5/2011

03/06/2011, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

25/05/2011, 18:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/05/2011, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAR PAULO LUIZ DE OLIVEIRA

11/05/2011, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/05/2011, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADOO PELO EXEQUENTE... CITE-SE O EXECUTADO... INTIME-SE

03/03/2011, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2011, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2011, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

03/12/2010, 09:44

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

26/11/2010, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2010, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...ASSIM, REVOGO O DESPACHO DE FL. 18..

25/10/2010, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2010, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2010, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

09/04/2010, 12:02

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

26/02/2010, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

08/02/2010, 10:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2009, 09:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2009, 18:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PAULO LUIZ DE OLIVEIRA

17/11/2009, 18:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2009, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO À FL. 17. 2 - CITE-SE O EXECUTADO PELO CORREIO, COM AVISO DE RECEPÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 8º, I, DA LEI Nº 6.830/80. 3 - INTIME-SE.

13/11/2009, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2009, 07:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2009, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

14/08/2009, 10:54

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

07/08/2009, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2009, 11:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2009, 10:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PAULO LUIZ DE OLIVEIRA

02/02/2009, 13:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2009, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80)...

16/01/2009, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2009, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/12/2008, 16:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2008, 12:47

INICIAL AUTUADA

16/12/2008, 12:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/12/2008, 10:00