Execução Fiscal 0006529-52.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

R$ 171.553,75

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA

CNPJ

Autor

CRF-AP

Terceiro

A & M COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMMANNUELLE AGUIAR DE OLIVEIRA

OAB/AP 1529·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

12/03/2026, 11:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2026, 11:41

Juntada de petição intercorrente

10/03/2023, 14:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/02/2023, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 18:14

Juntada de Certidão

24/01/2023, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 18:14

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:34

Juntada de petição intercorrente

28/11/2022, 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 16:21

Juntada de Certidão

26/10/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:21

Juntada de Certidão

26/10/2022, 16:18

Todas as movimentações(73)

Arquivado Provisoramente

12/03/2026, 11:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2026, 11:41

Juntada de petição intercorrente

10/03/2023, 14:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•24/01/2023, 18:14

Ato ordinatório

•26/10/2022, 16:21

09/02/2023, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 18:14

Juntada de Certidão

24/01/2023, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 18:14

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:34

Juntada de petição intercorrente

28/11/2022, 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 16:21

Juntada de Certidão

26/10/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:21

Juntada de Certidão

26/10/2022, 16:18

Juntada de Certidão

26/10/2022, 16:15

Juntada de Certidão

26/10/2022, 16:12

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 20:24

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2022, 16:05

Conclusos para despacho

17/03/2022, 06:35

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 10:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:24

Decorrido prazo de A & M COMERCIO LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:24

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 19:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006529-52.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA POLO PASSIVO: A & M COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A & M COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006529-52.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA POLO PASSIVO: A & M COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 08:05

Juntada de certidão de processo migrado

21/08/2021, 08:05

Juntada de volume

18/06/2021, 00:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/11/2020, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/10/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO CRF/AP, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 07/08/2019.

09/08/2019, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO AMAPA.

09/08/2019, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEQUENTE.

07/08/2019, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/07/2019, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CRF

10/07/2019, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2019, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE (A): CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO AMAPÁ

21/06/2019, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/06/2019, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2019, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 34). 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO (ATÉ 26/04/2020), FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 5 - INTIME-SE.

31/05/2019, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇAO DE CRF/AP.

22/04/2019, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 09.04.2019, REQUERENDO A SUSPENSÃ0 DO PROCESSO, PROT. 1143.

10/04/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE CRF/AP.

03/04/2019, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/04/2019, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2019, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2019, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO CUMPRIDO EM PARTE.

07/03/2019, 11:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Certifico expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Registro de (o) A & M COMERCIO.

29/01/2019, 12:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2019, 12:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

23/01/2019, 16:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2019, 17:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/12/2018, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE

16/11/2018, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2018, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/10/2018, 16:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - '

09/10/2018, 09:35

INICIAL AUTUADA

09/10/2018, 09:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2018, 17:00

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

05/10/2018, 16:59

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

05/10/2018, 16:58

Decisão

•22/06/2022, 16:05

Despacho

•01/10/2021, 19:00